território aduaneiro ao território franco e a saída deste aos produtos ou às mercadorias.
Deve notar-se que a criação de uma zona franca, da natureza e com a localização referidas, além de representar a solução de um problema que interessa à economia nacional, constituirá, do ponto de vista da técnica portuária, uma das poucas soluções de alargamento económico do porto de Lisboa, uma vez alcançado o limite de capacidade de utilização das instalações existentes na margem direita do Tejo.
Não se inscreve qualquer importância para esta realização por se encontrar ainda na fase de estudos, mas espera-se entrar na fase de execução durante a vigência do Plano.
Contos
Conclusão da 3.ª secção, entre Xabregas e Santa Apolónia ..... 55 000
Conclusão da 1.ª secção, entre o Terreiro do Paço e Santos ... 185 000
Em anos recentes, de 1953 a 1955, o aumento médio do tráfego de Leixões foi de cerca de 140 000 t por ano.
Nada tem de estranho este aumento. Pelo contrário, a industrialização do País, o desenvolvimento dos transportes, o comércio com o ultramar e o crescimento demográfico, acompanhado da produção correspondente de alimentos, implicarão um volume cada vez maior de trocas de matérias-primas estrangeiras e ultramarinas, combustíveis, produtos da indústria metropolitana e substâncias alimentícias. Não parece exagero fixar o aumento de tráfego em cerca de 100 000 t por ano até 1958 e um pouco mais depois de concluídas as obras de ampliação em curso e o posto de acostagem dos navios-tanques.
Em fins de 1958 o porto actual estará saturado, pois, com toda a probabilidade, a exportação terá conseguido movimentar 1 610 000 t em 1300 m de cais, ou sejam 1240 t por metro de cais e por ano. Este rendimento permite calcular os comprimentos de cais necessários para ocorrer ao tráfego do porto até 1965.
Em 1959 ficam concluídos 700 m de cais na margem sul da doca n.º 2, cuja construção está integrada no I Plano de Fomento. A partir do mesmo ano serão afectados ao abastecimento da navegação de pesca, por ora muito deficiente, e à navegação de comércio, ainda hoje muito reduzida, 200 III de cais acostável do molhe sul. Assim, em 1959 o comprimento do cais destinado ao movimento comercial será de 1800 m, com uma capacidade teórica correspondente a 2 232 000 t por ano, que será suficiente até ao ano de 1962.
O plano geral de obras no porto de Leixões, aprovado em 1955, prevê: instalações de tráfego comercial não especializadas na doca n.º 1, excepto a zona noroeste, e nos cais norte e sul da doca n.º 2; instalações de tráfego com ercial especializadas no travessão da doca n.º 2 e no posto de acostagem de navios-tanques; instalações de passageiros na zona noroeste da doca n.º 1; instalações de abastecimento (pesca e navegação de comércio) no cais acostável do molhe sul, zona oeste; instalações de pesca no cais acostável do molhe sul - zona leste -, para a pesca de arrasto, e nas pontes-cais, para a pesca da sardinha, e instalações da navegação desportiva e de recreio, na pequena doca do marégrafo.
Os trabalhos incluídos no Plano obedecem, por um lado, ao plano de obras do porto de Leixões, que regula o desenvolvimento do porto até ao máximo da sua expansão durante muitas dezenas de anos, e, por outro, subordinam-se a ordem lógica de realização, que consiste em aproveitar ao máximo as obras e instalações existentes, em levar a cabo as obras que vão ser indispensáveis durante o período 1959-1964 e em preparar a execução das que vão ser necessárias no período seguinte.
a) Apetr crescente, como ainda porque vai fazer-se dentro desse período a instalação ferroviária da zona norte da doca n.º 2, que tem de ser ligada aos feixes de escolha, e não seria admissível fazer duas reversões dos comboios.
Calcula-se que a obra importe em 14 000 contos.
d) Construção do porto de acostagem para navios-tanques, destinado a receber os grandes navios desta espécie com carregamento completo. Consiste no porto de acostagem e em uma ponte porta-condutas.
O custo desta obra está calculado em 12 000 contos.
e) Instalações para descarga da sardinha. - Na impossibilidade de se construir o porto de pesca no interior do anteporto actual, circunscrito pelos molhes, em virtude da agitação que daí resultava, e na solução inconveniente da sua construção em zona adjacente ao porto actual, para o sul, até ao Castelo do Queijo, que inutilizaria a única praia de banhos que serve o Porto e que seria demasiadamente onerosa (cerca de 200 000 contos), obrigou a encarar o problema sem construção de porto, através de um sistema de descarga