29 de Dezembro de 1962 e 27 de Maio de 1955 ........... 29:000.000$00

b) Parte dos saldos das contas de exercícios

33:300.000$00

Assim, o total da receita prevista e fixada elevou-se a 76:878.000$. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à da receita ordinária e a despesa extraordinária foi também fixada em quantitativo igual ao da receita da mesma natureza, isto é, em 43:578.000$ e 33:300.000$, respectivamente.

A dotação destinada à despesa extraordinária tem a seguinte distribuição: Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1956 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais

e pecuários ..... ...................... 9:000.000$00 Sondagens hidrogeológicas ........... 1:000.000$00

(Carvoeiros) e sua ligação com

o Norte da ilha ..................... 18:000.000$00

b) Aeródromos ....................... 1:000.000$00 .... 29:000.000$00

Gil Eanes na cidade da Praia ............... 1:500.000$00

b) Palácio de Justiça da Praia ............. 500.000$00

c) Escola Técnica Elementar de S. Vicente... 500.000$00

d) Cadeia Central de S. Vicente ............ 300.000$00

S. Vicente ................................. 250.000$00

f) Estrada da Cova-Figueira aos Costeiros,

na ilha do Fogo ............................. 500.000$00

g) Aldeia-gafaria da ilha do Fogo ........... 100.000$00

h) Aldeia-gafaria da ilha de Santo Antão..... 150.000$00

i) Comparticipação do Estado nas caixas

económicas da Praia e S. Vicente ............ 500.000$00

4:300.000$00 33:300.000$00 De harmonia com o que determina o artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas para os diversos serviços autónomos do Estado estão já compreendidas no orçamento geral, sendo os respectivos quantitativos os seguintes:

S. Vicente ............................... 320.000$00

c) Lugre-motor Senhor das Areias ......... 500.000$00 Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1956, passa-se à verificação da conta de exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.

O período de exercício do ano económico de 1956 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de acordo com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 31:993.940$68. O mencionado saldo, de acordo com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 23.° do Decreto n.° 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.° do Decreto n.° 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, nos artigos 9.° e 10.° do Decreto n.° 40 712, de l de Agosto de 1956, e nas instruções contidas nas circulares desta Direcção-Geral de Fazenda n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, 3, de 11 de Fevereiro de 1954, e 14, de 9 de Agosto de 1956, foi apurado pela seguinte forma: A débito da conta:

Ordinária ............. 51:709.350$77

Extraordinária:

Plano de Fomento 29:000.000$00

extraordinárias 29:000.000$00 .... 80:709.350$77 De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte inutilizada):

Ordinária ............ 185.000$00

Extraordinária:

Plano de Fomento

Para outras despesas

extraordinárias.. 3:749.283$41 .... 3:749.283$41 .... 3:934.283$41 De créditos abertos com recursos nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Extraordinária:

Plano de Fomento

Para outras despesas

extraordinánárias .. 405.002$05 .... 405.002$05 .... 588.433$70 De saldos de dotações transferidos do ano anterior:

Plano de Fomento ............... 39:605.795$55

Outras despesas extraordinárias. 490.000$00 .... 40:095.795$55 De saldos dos resultados apurados nas contas

dos exercícios anteriores a 1956 ........... 8:995.531$42