nação económica, praticamente de carácter estatal, embora gozando de personalidade jurídica e autonomia.

Deste último facto resultaram fundamentalmente as seguintes conclusões (que talvez fossem afinal objectivos):

1.º A apropriação dos bens imobiliários que pertenciam à União e nos quais passou a figurar a consagrada lápide: «Património do Estado»;

2.º O reforço dos poderes da direcção, composta de elementos estranhos às actividades controladas;

3.º A relegação dos elementos profissionais para a situação de simples vogais de um conselho geral com funções meramente consultivas, convocado apressadamente, quase sempre, para se pronunciar sobre assuntos de que lhes não é dado conhecimento prévio, pelo menos de forma pormenorizada.

Acrescente-se a defeituosa composição desse conselho geral, por razões que não vêm para aqui, mas que têm sido suficientes para privar esse mesmo conselho de qualquer possibilidade de eficiência de acção que ainda lhe restasse.

Devido ao forte impulso inicial, à categoria das pessoas colocadas à frente do Instituto Português de Conservas de Peixe, ao seu bom senso e equilíbrio, à relativa autonomia de que o organismo continuou a gozar, as coisas correram ainda satisfatoriamente durante bastante tempo.

Mas é ocasião de afirmar, peremptoriamente e sem receio de qualquer desmentido, que foi durante o período inicial do Consórcio que se lançaram os fundamentos de toda a obra que ainda hoje perdura.

Tarefa enorme, iniciada imediatamente, ainda sem escritórios próprios; tarefa agravada pelas naturais dificuldades da iniciação e pelas desconfianças suscitadas, conduzindo à falta de colaboração de grande parte dos interessados, se não à sua resistência passiva ou até à de movimentos de que os institutos gozavam e lhes estava - e está - legalmente atribuída; sujeitando a sua administração às normas rígidas da administração do Estado, burocratizando, afinal, o seu próprio funcionalismo, retirando-lhes todas as prerrogativas de iniciativa e decisão rápida, interpondo entre eles e o Ministro repartições públicas, com todos os vícios da burocracia, etc.

Portanto, Sr. Presidente, completo desvio da organização, «a afastar cada vez mais uma organizarão que se pretendia fosse de carácter associativo de uma organização estatista, em que aos poucos e poucos se foi transformando».

Estas últimas palavras não são minhas: são palavras dignas e desassombradas do Eng. Costa Lima, director do Instituto do Vinho do Porto. E não resisto a repetir, com a devida vénia, mais algumas das suas palavras de há já quatro anos:

A vida administrativa destes organismos perdeu, assim, praticamente, a sua autonomia. Que se poderá ter ganho com isso? Provavelmente, o evitarem-se uns tantos desmandes ou suprir-se a incompetência dos dirigentes. Mas que se terá perdido? Talvez a confiança na organização, que os agremiados tinham como sua e viram que assim não era. Muito possivelmente, o interesse destes últimos pelos resultados da administração dos organismos de coordenação económica, quando não até dos próprios organismos corporativos. Certamente, a responsabilidade a cargo da organização corporativa, agora apenas imputável a órgãos oficiais do Estado. Ao fim e ao cabo, arriscamo-nos a perder o estimulo para se prosseguir na senda inicialmente traçada, cheia de prometedoras esperanças!

Sr. Presidente: a par e passo desta completa subversão dos princípios, que podemos constatar quanto à real eficiência dos organismos?

Porque falei do ilustre director do Instituto do Vinho do Porto, sempre desejo fazer aqui uma afirmação: S. Ex.ª tem conseguido, pelo vigor da sua argumentação, pela nobreza das suas atitudes e apesar de tudo, minorar, em relação ao seu sector, as consequências infelizes resultantes deste deplorável estado de coisas. Tem-no feito à custa da sua própria saúde e, segundo recentemente afirmou, sente-se incapaz de continuar e impotente para contrariar as tendências centralizadoras e absorventes, que são, infelizmente, as actuais.

Mas, que direi eu, Sr. Presidente, das conservas? Não quero pormenorizar em demasia nesta Camará assuntos que, de certa forma, se ligam com os meus interesses particulares, já que sou profissional dessa actividade. Direi simplesmente que, em face de uma crise sem precedentes e apesar de uma certa boa vontade e interesse manifestados ùltimamente por S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, estamos enveredando por um caminho que ameaça os próprios fundamentos de uma indústria de grande valor nacional.

Sr. Presidente: se insisto nestes assuntos é simplesmente para afirmar esperança no futuro, para emitir um voto (e em boa companhia o faço, a do já citado ilustre