Linhas gerais do fomento da indústria transportadora Na inclusão no Plano dos investimentos relativos nos transportes estiveram presentes os princípios seguintes: A actividade transportadora pertence, como as comunicações, à infra-estrutura económica em que assenta todo o desenvolvimento das actividades directamente produtivas, e que, por isso, teia de ser planeada harmònicamente com esse desenvolvimento.

b) É indispensável modernizar e expandir o sistema dos transportes internos para corresponder ao desenvolvimento económico do País e, ao mesmo tempo, racionalizar e coordenar entre si os diversos meios utilizáveis, de modo u conseguir maior produtividade dos capitais investidos e melhor utilização dos recursos existentes.

c) Dada a importância económica, social e militar dos caminhos de ferro, impõe-se a continuação da assistência do Estado à empresa concessionária da rede ferroviária nacional, de modo a permitir a reorganização da indústria com a modernização do serviço e o aumento das suas condições de eficiência e segurança, mediante o melhoramento do material fixo o circulante e a transformação do sistema de tracção.

d) Quanto aos transportes marítimos, importa continuar a obra realizada, substituindo as unidades envelhecidas e construindo as necessárias para reduzir ainda mais a importância paga em fretes ao estrangeiro e manter presente a bandeira nos tráfegos onde haja a defender interesses económicos, políticos e espirituais da Nação.

Transportes ferroviários O I Plano de Fomento traçou o caminho da electrificação da rede ferroviária como indicado para actualizar convenientemente o sistema de tracção e obter as economias de exploração indispensáveis à mitigação ou anulação do déficit da respectiva conta. Assim, foi concluída a electrificação do troço da linha Lisboa-Porto que vai de Lisboa ao Entroncamento, e da linha de Sintra. Para conseguir objectivos análogos nas linhas que ainda não é possível electrificar, adquiriram-se locomotivas, automotoras e tractores Diesel.

É nesse sentido que se vai prosseguir, electrificando u resto da linha Lisboa-Porto (troço Entroncamento-Porto, S. Bento, Campanhã, Ermesinde) e adquirindo mais locomotivas e automotoras Diesel de 800 H. P. a 1600 H. P. para a exploração integral por esse sistema das linhas do Minho e do Douro (via larga) e de 800 H. P. a 1000 H. P. para as linhas do vale do Vouga e Corgo (via estreita).

Este programa corresponde a verdadeira reorganização da indústria do transporte ferroviário, com o objectivo de reduzir custos de exploração, aumentar a produtividade do capital investido e do trabalho, melhorar o serviço e favorecer a balança de pagamentos, evitando a saída das divisas necessárias à compra de combustíveis estrangeiros.

Ao mesmo tempo, terá de se fazer o reapetrechamento das oficinas para satisfazer as exigências do novo material, quer eléctrico, quer Diesel, concentrando-as e modernizando-as convenientemente.

A via continuará a ser conservada ou renovada, reforçando-se as pontes existentes na linha da Beira Baixa, em seguimento do trabalho realizado durante o I Plano nas pontes da Beira Alta. Tem de ir de par com este inadiável esforço de modernização da via a renovação do sistema de sinalização e de telecomunicações.

Finalmente, há que proceder ao reapetrechamento do parque de material circulante, pela aquisição de carruagens: de longo curso e de vagões de via larga e de via estreita fabricados pela indústria nacional. Para a realização do programa que fica enunciado prevêem-se os seguintes investimentos a fazer na rede ferroviária nacional pela empresa concessionária:

Contos

a) Electrificação do troço Entroncamento Porto ... 800 000

c) Reapetrechamento das oficinas, aquisição de

material circulante, renovação da sinalização e

d) Conservação da via e das pontes ............... 190 000

Total ...... 1 300 000 A construção do Metropolitano de Lisboa não foi incluída entre as obras do I Plano de Fomento, mas veio a iniciar-se em Julho de 1954. Logo o Governo a considerou de interesse público para o efeito de conceder o aval do Estado à primeira emissão de obrigações, tendo em atenção a necessidade de descongestionar o tráfego da capital e de proporcionar aos seus habitantes, que o crescimento da cidade obriga a residir em lugares cada vez mais distantes daqueles em que exercem os seus empregos ou têm de desenvolver actividade, transporte cómodo, rápido e barato.

O 1.º escalão da 1.ª fase, compreendendo as linhas Restauradores-Rotunda-Entrecampos e Rotunda-Sete Rios, bem como o ramal das oficinas, deve entrar em exploração em 1959. Mas a exploração deste tipo de transporte .não pode s>er rentável enquanto não abranger uma rede que sirva um número de passageiros apreciável. Impõe-se, por isso, prosseguir imediatamente na construção do 2.º escalão, de 1959 a 1961, compreendendo a linha Restauradores-Rossio-Areeiro-Alvalade.

Para esse efeito se prevê o financiamento de 200 000 contos, a obter pela emissão de acções e obrigações, estas com aval dos Estado. Investimentos em transportes ferroviários. - São, portanto, os seguintes os investimentos previstos em transportes ferroviários:

Contos

a) Rede ferroviário nacional ..... 1 300 000

Total ...... 1 500 000 Da frota mercante nacional, restaurada a partir de 1945, fazem parte ainda, em número apreciável, navios velhos, que vão sendo pouco a pouco retirados do serviço: há que preencher as baixas e, ao mesmo tempo,