b) Início, a partir de 1961, em anos a determinar, dos aproveitamentos do Alvito, do Pocinho e provàvelmente do Côa, para entrarem a produzir no decurso do III Plano;

c) Ampliação, possivelmente em 1959-1960, da central térmica da Tapada do Outeiro, com a montagem do 2.º grupo de 50 MW.

A escolha dos aproveitamentos foi objecto de cuidadoso estudo, em que participaram todos os organismos e entidades autorizadas. O exame das características do rio Douro demonstra a grande flutuação do seu caudal, mesmo com a regularização proveniente dos aproveitamentos de albufeiras em território espanhol.

A variação entre limites muito afastados manifesta-se em relação não só aos caudais anuais como aos integrados em períodos de tempo muito curtos, que podem ser da ordem de uma semana.

Os novos aproveitamentos devem, pois, ter características que lhes permitam não só produzir o complemento de energia permanente que lhes é pedido como também, para além disso, assegurar a regularidade da produção do sistema nacional, apesar do regime caprichoso do troço internacional do Douro.

Deverão ser, assim, predominantemente, aproveitamentos de albufeira com reserva energética importante, parte da qual se destine a compensar a produção do rio Douro nos períodos de menores caudais e nos anos de menor pluviosidade.

Entre os aproveitamentos com estas características que é possível realizar mereceram atenção especial o do alto Rabagão (no sistema do Cávado) e o do Alvito (no sistema do Tejo). O problema da prioridade a conceder a um ou a outro destes dois grandes aproveitamentos foi largamente debatido pelos técnicos. A opinião preponderante, perfilhada pelo Conselho Económico, inclinou-se a favor do alto Babagão, entre outras razões, pelas repercussões benéficas que a respectiva albufeira, situada nas cabeceiras do sistema Cávado-Rabaguo, irá ter na produção permanente de todas as centrais já construídas a jusante.

A construção do aproveitamento do Alvito será iniciada em fase mais adiantada, por forma a poder entrar em pleno funcionamento a partir de 1967.

Quanto ao Távora, o Conselho Económico autorizou o início das obras, considerando que a construção deste aproveitamento, segundo o programa fixado, permitirá atenuar sensivelmente o déficit de energia previsto para 1960.

A inclusão do Pocinho no Plano tem a recomendá-la a conveniência de se prosseguir no aproveitamento do rio Douro com continuidade, bem como a necessidade, dentro do acordo estabelecido com a Espanha para a utilização da máxima queda disponível, de se não adiar indefinidamente a realização desta obra.

Pelo que respeita ao Côa, a sua consideração resultou dos compromissos resultantes da concessão à respectiva empresa de uma antiga licença para estudos. A próxima conclusão do plano de aproveitamento integral da bacia do Douro permitirá apurar melhor em que medida tais compromissos se harmonizam com as conveniências de ordem técnica, que, por ora, não parecem condenar a sua execução.

A execução destes aproveitamentos, com a entrada em funcionamento das centrais de Miranda do Doutro, em 1961, e de Bemposta, em 1963, e a conclusão, em 1962, da 2.a fase da central térmica da Tapada do Outeiro, permitirá que em 1964 se disponha de cerca de 4000 GWh. E, o que é muito importante, fica assegurada a transição para os primeiros anos do III Plano.

Não se deve esquecer que um plano de fomento não é um programa rígido, insusceptível de alteração durante o período da sua vigência. O regime jurídico da respectiva execução está concebido em termos de permitir que sejam revistas periodicamente as previsões iniciais, de maneira a poderem ser ajustadas as realizações às necessidades reais, neste caso traduzidas pela evolução do consumo da energia. A construção da rede de transporte tem de acompanhar o programa de realizações do sistema hidroeléctrico. E necessário assegurar o escoamento da energia produzida e interligar os centros produtores, de forma a manter-se a unidade de exploração. As tensões das linhas a construir deverão ser função das potências a transportar e das distâncias a percorrer. Por isso 96 é forçado a passar a 220 000 volts, andar normalizado da tensão imediatamente superior aos 150 000 volts, uma vez que se verificou que esta tensão será insuficiente no futuro para assegurar o fornecimento nas devidas condições de segurança e qualidade.

No plano de ampliação da rede de transporte há ainda a considerar a interligação a 220 k V com a rede espanhola, integrando, assim, a nossa rede na rede europeia a esta tensão, que realiza a interconexão de quase todos os países europeus, aliás já ultrapassada pela rede de 380 kV nas nações do Centro da Europa.

A rede de transporte, a cargo da Companhia N acional de Electricidade, necessitará, pois, de ser ampliada com as seguintes instalações.

Miranda-Picote-Valeira-Vermoim;

Bemposta-Pocinho-Coimbra;

Interligação com a rede espanhola (Pocinho-Saucelle). A 150 kV:

Alto Rabagão-Vila Nova-Caniçada-Porto;

Porto Alto-Setúbal;

Ermesinde-Vermoim;

Sacavém-Benfica;

Távora.

Segundo terno de condutores Tapada do Outeiro-Porto.