Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Manuel José Archer Homem de Melo
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente informou, que, enviados pela Presidência do Conselho e para o cumprimento do disposto no § 8.º do artigo 109.º da Constituição, se receberam na Mesa os n.ºs 94 e 95 do Diário do Governo, 1.ª série, inserindo os Decretos-Leis n.ºs 41 083 e 41 085.
Foi igualmente recebido na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1968, que foi distribuído aos Srs. Deputados.
Também, remetida pela Presidência do Conselho, se recebeu na Mesa a proposta de lei sobre a cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo na construção de habitações económicas, que vem acompanhada do parecer da Câmara Corporativa. Essa proposta de lei baixou as Comissões de Legislação e Redacção, de Trabalho, Previdência, e Assistência Social e de Política e Administração Geral e Local.
Recebeu -se na Mesa o projecto de proposta de lei sobre a reforma dos tribunais do trabalho, que vem acompanhado do respectivo parecer da Câmara Corporativa. Baixou as Comissões de Legislação e Redacção e de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Foram recebidas na Mesa as contas das províncias ultramarinas referentes ao exercício de 1966, que serão enviadas as Comissões de Contas Publicas e do Ultramar.
O Sr. Presidente informou a Câmara de que a Comissão de Legislação e Redacção elegeu seu presidente o Sr. Deputado Mário de Figueiredo e secretário o Sr. Deputado Fernando Cia Oliveira Proença; a Comissão de Economia elegeu seu presidente o Sr. Deputado Camilo Mendonça e secretário o Sr. Deputado João Augusto Dias Rosas. Por sua vez a Comissão de Finanças elegeu seu presidente o Sr. Deputado Águedo de Oliveira e secretário o Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata.
Foram entregues ao Sr. Deputado Melo Machado os elementos que em tempo requererá ao Ministério do Ultramar.
Os Srs. Deputados Urgel Horta e Antão Santos da Cunha foram autorizados a depor como testemunhas no 1.º juízo criminal do Porto.
O Sr. Deputado José dos Santos Bessa foi autorizado a depor como testemunha no 1.º juízo da comarca de Coimbra.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rodrigues, para evocar a figura do falecido bispo de Leiria, e José dos Santos Bessa, que enviou um requerimento à Mesa. Seguidamente procedeu-se à eleição das -Comissões de: Negó- oios Estrangeiros; Defesa Nacional; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais; Ultramar; Obras Públicas e Comunicações; Política e Administração Geral e Local, e Contas Públicas.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1958. Usou da palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 19 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.