Transporte ............. 38:000.000$00

a) Brigada de combate à malária ....438.750$00 Edifícios e monumentos: Construção de escolas primárias ..... 994.500$00

b) Padrões e monumentos................. 292.500$00

c) Edifício para a Escola Comercial e Industrial ..... 585.000$00

a) Estudos e projectos .................. 292.500$00

c) Subsidio extraordinário à Emissora de Goa. .... 1:316.250$00

d) 41:919.500$00 Em conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão já compreendidas no orçamento geral, sendo os respectivos quantitativos os seguintes:

Provedoria de Assistência Pública ..................16:952.702$45

Serviços dos correios, telégrafos e telefones....... 9:885.849$34

Serviços de navegação da índia ................... 3:120.682$50 Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1956, passa-se à verificação da conta do respectivo exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1956 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de 69:442.983$37. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.° do Decreto n.° 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.° do Decreto n.° 39738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.° do Decreto n.° 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, 3, de 11 de Fevereiro de 1956, e 14, de 9 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma: A débito da conta:

Ordinária ........ 203:669.954$96

Extraordinária:

Plano de Fomento 24:000.000$00

Outras despesas extraordinárias -$- .. 24:000.000$00 .. 227:669.954$96 De receitas orçamentadas provenientes de saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Extraordinária:

Plano de Fomento 14:000.000$00

Outras despesas extraordinárias 2:603.393$08 16:603.393$08

A transportar......224:273.348$04

Transporte ................. 244:273.348$04 De créditos abertos com recurso nos saldos das contas de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ..... 9:886.390$77

Extraordinária:

Plano de Fomento 939.356$16

Outras despesas extraordinárias 379.895$07 .... 1:319.251$23 11:205.642$00 De créditos abertos com recurso em empréstimos:

Extraordinária:

Plano de Fomento 30:000.000$00

Outras despesas extraordinárias 7:020.000$00 .... 37:020.000$00 37:020.000$00 De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior:

Extraordinária:

Plano de Fomento. .............. 40:702.355$42

Soma do débito .........343:935.495$07 A crédito da conta: Do despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Extraordinária:

Plano de Fomento 31:026.645$54

Outras despesas extraordinárias 3:527.330$80 .... 34.553 976$34 197:324.055$29

2) De despesa paga por conta de créditos abertos com recurso nos saldos das contas de exercícios findos:

Extraordinária:

Plano de Fomento 939.356$16

Outras despesas extraordinárias 379.895$07 .... 1:319.251$23 ....11:205.642$01 De despesa paga por conta de créditos abertos com recurso, em empréstimos:

Extraordinária:

Outras despesas extraordinárias 7:020.000$00 .... 14:526.309$28 14:526.309$28 De despesa paga por conta dos créditos revalidados:

Ordinária ..... -$-

Extraordinária: Encerramento das contas dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ..... -$-

Extraordinária:

Plano do Fomento 23:361.969$12

Outras despesas extraordinárias -$- .. 23:361.969$12 .. 23:361.969$12 Encerramento dos saldos das contas de exercícios anteriores a 1956..... 10:734.149$61

Soma da despesa ................ 274.492.511$61

Soma do crédito. .............. 343:935.495$07