Quadro actual

1 inspector judiciário:

Vencimento ...................................... 7.000$00

Gratificação .................................... 1.500$00

1 adjunto do inspector judiciário:

Vencimento ...................................... 6.000$00

Gratificação .................................... 1.000$00

Vencimento ...................................... 2.000$00

Gratificação .................................... 600$00

Encargo anual: 217.200$

1 inspector superior:

Vencimento ...................................... 9.000$00

Vencimento ...................................... 7.000$00

Gratificação a fixar de harmonia com a base VIII.

Vencimento......................... 3.200$00

1 escriturário de 1.ª classe:

Vencimento .............................. 1.200$00

Encargo anual: 444.000$

Aumento do encargo anual: 226.800$

Magistratura do Trabalho

Quadro actual

Vencimentos

7 juízes dos Tribunais de Lisboa e Porto .............. 6.000$00

16 juízes dos restantes tribunais ..................... 5.000$00

7 agentes do Ministério Público de Lisboa e Porto...... 3.200$00

7 agentes do Ministério Público dos restantes tribunais 2.400$00

Encargo anual: 1.934.400$

Ilhas adjacentes (a)

2 juízes dos tribunais do Funchal e Ponta Delgada 5.000$00

1 agente do Ministério Público do Funchal ....... 6.400$00

Encargo anual: 148.0000$

9 juízes dos tribunais de Lisboa e Porto................. 7.000$00

6 juízes (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria

10 juízes (Beja, Bragança, Évora, Faro, Guarda,

Portalegre, Tomar, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu) . 5.000$00

9 agentes do Ministério Público (Lisboa e Porto)........ 4.000$00

Covilhã, Leiria e Setúbal).............................. 3.600$00

10 agentes do Ministério Público nos restantes tribunais. 3.000$00

Encargo anual: 2.839.200$

Aumento do encargo anual: 904.800$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

Funcionários dos tribunais

Quadro actual

2 chefes do secretaria (Lisboa e Porto), a 3.000$ ... 72.000$00

1 adjunto do chefe de secretaria do Tribunal de

16 chefes de secretaria nos restantes tribunais,

a 1.800$............................................. 345.600$00

14 chefes de secção (Lisboa e Porto), a 2.000$....... 336.000$00

25 escriturários de 1.ª classe, a 1.400$............. 420.000$00

32 escriturários de 2.ª classe, a 1.200$............. 460.800$00

40 copistas, a 1.000$................................ 480.000$00

14 oficiais de diligências (Lisboa e Porto),

a 1.200$............................................. 201.600$00

16 oficiais de diligências nos restantes tribunais, a 1.000$............................................... 192.000$00

2 telefonistas, a 1.000$ ............................ 24.000$00

2 contínuos, a 1.000$ ............................... 24.000$00

Encargo anual: 2.580.000$

Ilhas adjacentes (a)

4 chefes de secretaria, a 1.800$ ................... 86.400$00

2 escriturários da 2.ª classe, a 1.200$ ............ 28.800$00

4 copistas, a 1.000$ ............................... 48.000$00

4 oficiais de diligências, a 1.000$ ................ 48.000$00

Encargo anual: 244.800$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

Funcionários dos tribunais

Quadro Previsto

2 Chefes de secção central (Lisboa e Porto) ........................ 3.200$00

1 chefe de secção central (a cargo da junta Autónoma do distrito) ..

6 chefes de secção central (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria

10 chefes de secretaria nos restantes tribunais ..................... 2.300$00

criar nos mesmos tribunais) ......................................... 2.800$00

1 chefe de secção de processo no Funchal (a cargo da junta Autónoma

6 Chefes de secção de processos (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã,

18 oficiais de diligências (Lisboa Porto) ........................... 1.600$00

1 oficial de diligências no Funchal (a cargo da junta Autónoma do

6 oficiais de diligências (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria e

10 oficias diligências nos restantes tribunais nos restantes

30 escriturários de 1.ª classe ...................................... 1.400$00

42 escriturários de 2.ª classe ...................................... 1.200$00

Encargo anual: 3:590.400$

Aumento do encargo anual: 1:010.400$

Ilhas adjacentes (a)

1 agente do Ministério Público ................. 4.000$00

1 agente do Ministério Publico ................. 3.000$00

1 chefe de secção de central ................... 3.200$00

3 chefes de secretaria ......................... 2.300$00

1 chefe de secção de processos ................. 2.800$00

3 escriturários de 2ª classe .................. 1.200$00

1 oficiais de diligências ...................... 1.600$00

3 oficiais de diligência ....................... 1.000$00

Encargo anual: 529.200$

Aumento do encargo anual: 152.400$

(a) A cargo das juntas autónomas dos destritos.