das províncias ultramarinas, que, principalmente pelo aumento da extensão da rede dos caminhos de ferro e pela maior intensidade do tráfego, subiram em cerca de 40 por cento em relação ao que se havia estimado.

Os excedentes de cobrança nos outros capítulos correspondem não só a uma mais justa e perfeita determinação da matéria colectável como também a maior actividade nas cobranças.

Mais adiante se verá a contribuição de cada província para os resultados apurados.

Na gestão das dotações para despesas o contributo do saldo das contas de exercício foi menor do que o dos anos transactos.

Merece a pena salientar o facto, porque ele demonstra que a capacidade de realização dos serviços tem aumentado de modo a permitir uma mais vasta aplicação das dotações que lhes são consignadas nos orçamentos.

3. A tesouraria das províncias continua a possuir os fundos necessários ao pagamento de todos os encargos e até, mercê da acumulação de saldos de anos económicos findos, a aumentar os recursos disponíveis que vêm transitando de gerências anteriores.

4. Em face do que ficou resumido, é de justiça encerrar o presente capítulo com manifestação de apreço pela acção de todos os funcionários que no ultramar comparticiparam na execução dos orçamentos do ano de 1956, esperando-se confiadamente que para o futuro ainda se produza mais e melhor.

5. A receita cobrada e mais recursos utilizados para despesas orçamentais no exercício de 1956 totalizaram a importância de....... 7.940:701.602$22

e as despesas ordinárias e extraordinárias pagas......... 6.923:844.746$34

pelo que se verifica o saldo de... 1.016:856.855$88 que se decompõe da seguinte forma:

Parte das dotações para o Plano de Fomento (ano de 1956) que, por não poder ter sido utilizada, fica reservada à execução em anos futuros aos objectivos respectivos ...... 366:014.201$00

Parte do saldo inteiramente livre 650:842.654$88

6. As fontes originárias das receitas e mais recursos e a natureza e proveniência das despesas acima referidas foram as seguintes:

a) Receitas e outros recursos utilizados:

1) Soma dos saldos das dotações consignadas ao Plano de Fomento transferidos do ano de 1955 793:364.046$97

2) Soma dos saldos transferidos do ano de 1955 para outras despesas extraordinárias ...... 81:490.772$72

874.854.819$69

3) Receita orçamental cobrada 5.616:831.581$78

5) Saldos acumulados de anos económicos findos .............. 664:445.851$37

Soma ........ 7.940:701.602$22

3) Encerramento, pela transferência para operações de tesouraria, do saldo da conta dos créditos revalidados para despesas do Plano de Fomento ...295:500.189$44

4) Encerramento, pela transferência para operações de tesouraria, dos saldos acumulados de anos económicos findos anteriores a 1956 ....... 664:445.851$37

Soma 6.923:844.746$34

7. A conjugação dos orçamentos com as contas conduz aos mesmos resultados, como se demonstra:

2) Ordinárias cobradas, incluindo a parte inscrita como saldo de anos económicos findos ..... 5.132:077.108$14

+ 1.052:377.622$01

3) Extraordinárias previstas nos orçamentos ..... 913:999.898$18

4) Extraordinárias realizadas ..... 842.404.054$81

- 71:595.843$37

Cobrança superior à previsão ..... + 980:781.778$64

1) Ordinárias autorizadas no orçamento e nos créditos especiais ..... 3.976:546.059$88

2) Ordinárias pagas ..... 4.436:145.299$72

3) Extraordinárias autorizadas no orçamento e nos créditos .... 1.444:073.092$64

4) Extraordinárias pagas ..... 948:398.775$56

- 495.674.317$08

Saldo ........ + 1.016:856.855$88

8. Da leitura deste quadro pode inferir-se que se fizeram despesas superiores às autorizadas nos créditos, quando a realidade é outra.

Como nos relatórios das contas dos anos anteriores, vai esclarecer-se a razão dos resultados negativos apresentados no quadro supra.

Por imperativo do artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e dos artigos 63.° a 68.° da Constituição, é obrigatória a inclusão nos orçamentos, em verbas globais, das receitas previstas e das despesas autorizadas dos serviços autónomos.

Tal inclusão não exerce qualquer influência nos resultados finais dos orçamentos gerais, porquanto a importância integrada no orçamento das receitas é precisamente igual à importância das despesas integradas.