Sr. Deputado Homem de Melo se tivesse integrado no momento que me levou um dia nesta Assembleia a chamar a atenção do Governo para o que se estava passando com os emigrantes. Nem o Governo santifica fenómenos, sejam eles quais forem. O mais que pode fazer é dar-lhes a sua atenção quando o julgar conveniente e procurar resolvê-los, com vista ao interesse nacional. Proteger e orientar os candidatos a emigrantes não é encorajá-los, é defendê-los.
A propósito da emigração para o Brasil, que o Sr. Deputado Homem de Melo, apesar de tudo, diz ser de manter, S. Exa. fala de uma emigração de qualidade. Se essa qualidade se circunscreve à preparação do emigrante a que me referi no meu aviso prévio, estamos de acordo; se ela envolve a ideia do conta-gotas, por onde há-de passar apertadamente o melhor - o melhor talvez inapto para a maioria das tarefas que esperam o emigrante português no Brasil -, estamos em desacordo.
O Brasil é tão grande agora e tem tantas condições para crescer que não podemos nunca deixar de estar presentes na indispensável e gigantesca renovação das almas e das vontades.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sobre os sistemas de «colonização dirigida e livre», o Sr. Deputado Homem de Melo fustiga o primeiro duramente e dá todas as mostras de lhe ser totalmente desafecto. Mas no fim da sua exposição fixa-se na necessidade de agigantar a notável obra de fomento já em curso e em que devem prosseguir as actuais experiências de colonatos europeus, «impondo-se, todavia, a condição de que os investimentos sejam relativamente proporcionais aos resultados presentes e futuros». Assim estamos de acordo, pois já no meu aviso prévio tomei esta posição: nunca fui partidário da chamada «colonização livre» como método único de povoamento. Também nunca apontei a «colonização dirigida» como processo exclusivo. Confiado na «colonização espontânea», disse recear o tumulto da quantidade, a indisciplina da distribuição, o clamor dos vencidos. Por isso continuo a sustentar que os capitais do Estado devem ir na frente, realizando os grandes empreendimentos públicos; preparando o território para a absorção demográfica ; instalando exemplos de fixação de gente branca e de núcleos de indígenas; facilitando, mediante as possíveis garantias de ocupação certa, a ida de colonos que desejem, por si, lutar sem mais dinheiro de graça; facultando assistência técnica e sanitária suficiente; permitindo o crédito agrícola e industrial a taxas de juro reduzidas e prazos de amortização dilatados; fundando e mantendo centros de observação e de investigação científicos; orientando a produção e comandando o seu escoamento para onde for mais conveniente ao interesse nacional e ao interesse do produtor; animando os esforços sérios; acarinhando as tentativas capazes.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Agradeço o ter dado lugar a que se pudesse, depois da moção aprovada unanimemente pela Assembleia Nacional de 1952 e decorrido o espaço de tempo necessário, apreciar até que ponto o Governo deu a sua atenção aos votos formulados.
Agradeço a sua vigorosa adesão aos pontos de vista então sustentados quanto aos problemas da assistência devida aos emigrantes nos países de destino e do desvio das nossas correntes emigratórias dos países que nenhuns laços de relação fundamental, étnicos, históricos, culturais, têm com o nosso.
Agradeço o ter reavivado o desejo tão veemente e expressamente manifestado de que o povoamento do nosso ultramar, além de missão indiscutível, se afirme de cada vez mais como tarefa incompatível com esmorecimentos, hesitações, processos ou demoras injustificados.
Agradeço, agradeço até o fragor oratório de algumas passagens do seu discurso, que me recordaram o estado emocional com que subi há seis anos os degraus desta tribuna.
Apresento aos Srs. Deputados que durante as suas intervenções se referiram ao meu aviso prévio e a Assembleia que o discutiu e apoiou os mais vivos agradecimentos.
E. Sr. Presidente, dou por findas as minhas considerações, repetindo:
Toda a vida me hei-de acusar de dizer a verdade, mas nunca de abusar da verdade.
Os homens, quando dizem a verdade que convém conhecer, não dizem bem nem mal - dizem a verdade necessária.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
magistralmente definida nesse consciencioso trabalho, em que, objectivamente e sem pusila-