Anote-se, incidentalmente, que os cofres privativos dos governos civis movimentaram em 1956 17 500 contos.

Estes totais, na heterogeneidade dos elementos que os integram ou até pela diversidade da composição de cada um, pouco significarão. Permitirão, contudo, aferir dum quantitativo movimentado no conjunto dos dinheiros da Nação ou ainda da importância relativa de cada um dos grupos, perante o total ou diante dos restantes. Assim, as receitas das quatro juntas gerais atingiram montante três vezes superior à soma das receitas das onze províncias e dos dezassete cofres privativos dos governos civis.

A magreza das receitas das juntas de província, totalizando cerca de 27 000 contos no sector ordinário e 5000 contos nas extraordinárias, revela a posição modesta destas juntas na vida administrativa da Nação e fornece um elemento, não despiciendo, para quem queira discutir a sua vitalidade e a conveniência da sua manutenção.

Quanto às câmaras municipais, o movimento das receitas foi em 1956 como se segue, em militares de contos: Ordinárias (excluindo os reembolsos,

Se atendermos, porém, a que cerca de 400 000 contos pertencem ao Município de Lisboa e 150 000 contos ao do Porto, poderemos concluir que estas duas Câmaras arrecadam um terço da receita total dos municípios, para uma população que é de cerca de um oitavo da do País.

Este simples enunciado revela os desequilíbrios da nossa capitação tributária municipal.

Se procurarmos agrupar os municípios pela sua receita ordinária, poderemos elaborar o seguinte mapa:

Receitas

(excluindo os reembolsos, reposições e consignações)

De mais de 4000 a 5000 contos ................. 10

De mais de 5000 a 10 000 contos .............. 15

De mais de 10 000 a 15 000 contos ............ 2

De mais de 15 000 a 30 000 contos ............ 2 Ex.ªs perguntarão, por certo, o que poderão fazer anualmente, depois de satisfeitos os encargos obrigatórios, as cento e quarenta e cinco camarás municipais que, nas trezentas e três do continente e ilhas, arrecadaram em 1956 menos de 1000 contos.

Mas esta pergunta podê-la-ia fazer igualmente a câmara de um concelho cujas receitas ordinárias ultrapassaram 10 000 contos.

Escolhamos, por exemplo, Coimbra.

As receitas ordinárias arrecadadas em 1956 atingiram cerca de 11 382 contos. Ora, dos encargos do Município de Coimbra em 1956 poderemos salientar:

5024 contos em despesas com o pessoal;

1040 contos na amortização e juros de empréstimos;

1200 contos (estimativa) com internamento de doentes pobres;

400 contos em despesas de instrução;

460 contos para as dotações obrigatórias a que se refere o artigo 753.º do Código Administrativo.

Isto é, mesmo não considerando outras despesas obrigatórias de menor quantitativo, restarão à Camará de Coimbra, anualmente, menos de 3000 contos para satisfazer as necessidades duma cidade que sói considerar-se a terceira do Pais, num concelho onde a área rural é constituída por vinte e cinco freguesias, as quais formam uma população de mais de 00 000 habitantes.

Sr. Presidente: além do desequilíbrio entre as duas capitais e o resto do Pais, acentua-se hoje um outro desequilíbrio entre o Portugal do litoral e o do interior.

Esta realidade, conexada com a própria constituição geográfica e acalentada por migrações multisseculares, avulta, por exemplo, se considerarmos a localização da nossa indústria ou as próprias infra-estruturas que a apoiam.

Se, por exemplo, considerarmos a repartição regional da população activa do sector secundário, poderemos dividir o País em três grupos de regiões: Grupo constituído pelos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Setúbal e Lisboa, o qual detém 67 por cento da nossa população industrial e onde a percentagem de população industrial na população activa varia de 44 a 28 por cento;

II) Grupo constituído pelos distritos de Castelo Branco, Leiria. Faro, Coimbra, Santarém e Viana do Castelo, onde a percentagem da população industrial na população activa varia de 23 por conto a 17 por cento.

Acentue-se que neste grupo se inclui o distrito de Castelo Branco, mercê da concentração industrial da Covilhã, pois o restante distrito, em boa verdade, deveria incluir-se no III grupo.

III) Grupo constituído pelos distritos da Guarda, Évora, Viseu, Portalegre, Beja, Vila Real e Bragança, onde a percentagem da população industrial na população activa varia de 14 por cento a 9 por cento.

Como se escreveu recentemente, sa distribuição da localização das indústrias do nosso país, como a própria escolha das indústrias exercidas, não tem obedecido, até agora, a qualquer plano preconcebido e estudado (o estabelecimento dos planos de fomento é recente), tendo dependido um pouco dos caprichos humanos,

pode dizer-se, e algumas vezes de interesses ou razões e ordem económica, mas que se sempre restrita... Mas, sobretudo, o que tem contribuído para os inconvenientes apontados na nossa indústria tem sido a falta de estudo e preparação técnica, aliada a uma ausência de tradição industrial e de sentido económico do nosso povo, o que em parte, é devido à diminuta generalização, até agora, da chamada grande indústria no nosso país».

A própria localização no I grupo assume aspectos variados. Assim, enquanto Lisboa e Porto concentram na própria urbe intensa actividade fabril, nos distritos de Aveiro e de Braga há una disseminação na indústria. Ora, Sr. Presidente, só quisermos considerar a projecção destas realidades nas finanças municipais, poderemos elaborar o mapa que segue.