cada uma por seu caminho, indiferentes, quando não em luta, cujas causas podem buscar-se na defesa dos legítimos direitos e interesses duma, em franca oposição à ânsia de maiores e mais fáceis proventos da outra.

O despacho referido, além do mais, será, portanto, o marco de referência que há-de assinalar o começo das mais estreitas e imprescindíveis relações entre aqueles dois importantes sectores da vida económica do Pais.

Mas... - há sempre um mas... - vem agora o reverso da medalha: embora o despacho seja de tenra idade, houve já o tempo bastante para deturpar as suas intenções e fixar preceitos em manifesta discordância com a essência do texto!

Ao passo que ali se estipulam preços mínimos, quer para a gema vendida ao quilograma, quer para a incisão no pinheiro, a prática vai sendo outra muito diferente...

O significado da palavra «mínimo» foi adulterado, tendo evoluído, pura e simplesmente, pura único. Outrora, um mínimo pressupunha sempre um máximo, e sintetizar o mais possível o muito que teria a dizer.

Na penúltima legislatura tive ocasião de esboçar as perspectivas nada tranquilizadoras que os proprietários de pinhais tinham à sua frente. Em Abril de 1956 referi-me nesta Assembleia à cada vez mais acentuada situação de inferioridade em que aqueles proprietários iam ficando, dado que não eram concedidos alvarás para exploração de novas instalações fabris e se notava, simultaneamente, a tendência para a fusão das empresas.

Quanto ao exposto relativamente aos actos de autêntico vandalismo de que eram vitimas indefesas os pinheiros, que constituíam - e constituem hoje ainda - uma riqueza de apreciável montante, disseminada de norte a sul, do Minho ao Algarve e com preponderância na região das Beiras, cumpre-me exprimir o maior reconhecimento pelas medidas tomadas desde então e que vêm sendo cuidadosamente fiscalizadas.

Dum modo genérico, pode afirmar-se que a destruição parou e a riqueza florestal do País se encontra devidamente acautelada e amparada. Já não se verificam os excessos que tivemos ensejo de apontar, pois o panorama foi-se modificando, pouco a pouco, e hoje a resinagem é feita em obediência às disposições legais vigentes, quer quanto a dimensões das incisões, quer quanto à escolha dos pinheiros em que as mesmas são efectuadas.

Um ou outro caso de infracção não conta para a regra e poderá situar-se neste ou naquele ponto que, por via do seu isolamento e consequente dificuldade de fiscalização ou simples desconhecimento das normas que regulamentam a extracção da resina, têm escapado à acção orientadora exercida.

Pena é que outro tanto não possa dizer a respeito da remuneração atribuída aos proprietários, especialmente aos de mais fraca capacidade financeira.

O início duma campanha resineira é sempre motivo de grande alvoroço no seio das populações rurais das regiões em que o pinheiro predomina. Este alvoroço assume gigantesco vulto nos locais em que ele é a única fonte de receita para as economias débeis dos pequenos proprietários que não possuem terrenos capazes de amanho ou com o mínimo de condições para a vida de qualquer outra espécie arborícola.

São dezenas de milhares os proprietários interessados. Dentre tantos, muitos são os que esperam ansiosamente o arrendamento dos seus pinhais, no desejo bem compreensível de apurarem o preciso numerário com que hão-de fazer face aos pagamentos inadiáveis das contribuições ao Estado, às aquisições do vestuário, satisfação de dívidas contraídas durante o ano, etc.; enfim, poderá computar-se o rendimento do aluguer dos pinhais em muitas dezenas de milhares de contos, que, mal acabadas de receber, logo são postas em giro.

As avultadissimas quantias assim parceladas por tão elevado número de aglomerados familiares merecem mais do que ligeiro e superficial exame, pois constituem elemento que pesa na nossa economia.

Ora, enquanto o grande proprietário, possuidor duma resistência financeira susceptível de aguentar os sucessivos embates e aguardar melhores dias, não cede às primeiras ofertas, reservando-se para ocasiões mais favoráveis, aquelas largas dezenas de milhares de pequenos proprietários são vencidas ao primeiro golpe!

Perante a confrangedora necessidade da satisfação de encargos que não admitem delongas, vêm-se compelidos, coagidos - é o termo - a aceitar a primeira oferta recebida. Deste modo se explica que, numa mesma campanha e na mesma região, os preços das incisões tenham oscilado entre os 35 e os 95.

Se a concorrência entre as empresas se tivesse mantido, esta desvantagem do pequeno proprietário teria sido anulada ou, pelo menos, atenuada consideràvelmente. Mas, assim, por este caminhar, cada vez será pior. As empresas vão sendo em menor número (parece que a concentração é uma ideia em marcha) e o pequeno proprietário está condenado a não encontrar empreiteiros que lhe paguem convenientemente.