3) A assistência técnica ao agricultor.

Os dois primeiros estão intimamente ligados com o terceiro -assistência técnica, e quem diz assistência técnica diz também disciplina nas actividades agrícolas - como não pode dissociar-se dos problemas florestais e pecuários. Trata-se, pois, na sua generalidade, de um problema de fomento agro-pecuário, que, grosseiramente, pode ser assim enunciado:

Delimitação e estudo das áreas agricultáveis;

Recuperação do solo das áreas degradadas ou enfraquecidas e aproveitamento dos terrenos incultos;

Demarcação das áreas próprias para as várias culturas;

Definição das culturas possíveis e recomendáveis;

Estudo dos processos culturais;

Ensino e educação dos nativos e fixados, para se tornarem bons agricultores, distribuição de terras aos mesmos;

Assistência técnica a todos os agricultores;

Estudo da possibilidade de irrigação das plantações;

Luta biológica contra as pragas que fazem perigar as produções, especialmente do cacau e do café;

Ordenação da exploração florestal, estudo das árvores de sombra para abrigo do cacau e do café e repovoamentos florestais;

Condicionamento e estímulo da produção pecuária, sobretudo com vista ao fornecimento de carne fresca às populações e à produção de estrume para correcção dos solos;

Estudo climatológico, com vista a obras de defesa das condições naturais;

Este programa excede as possibilidades dos actuais serviços de agricultura e florestas e deverá ser principalmente executado por um órgão a criar, que ao nível científico alie a rápida aplicabilidade prática dos seus trabalhos.

Inscreve-se uma verba de 15 000 contos. Electricidade a) Produção e transporte de energia eléctrica. - Está em estudo um aproveitamento hidroeléctrico no rio Contador, que fornecerá energia eléctrica à cidade de S. Tomé, a várias povoações e, possivelmente, a algumas roças que dela careçam para as suas estufas.

Este aproveitamento pode fornecer cerca de 34 milhões de kilowatts-hora, com um coeficiente de utilização de 0,75, e executar-se em quatro fases.

Prevê-se a execução dos dois primeiros escalões e da linha de transporte de energia para a cidade, que terá cerca de 27 km e permitirá abastecer as povoações de Guadalupe e Santo Amaro. Execução do plano rodoviário Estudada, e em princípio de construção, a estrada-base, circundando a ilha, prevê-se a continuação destes trabalhos e a execução de outros segundo um plano a que se estão dando os últimos retoques.

Contando que em fins de 1958 se apure um saldo de 10 000 contos nas obras realizadas pelo I Plano de Fomento, prevê-se uma despesa total de 45 000 contos. Por ora, apenas dois portos haverá a considerar: o de Ana Chaves e o de Santo António do Príncipe.

No primeiro, onde se está construindo um cais para pequenas embarcações, conta-se só com o complemento de apetrechamento, iniciado em 1958. No segundo ter-se-á de construir uma pequena obra de atracação de batelões.

Calcula-se que bastem 11 000 contos. Há necessidade de completar as instalações do Aeroporto de S. Tomé - construção da torre do comando e de um hangar, aquisição de equipamentos radioeléctricos, etc. A despesa calculada é de 4100 contos.

O Aeródromo do Príncipe carece de consolidação da pista, sinalização e instalações de controle e de segurança da navegação aérea, que importarão em 3600 contos.

Urge também a aquisição de um aparelho para os serviços aéreos.

Dotação total: 11 000 contos. Concluindo-se em breve a rede telefónica automática da cidade de S. Tomé, torna-se necessário melhorar a rede telefónica da ilha, para o que se destinam 2000 contos. Saúde Construção e equipamento de instalações hospitalares Ficando a construção de postos sanitários incluída noutra rubrica do Plano, só se prevêem aqui melhoramentos no Hospital Central, ao qual acorrem quase todos os doentes que careçam de hospitalização prolongada. As necessidades mais instantes do Hospital são a construção dos blocos cirúrgicos, de pavilhão para doentes infecto-contagiosos, duma enfermaria de psiquiatria e de outras instalações complementares.

A verba a inscrever será de 10 000 contos. Combate a endemias Prevê-se a constituição duma missão temporária de combate às endemias, especialmente o paludismo, com uma despesa de 3000 contos. Melhoramentos locais Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral A expressão «melhoramentos locais», que encima esta rubrica, pode induzir em erro quanto à verdadeira importância dos empreendimentos visados. Trata-se, sem dúvida, de melhoramentos em aglomerados populacionais do interior e da natureza daqueles que são comummente qualificados de «locais», mas a sua finalidade excede muito o âmbito dos interesses locais.

Partiu-se do princípio de que a dispersão das habitações e as rudimentares comodidades das vilas não constituem estímulo bastante para que as respectivas populações aspirem a um nível de vida mais elevado e, ainda menos, para que a imigração se fixe. Ora, sem esta aspiração não pode haver progresso económico e social nem os interessados encontram justificação para alteração dos hábitos ancestrais de actividade.

No I Plano iniciou-se a remodelação de cinco núcleos - Trindade, Neves, Angolares, Guadalupe e Madalena -, construindo-se em cada um centros cí-