A despesa extraordinária foi assim distribuída: Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1956 (Leis n.ºs 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955): Aproveitamento de recursos e povoamento: Defesa, enxugo e recuperação

de terrenos para a agricultura ..... 3:500.000$00 Outros cais ..................... 1:000.000$00

b) Regularização e dragagens

no rio Geba ........................ 2:500.000$00

do Corubal e do Cachou, a

montante de Farim .................. 2:500.000$00

d) Estradas ........................ 2:500.000$00 12:000.000$00 Palácio do Governo .............. 500.000$00

b) Padrões e monumentos ............ 400.000$00 Construções, obras

novas, grandes reparações e

apetrechamento (móveis) de

aquartelamento ..................... 2:760.000$00

e de Investigações do Ultramar:

1.ª Missão geoidrográfica ............. 1:800.000$00

2.ª Outras missões de estudo .......... 260.000$00 .... 2:060.000$00 Para completar a aquisição

e instalação de máquinas para

a Imprensa Nacional ............. 400.000$00

c) Aquisição de equipamentos

radioeléctricos para o

Aeroporto Presidente

Craveiro Lopes .................. 600.000$00

d) Aquisição de equipamento

Meteorológico de Bissau ......... 600.000$00

e) Estudos e projectos .......... 200.000$00

f) Subsidio extraordinário

telégrafos e telefones para

a conclusão do edifício para

instalação dos respectivos

serviços e da Emissora da Guiné .. 1:800.000$00

g) Subsidio extraordinário à

circunscrição missionária para

a continuação das instalações

das novas missões, construção

de outros edifícios destinados

ao ensino profissional e

assistência a infância ........... 1:000.000$00 .... 10:320.000$00

22:320.000$00

32. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram, fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones, 4:832.60$; Conselho de Administração do Porto de Bissau, 3:200.000$; Comissão de Caça, 50.000$ Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1956, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1956 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de 14:044.885$02. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.° do Decreto n.° 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 53.° do Decreto n.° 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, nos artigos 9.° e 10.º do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, e nas instruções expedidas pelas circulares desta Direcção-Geral n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, 3, de 11 de Fevereiro de 1956, e 14, de 9 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma: A débito da conta: Receita cobrada:

Extraordinária:

Plano de Fomento 12:000.000$00

Para outras

despesas

extraordinárias . 995.504$62 .... 12:955.504$62 .... 122:332.642$63 De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada) :

Plano de Fomento

extraordinárias 8:677.379$80 .... 8:677.379$80 .... 8:677.379$80 De créditos abertos com recurso nos saldos de exercidos findos (parte utilizada):

Ordinária ................ 611.671$80

Extraordinária:

Plano de Fomento

Para outras

despesas

extraordinárias .... 574.637$80 .... 574.637$80 .... 574.637$80 De créditos revalidados: De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior:

Extraordinária: De saldos dos resultados apurados nas

contas dos exercícios anteriores a 1956 .......... 16:919.585$77

Soma do débito .............. 180:252.471$91