pérfluas ou descabidas, não há esforços que não mereçam louvor, não há empreendimentos que não encontrem justificação.

Mas não creio que possamos contentar-nos com aceitar que não são supérfluas ou descabidas quaisquer verbas destinadas ao sector da instrução. Julgo que esta Câmara, cônscia dos seus deveres paru com a Nação, conhecedora das prementes necessidades no campo do ensino e certa da íntima correlação destas com aspectos fundamentais inerentes ao progresso do povo português, deverá ir mais longe e dar ao Governo a certeza de que o apoia incondicionalmente, no estorço financeiro em curso para dar à criança e ao jovem português professores e escola com qualidades e em quantidade bastantes para que possam aproveitar em estudo profícuo e valorizador o ambiente de paz prosperidade em que vivemos.

Apoiado por esta Câmara, o Governo sentir-se-á apoiado pela Nação, o esse apoio equivale a aplauso e simultaneamente a incitamento para que prossiga no seu plano de fom ento da instrução e da educação, na certeza de que a escola saberá devolver à Nação em capital humano altamente valorizado o crédito financeiro que a Nação, mesmo com sacrifício, lhe houver confiado.

Muitas vezes nesta Câmara se têm levantado vozes autorizadas em defesa da família. Pois, Srs. Deputados, a defesa do nível de vida familiar está profundamente dependente do nível de educação e de instrução de um país.

Esta afirmação lê-se no relatório do Departamento dos Negócios Económicos e Sociais das Nações Unidas de 1957 sobre o modo de se obter uma política coordenada em matéria de níveis do vida familiares.

No mesmo importante documento se afirma «que; o nível de instrução exerce a sua influência em primeiro Lugar, na produção e condiciona assim a quantidade de recursos disponíveis para elevar o nível de vida familiar e dele depende o número de pessoal qualificado a quem incumbirá a aplicação da política social».

Desnecessário é pôr em re nanças poderá dar -e recentemente tem mostrado que pode e quer fazê-lo-, prende-se, por outro lado intimamente esse problema com os Ministérios do Interior, da Economia e das Corporações e Previdência Social e logicamente com o do Ultramar, onde toma aspectos especiais e de delicada importância.

Mais claramente o bem-estar social, o progresso em todos os seus aspectos, estão relacionados com o nível de instrução e educação. Se este for baixo, a população não estará sequer apta a receber benefícios de assistência social senão em escala reduzida. O problema afecta, pois, todo o País e de tal modo que merece ser colocado entre os de maior urgência. É que este problema tem a característica de a sua solução ser tanto mais difícil, custosa e menos eficaz quanto maior for o tempo que levarmos a encontrá-la e, sobrei mio, a pô-la em prática.

A ideia já publicamente manifestada por um ilustre membro do Governo de se estabelecer mm plano de fomento do ensino tem, na verdade, toda a razão de ser. Apoio-a plenamente -e creio que comigo a digna Câmara- e faço rotos por que em breve seja uma realidade.

Sr. Presidente: expostas as linhas gerais da relação entre as contas que estão a ser submetidas ao exame da Câmara e o campo do ensino, permita-se-me que faça agora referência aos vários graus da escola portuguesa. Começarei pelo fundamental: a escola primária.

Resolvido o problema de levar todas as crianças em idade escolar à escola, isto é, conseguida a obrigatoriedade escolar efectiva, torna-se agora necessário ampliá-la e completá-la.

A legislação existente estabelece a obrigatoriedade de quatro anos de escola primária para os rapazes e do três anos para as raparigas, embora esta diferença não encontre justificação fácil.

Sei que o problema da ampliação para seis anos da obrigatoriedade do ensino primário está a ser estudado, conforme o tem afirmado em diferentes ocasiões o Sr. Ministro da Educação Nacional.

Todavia, para passa r da fase de estudo à de realização é necessário dispor de dotações avultadas, que serão cada vez maiores. Basta lembrar que no momento actual as crianças que frequentam a escola primária não estão muito longo do milhão. Porém, por mais elevadas que sejam as despesas, é preciso encontrar maneira de as enfrentar, pois disso dependem a valorização e a elevação do nível cultural do povo português, finalidade que não pode deixar de ser - como de facto é- preocupação constante de quem governa.

Nas condições - actuais a criança sai, normalmente, da escola primária aos 10-11 anos. Se não ingressou no liceu ou nas escolas técnicas -o que só é dado a uma pequena parte-, como não pode entrar na aprendizagem profissional antes dos 14 anos, fica sem ter ocupação durante os quatro anos que medeiam entre a saída da escola e a entrada na profissão, a não ser nos meios rurais, onde a dura vida do trabalho começa muito mais cedo.

O facto constitui uma razão mais a juntar às muitas outras que justificam e impõem a ampliação do ensino primário.

Todos os países da Europa têm uma escolaridade obrigatória de, pelo menos, seis, quando não de nove ou dez anos.

Ao defender para o nosso país o regime dos seis anos pretendemos a instituição de uma escola que não se limite a ensinar apenas a ler, escrever e pouco mais, mas que dê a todos os alunos conhecimentos de base essenciais, isto é, que permita a todos os portugueses adquirir o nível de instrução e cultura imprescindível em povos civilizados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: -Se nos aspectos fundamentais esta escola deverá ser a mesma para os dois sexos e ter a mesma duração, não pode, contudo, esquecer a preo-