As dimensões são estudadas de modo a permitir a acostagem simultânea de dois navios e a criar maiores terraplenos necessários à movimentação das mercadorias.

Para execução do cais em águas profundas prevê-se o dispêndio de 5000 contos pelo Orçamento Geral do Estado, mais 15 000 contos a cargo da Junta Autónoma do Porto. LAGOS. - Embora não sejam de encarar obras exteriores no porto de Lagos, pela proximidade a que se encontra de Portimão, devido às excelentes condições da sua bacia, susceptível de funcionar de anteporto, são convenientes as obras interiores seguintes: construção de uma bacia de retenção para melhorar o acesso, doca de pesca, regularização da ribeira para acesso à doca e construção de dois quebra-vagas.

As obras estão estimadas em 20 000 contos. FARO. - Estão concluídos os trabalhos de beneficiação do acesso comum aos portos de Faro-Olhão. As novas obras interiores de Faro serão executadas na Volta Vagarosa e compreendem um cais comercial, com um dispêndio de 15 000 contos.

Para tal fim prevê-se o dispêndio de 2000 contos por conta do Orçamento Geral do Estado e de 4400 contos por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve. FUNCHAL. - Para a conclusão, em 1960, da 1.ª fase das obras de ampliação do porto, definida no Decreto-Lei n.º 40 169, haverá ainda que despender 92 600 contos, dos quais 18 600 a cargo da respectiva Junta Autónoma. PONTA DELGADA. - Com a conclusão das obras e aquisição de equipamentos segundo o programa a que a Junta Autónoma dos Portos do Distrito deu já início de execução em conta das receitas próprias, e que está orçado em 31 000 contos, nada mais haverá a executar em futuro próximo no porto de Ponta Delgada, a não ser, para mais tarde, a construção do seu porto de pesca, destinado a substituir as actuais instalações, que são precárias e impedem a conclusão da avenida marginal, segundo o plano de urbanização aprovado.

As obras e aquisições a realizar pela Junta ao abrigo do programa que tem entre mãos incluem, além de obras nos pequenos portos de Vila do Porto, Rabo de Peixe e Ribeira Quente, o seguinte: Reparação do molhe Salazar;

b) Plano inclinado transversal;

c) Interligação dos postos de acostagem;

d) Aquisição de material de amarração fixa reputado mais necessário;

e) Aquisição de equipamento mecânico;

g) Comparticipação nas obras de construção a cargo do Estado dos armazéns e casas de despacho.

A obra é feita exclusivamente em regime de autofinanciamento. HORTA. - Para completar as obras que o porto da Horta requer, e que são justificadas pela sua importância, haverá que executar ainda as seguintes: Conclusão da empreitada da reconstrução da muralha de defesa da cidade (1.ª fase);

b) Conclusão da empreitada de alteamento do molhe;

c) Reconstrução da muralha de defesa da cidade (2.ª fase).

Para a execução deste programa está previsto um dispêndio global de 18 300 contos. ANGRA DO HEROÍSMO. - As deficientes condições de abrigo e tranquilidade na bacia de Angra do Heroísmo conduziram à elaboração de um projecto para a construção de um porto artificial. As obras nele previstas foram submetidas a ensaios laboratoriais em 1947 e 1948, sem que até agora tenha sido possível, contudo, definir a orientação a seguir para a resolução deste problema, que as condições locais tornam algo complexo.

Fica previsto o dispêndio de 5000 contos por conta do Orçamento Geral do Estado e de 15 000 contos por autofinanciamento da respectiva Junta Autónoma, o que tornará possível a realização de melhoramentos inadiáveis no cais do porto das Pipas e o eventual início das obras exteriores segundo o programa que vier a resultar dos estudos em curso. Dragagens. - A execução das obras fixas não consegue por vezes impedir o assoreamento, quer dos canais de acesso dos portos - principalmente quando situados em estuários -, quer da própria bacia abrigada. É necessário então recorrer a dragagens, por vezes de grande volume, para manter as profundidades exigidas, o que é exemplificado em grande número dos nossos portos mais importantes.

Prevê-se que para a conservação dos fundos haja necessidade urgente de proceder à dragagem de mais de 1 500 000 m3, sem incluir o porto de Lisboa e apenas em referência às tarefas anuais de conservação e excluindo novos trabalhos.

Ora, a frota actual, no máximo das suas possibilidades, não consegue dragar mais de 1 400 000 m3 anuais. Aliás, as. unidades existentes estão velhas e são antieconómicas, em virtude do combustível utilizado e das reparações: importa, portanto, proceder a uma renovação, dividida em duas fases.

Na 1.ª fase, correspondente ao sexénio do Plano, o programa compreende: Aquisição de uma draga do sucção marítima, para substituição das duas existentes, a desmantelar;