das Finanças, a quem cabe a resolução de problemas de tanta magnitude e tanta projecção que as gerações novas reclamam.

Sr. Presidente: não satisfaria um imperativo de consciência se aqui não deixasse apontado o desgosto sentido no Porto, muito especialmente no meio universitário, por até agora não ter sido restaurada a sua Faculdade de Letras, de tão grande influência na formação intelectual, moral e espiritual da mocidade que frequenta a nossa Universidade. A efectivação de tão desejado empreendimento não deveria acarretar compromissos ou despesas de grande alcance, visto não haver precisão de modificações ou ampliações nas dependências já existentes, a aproveitar para o seu estabelecimento, facilitando assim a resolução desse delicado problema.

Estamos confiados em que o tempo, grande mestre da vida, há-de encarregar-se de esclarecer certos espíritos que parecem perturbar-se quando é posta a hipótese da simples criação de uma secção de Ciências Histórico-Fi losóficas, premente necessidade da cultura universitária.

Apresentadas certas faltas verificadas, seria motivo de censura se aqui não fizesse referência ao ensino liceal, onde se encontram outras deficiências, fundamentadas no reduzido quadro do seu pessoal docente - o que nada justifica -, na carência de professores legalmente preparados e na insuficiência de dotações para bom funcionamento dos laboratórios, faltas graves que pedem remédio urgente. Bem merecem especial destaque as péssimas instalações do Liceu feminino Rainha Santa Isabel, considerando-as absolutamente impróprias dum estabelecimento de educação e ensino.

São é justo nem é humano consentir na utilização de um edifício desprovido das mais rudimentares condições de segurança e higiene, em absoluta contradição e desprezo por todos os preceitos pedagógicos. Dar ao Liceu Bainha Santa Isabel o edifício de que carece representa um dever, cujo cumprimento é unanimemente reconhecido por todos quantos o têm visitado.

Sr. Presidente: antes de dar por findas as minhas considerações e dentro do critério que adoptei, quero manifestar, como Deputado pelo Porto, certa satisfação pela criação do Liceu Normal, posto que amputado da secção de Letras, providência legal cuja defesa sustentei na última legislatura, o que muito gostosamente me agrada registar. Pena é que não esteja completo o seu curso, pois até agora só possui a secção de Ciências, destinada a completar os quadros do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º grupos dos liceus, constituindo Geografia, Ciências Naturais, Física e Química, Matemática e Desenho.

A secção de Letras, destinada ao quadro do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grupos, que compreende Grego, Português e Latim, Alemão e Inglês e História e Filosofia, não foi criada, facto que naturalmente se prende com a inexistência da Faculdade de Letras. Patenteando o nosso júbilo pelo que se realizou, aguardamos confiadamente que ao Liceu Normal sejam dadas as duas secções, coloc ando-o em pé de igualdade com os restantes estabelecimentos da mesma categoria.

Sr. Presidente: vou terminar as considerações que me propus bordar acerca das providências estabelecidas na proposta da Lei de Meios agora em discussão, que dará sentido orientador à política do Governo no decorrer do ano de 1958. Com a lealdade e sinceridade inerentes a todos os actos da aninha vida, fiz apreciações e sugestões, que me parecem cabidas e justificadas, sobre determinados aspectos e fins objectivos a alcançar pela aplicação das medidas que o seu conteúdo encerra. Agora, como sempre, actuei dentro do espírito de servir com dedicação e com fé os ideais professados e contidos na doutrina que o meu nacionalismo perfilha e defende.

Ao abandonar esta tribuna, aonde outros subirão irmanados nos mesmos sentimentos e nos mesmos princípios orientadores do meu ideário, deponho aqui o voto de aprovação na generalidade à proposta da Lei de Meios, e neste voto vai a ilimitada confiança que deposito na acção do Governo, muito especialmente do Sr. Presidente do Conselho, que tão sabiamente tem dirigido, prestigiado e honrado o nome de Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto Cruz.

Antão Santos da Cunha.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Coelho.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

Jorge Pereira Jardim.

José Rodrigo Carvalho.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.