Faculdade de Ciências em uma Faculdade de Ciências e Humanidades.
Por tudo quanto se tem dito e redito, não se terá por despropositada a insistência e a repetida referência ao acerto daquelas reformas.
A este propósito, consinta-nos V. Ex.ª que voltemos a vincar a linha do pensamento que orienta a direcção da Universidade do Porto, que não pode resignar-se a ver-se definitivamente privada da sua Faculdade de Letras, porque quer ser uma «Universidade» e poder cumprir cabalmente a missão superior que lhe incumbe.
Não se trata apenas de uma velha aspiração da Universidade, que nunca pôde conformar-se com a perda de uma das suas Faculdades e seu indispensável complemento, mas da própria cidade: com uma história literária e artística de que pode legitimamente orgulhar-se, ela sente e vive este problema do restabelecimento da antiga Faculdade na sua inteligência e no seu coração, na perfeita compreensão do que ele significa no conjunto das aspirações e das necessidades, não só do Porto - que acompanha sempre com vivo interesse a vida e os progressos da sua Universidade, cujas fundas raízes foram alimentadas com os próprios recursos da sua benemerência, em compreensiva antecipação à iniciativa oficial - mas do Norte e de todo o País.
Finalmente, recordando a velha aspiração de ver restabelecida a sua Faculdade de Letras, o Senado anota com simpatia e aplauso o movimento de opinião - que recentemente tomou, maior vulto e teve seu reflexo na Assembleia Nacional - em favor desse restabelecimento, no que ele possa significar de esperança na valorização cultural das escolas superiores no Norte do País em continuação dos seus esforços anteriores e, seguro do esclarecido critério do Governo, que saberá oportunamente encontrar a solução nacional adequada, transmite a V. Ex.ª os ecos públicos das suas próprias ansiedades: a cansa, cujo significado primeiro transcende os possíveis e legítimos interesses regionais, contém um fundamental problema de âmbito cultural no lato sentido da responsabilidade universitária, ao estudo do qual o Senado se constitui na obrigação de não se eximir.
Sr. Presidente: disse o suficiente como motivo justificativo da minha atitude, em face de problema de tanta importância. Aceite V. Ex.ª e também a Câmara, as minhas respeitosas desculpas por me haver excedido no alongamento do período que me foi concedido para esta intervenção. Mas eu encaro este problema sob prisma de tanta magnitude, projecção social, política, e actualidade, que não me apercebi da falta cometida.
Compete ao Governo da Nação a última palavra, palavra definitiva, sobre a Faculdade de Letras, e em especial ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que ao serviço da mocidade pôs todo o valor da sua robusta inteligência, dando às reformas do ensino já realizadas toda a actualização, tornando-as compatíveis até com os sentimentos, o carácter e a tradição do povo português.
Hoje, como noutros momentos, apelo para o Governo que, sob a égide desse homem de génio, extraordinário estadista, o maior da actualidade, Salazar, vem realizando obra de tanta grandeza e de tão grande profundidade na vida da Nação.
E o Porto, confiadamente, aguarda a hora triunfal do renascimento da sua Faculdade de Letras para agradecer aos homens que tão devotadamente vêm dando o seu abnegado esforço no engrandecimento da sua terra, e sempre para bem da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente:- Em primeiro lugar ponho à aprovação da Câmara a proposta ontem apresentada pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo e que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta
Sr. Presidente: são conhecidos de V. Ex.ª e da Câmara o Plano de Fomento e a proposta de lei que lhe respeita, enviados a esta Assembleia e, para efeitos de parecer, à Câmara Corporativa.
Não é agora ocasião de falar na sua importância para a vida do País; a simples leitura daqueles documentos a inculca com eloquência.
É, porém, ocasião de apontar para a necessidade do seu estudo.
A Assembleia vai encerrar os seus trabalhos e o Governo pensa fazer uma convocação extraordinária para discutir o Plano e votar a proposta.
É preciso estar-se preparado para isto.
As comissões permanentes não podem, salvo a de Legislação e Redacção, funcionar senão durante o funcionamento da Assembleia; mas podem, nos termos constitucionais e regimentais, funcionar as comissões eventuais.
Uma destas comissões poderia ser incumbida de fazer o estudo dos elementos de que já se dispõe e dos que lhe puderam ir sendo fornecidos pelo Governo e pela Câmara Corporativa. Isso traria facilidades para efeitos de discussão logo que fosse feita a convocação extraordinária, que de outro modo se não têm.
Nestes termos, proponho:
2) Que esta comissão seja constituída por dezassete membros, no máximo, a eleger pela Assembleia;
3) Que a própria comissão seja autorizada a lixar as datas e períodos do seu funcionamento no intervalo das sessões da Assembleia.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Abril de 1958. - O Deputado, Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra sobre a proposta em discussão, vai passar-se á votação.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Amanhã far-se-á a eleição desta comissão.