b) Elevação do nível de vida da população portuguesa ;

c) Ajuda à resolução dos problemas de emprego;

d) Melhoria da balança de pagamentos metropolitana.

E salientarei ainda que, se no I Plano de Fomento, depois de sucessivos acréscimos, foi fixado o volume dos investimentos em 11 471 000 contos na metrópole e 4 784 736 contos no ultramar, neste II Plano de Fomento, que será oportunamente aqui discutido, se propõe o investimento de 21 milhões de contos na metrópole e de 9 milhões de contos no ultramar.

Mais:

A semelhança do que já aconteceu com o I Plano de Fomento em volume efectivo, cujo vultoso montante não tenho presente, a metrópole não pede nada ao ultramar, dá-lhe o que pode, dispõe-se a dar-lhe agora, através deste II Plano de Fomento, 5 milhões de contos.

Ainda o mais importante é a paz. em que vivemos. Esse é o grande exemplo que estamos a dar ao Mundo, o maior, a soma de todos, afinal, por resultar da conjugação de todos os nossos processos e métodos de vida. Queremos firmemente continuar assim, trabalhando e progredindo.

As nações, quando predestinadas para imprimirem à história rumos transcendentes, precisam de que as deixem ganhar em paz a altura dos seus desígnios.

Salazar disse, lapidarmente:

Não somos só porque fomos, nem vivemos só por termos vivido, vivemos para bem desempenhar a nossa missão e perante o Mundo afirmarmos o direito de cumpri-la.

Sr. Presidente: peço desculpa por estar abusando da atenção de V. Ex.ª e da Câmara, mas elevo algumas palavras de comentário e agradecimento ao ilustre Deputado Homem de Melo e ao seu aviso prévio.

Muito do que tinha a dizer quanto às ideias expostas s sustentadas por S. Ex. já ficou dito nas considerações que produzi, mas ainda me faltam algumas notas. No entanto, vou procurar ser muito breve, tanto mais que não me disponho a criticar posições, que, em grande parte, estão dentro dos critérios já por mim expendidos.

O tema que S. Ex.ª escolheu para o seu aviso prévio é aliciante, ia a dizer apaixonante. Tratado por um jovem, dotado de espírito crítico e cheio dos melhores propósitos e das mais legítimas ansiedades, é natural que transporte, no processo da sua exposição, uma forte vivacidade.

Ao recordar a afirmação, que confessa generalizada, «de que sofremos excesso demográfico», o Sr. Deputado

Homem de Melo discorda dessa afirmação, ressalvando a posição das ilhas adjacentes, e diz:

Com efeito, no continente, do Minho ao Algarve, pode haver uma má distribuição demográfica, mas não há um efectivo excesso populacional: o que nós encontramos é um aflitivo excesso de dificuldades.

Dado, porém, que temos em África territórios vastíssimos, ávidos de gente, o actual excedente demográfico da metrópole deverá ser orientado de preferência para o ultramar ...

Temos ou não temos excedentes demográficos no continente?

S. Ex.ª naquele resumo não distingue o continente das ilhas adjacentes, e certamente não quererá alimentar o povoamento ultramarino, que tanto deseja ver acelerado, unicamente com os excessos demográfico» daquelas ilhas. Além disso, depois de ter afirmado a sua discordância quanto à existência de excesso de mográfico no continente e antes do resumo que fez, admitiu a insuficiência da nossa capacidade de absorção demográfica.

Acho que temos excedentes demográficos em algumas regiões do continente. E que o excesso demográfico resulta do desequilíbrio entre o grau de desenvolvimento económico e a existência populacional de determinada região no momento em que esse desequilíbrio se manifesta, e não em relação com o que esta região ou outras regiões possam vir a atingir, se melhor aproveitadas.

O Sr. Homem de Melo: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Com o maior prazer.

O Sr. Homem de Melo: -Ë possível que V. Ex.ª tenha razão na crítica que me faz, mas eu pergunto: se, efectivamente, houvesse o desenvolvimento económico desejável, o País teria ainda excesso demográfico?

O Orador: - Mas V. Ex.ª está a pôr a questão no domínio de supostas condições, de condições simplesmente visionadas, e não em face das realidades presentes. O que se discute é se existem ou não agora e em certas regiões excedentes demográficos.

O Sr. Homem de Melo: - E-.I disse que o excesso demográfico resulta do não desenvolvimento económico.

O Orador: - Perdão, disse, mas disse n gora, e a minha discordância incide precisamente sobre aquilo que V. Ex.ª disse ao efectivar o seu aviso prévio.

Temos de convir, pelo menos, em que a expressão e excesso demográfico no continente», empregada como foi, estabelece confusões atentatórias da clareza do significado de excesso demográfico, tratando-se, como se trata, de saber se existem ou não no continente efectivos excedentes populacionais, isto sem contar com um possível e futuro melhor arrumo da população, tarefa que não se executa de um dia para o outro.

Insurgindo-se contra o facto de o Governo, por intermédio da Junta da Emigração, facilitar a vida aos candidatos à emigração, o Sr. Deputado Homem de Melo tira daí matéria para o látego dos seus comentários, e chega a atribuir ao Governo o intuito de «quase santificar o fenómeno», sob o lema de estudo pelo emigrante, nada contra o emigrantes.

Ora o Governo aceita o fenómeno emigratório como uma necessidade presentemente irremovível. e não deseja, e muito bem, que os candidatos a emigrantes caiam nas mãos dos traficantes de vidas. Seria bom que o