(...) veis mais directamente ameaçados e da necessidade de planear, no escalão nacional, determinadas actividades designadamente as relativas às evacuações em massa, aos sistemas de alerta às populações o vigilância do espaço aéreo e ao emprego de formações móveis do socorro.
2. Para a organiza-lo da defesa aérea e civil no quadro dos grandes. espaços regionais, poderão ser estabelecidos, por intermédio do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, acordos de colaboração e de coordenação com os serviços congéneres de nações amigas ou aliadas.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai apreciar-se a base IV, sobre a qual há uma proposta, relativa ao n.º 3, tendente à eliminação da palavra «superiores» e à substituição de «dispositivo» por «elementos». Vão ser lidas a base e a proposta de alteração.
Foram lidas. São as seguintes:
a) A harmónica colaboração das diversas actividades nela intervenientes e o eficiente emprego dos respectivos meios;
b) A realização dos indispensáveis trabalhos de planeamento operacional, bem como os relativos ao recrutamento e instrução do pessoal, à obtenção dos equipamentos e meios materiais necessários e à sua coordenada utilizarão;
c) A rápida entrada em acção do sistema de defesa preparado para actuação em caso de guerra ou de grave emergência.
2. Para os efeitos anteriormente indicados, a organização da defesa civil compreenderá órgãos superiores de direcção, inspecção e administração, centros de preparação e dispositivos operacionais.
Proposta de emenda
Base IV (n.º 2)
Propõe-se
A eliminação da palavra «superiores»;
A substituição da palavra «dispositivos» por «elementos».
O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Freitas Soares: - Propõe-se a eliminação da palavra «superior» porque aqui se diz que os órgãos de defesa civil compreenderão órgãos de direcção, (ira. além de órgãos superiores, existem outros que não são superiores.
Pelo que respeita à substituição de «dispositivo» por «elementos», é porque, sob o ponto de vista militar, elementos operacionais traduz alguma coisa, que se compreende no passo que a outra palavra pouco diz.
O Sr. Soares da Fonseca: - Em várias bases aparecia inicialmente a expressão «grave emergência», que já foi substituída ou está proposto que se substitua por «emergência», visto se ter entendido que não há, rigorosamente, uma definição do «estado grave de emergência» na nossa terminologia militar, mas simplesmente a expressão «emergência».
É certo que ficou ainda aqui, na presente base, a expressão «grave», mas suponho que, dado o sentido da proposta de emenda aludida, a Comissão de Ultima Redacção ficará habilitada a eliminá-la.
O Sr. Presidente: - Desejava ouvir a opinião do Sr. Deputado Venâncio Deslandes.
O Sr. Venâncio Deslandes: - Devo dizer a V. Ex.ª que houve, efectivamente, lapso não propondo esta alteração neste período.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se a base IV com as emendas propostas pela Comissão de Defesa Nacional e com o entendimento agora dado quanto a palavra «grave».
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:- Vai ler-se; a base V e a alteração proposta a esta base.
Foram lidas. São as seguintes:
As missões de administração e de preparação da defesa civil e as suas finalidades operacionais realizam-se em comum, no território metropolitano, por intermédio dos seguintes elementos:
b) O sistema de alerta e a rede de observação terrestre:
c) Os serviços especiais de defesa civil, para os quais concorram instituições independentes e com personalidade jurídica própria, designadamente a Cruz Vermelha Portuguesa, as corporações de bombeiros voluntários e outras instituições humanitárias com interesse para a defesa civil;
d) As formações móveis de socorro - «colunas móveis».
Proposta de emenda
Propõe-se que o primeiro período passe a ter a seguinte redacção:
A administração, a preparação e as operações relativas à defesa civil realizam-se por intermédio dos seguintes elementos:
O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Aires Martins: - Fundamentalmente, é uma questão apenas de redacção.
Na verdade, a maneira como o problema era apresentado e n existência de uma expressão comum ofereciam certas dúvidas de interpretação. Por esse motivo. apresentei uma nova redacção, que é o objecto da proposta.