(...) peito às culturas em si, quer se reporto à divisão dos latifúndios do sal do Tejo e à agregação dos minifúndios do Norte do País. A unidade média agrícola familiar ocupa hoje uma posição de relevo na economia americana. Por sua vez, nas democracias populares tal realidade representou um obstáculo vitorioso à colectivizarão das terras, até pela maior produtividade que caracterizava a unidade familiar. A família camponesa afirmou-se como uma unidade de trabalho mais eficaz que as brigadas das cooperativas;

b) Encaremos a hidráulica agrícola em coordenação com a hidroelectricidade. Os aproveitamentos deverão, de resto, fazer-se segundo um planeamento regional, e não ao sabor de improvisos locais;

c) Aceleremos o repovoamento florestal, desfrutando a inegável aptidão silvícola do País;

d) Abandonemos a ideia de que a colonização interna é um luxo, passando a dar-lhe uma extensão e profundidade autenticamente reestruturadoras das regiões do Alentejo.

Não se tem conjugado a indústria com a agricultura e persiste-se, por outro lado, numa concentração industrial, que poderá originar um autêntico desequilíbrio no Pais. Na verdade, numa hora em que as nações industrializadas procuram remediar erros passados, será uma prova de bom senso não os deixar repetir entre nós.

Lisboa, que em 1864 contava com [...] da população do País, já em 1940 detinha [...] dessa população.

As duas capitais (do País e do Norte) com os seus subúrbios, que possuíam, em 1890, 15 por cento da população de Portugal, albergavam, em 1950, 23 por cento dessa população.

Os campos de Portugal despovoam-se e o desequilíbrio entre as várias zonas do País volta, como em épocas passadas, a acentuar-se. Todos conhecemos as consequências deste facto. Exemplifique-se com os números relativos às taxas da natalidade global no País e em Lisboa:

(ver tabela na imagem)

As múltiplas incidências tributárias poderão afectar o nível da população óptima.

Exemplifique-se com os impostos indirectos sobre os consumos primários. Afectarão seriamente o nível de vida das classes modestas, atingindo a nupcialidade, a natalidade e a própria mortalidade. Nas vésperas da reforma tributária, será oportuno chamar a atenção para ns possíveis repercussões do imposto nos problemas da população.

Afigura-se-me que, num país onde o consumo já está sensivelmente onerado ou onde, pelo menos, os impostos sobre os rendimentos se repercutem facilmente nos consumidores, importa defender os consumos primários.

Por outro lado, a defesa da família parece ainda aconselhar que se mantenham razoáveis isenções na base do imposto sobre as sucessões e doações. Será ainda defensável a consagração de isenções na contribuição predial rústica, de modo a defender as explorações agrícolas modestas.

Esclareça-se que a própria estabilidade da moeda, se, por um lado, é um incentivo à propensão à liquidez, pelo outro, nào pode ser esquecida no estudo das migrações e nos possíveis movimentos do invisíveis.

As gentes dos campos de Portugal conviria libertá-las de toda uma burocracia pretensa mente coordenadora, que lhes causa perturbação e lhes esvazia as algibeiras. Todos gostamos de ver concretizado em obras ou comodidades o dinheiro que pagamos ao Estado.

Há anos, Virgílio Godinho, num livro que conheceu nomeada - O Calcanhar do Mundo -, escreveu esta interpretarão das dificuldades dos povos de uma região que é vizinha da minha:

Pagam enquanto vivos, pagam depois de mortos. Pagam ao senhor Governo fatia grossa, a senhora Câmara um destempere, à senhora Junta tem-te-não-caias, à província, ao turismo, às federações, aos consócios, e até ao desemprego, tudo rica dinheirama arrancada à terra mártir para engordar os da cidade, uns para que dêem vivas, outros para que não deitem bombas. Pagam as ressalvas militares dos filhos que as fomes invalidaram, as prediais com todos os contrapesos, as licenças das juntas, muares, canitos e jumentos, pagam por engenhos e picotas, por palheiros e adegas, pelo que compram e pelo que vendem, pelo que semeiam e pelo que colhem, pagam para trilhar os maus caminhos que eles próprios cavam nas rochas, pagam pelo trigo que moem e pelo centeio que tragara, pagam se decilitram, pagam se jejuam, pagam para trabalhar e até para receberem salário. Só a preguiça parece estar isenta, mas essa nào demora por estes cerros inóspitos.

Depois, vivem ainda sob o pesadelo das sisas, cada dia mais avantajadas, e das sumptuárias, cada vez mais injustas, arreceiam-se das multas, iminentes e implacáveis, como das penas infernais, dariam metade do sangue para que não houvesse tanta protecção às viúvas e órfãos, e quanto aos braçais, única colecta que de certo modo lhes aproveita directamente, e por isso mesmo a que mais regateiam, redimem-nos a dias de jornal, regando com o suor do rosto os incríveis caminhos, mas sobretudo cavando ou surribando alvas estradinhas para as quintas dos senhores, de modo que as fidalgas tenham trem à porta, no passo que os tristes, regressando aos lares por hórridos atalhos, vão ainda arrotear as terras à fraca luz de lanternas, para se não perder a maré das sementeiras ...

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira, dia 15, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Américo da Costa Ramalho.

Antão Santos da Cunha.