(Ver Quadro na Imagem).

Os números transcritos dispensam quaisquer comentários. São Leni expressivos sobre a diversidade acentuada.

Mas, se procurarmos um apoio nas infra-estruturas, ainda aqui poderemos colher a seguinte lição:

(Ver Quadro na Imagem).

No projecto do II Plano de Fomento escreve-se que o inquérito realizado pelo Ministério das Obras Públicas mostrou que há no País mais de 8000 povoações, com uma população de cerca de 1 200 000 habitantes, que não têm acesso rodoviário, podendo por isso considerar-se isoladas. Em face das percentagens referidas, é fácil concluir a que zonas do País pertencem essas 8000 povoações.

Sr. Presidente: embora se torne maçador persistir neste ponto, julgo necessário reafirmar a urgência de algumas medidas para a solução das carências financeiras dos municípios e concomitantemente, para a realização dum desejado equilíbrio das várias zonas do País:

1.º Convém fomentar o desenvolvimento económico das zonas rurais, completando as infra-estruturas que lhe servirão de apoio, realizando uma desconcentração industrial, revendo aspectos da política e estrutura agrárias e estendendo aos nossos campos as actividades e benefícios do sector terciário;

2.º ÀS alterações nas finanças do Estado repercutir-se-ão nos réditos municipais. Assim, o novo cadastro, que convirá realizar rapidamente, possibilitará reajustamentos na contribuição predial rústica, beneficiando os adicionais; a tributação progressiva de altos rendimentos e a extensão do beneficio dos adicionais a sectores do imposto profissional, ao imposto de sisa, ao imposto sobre as sucessões e doações e ao imposto complementar são imperativos de um mínimo de justiça para com os municípios;

3.º O Estado deverá ouvir os constantes clamores das câmaras no sentido de serem desoneradas de certos encargos, que mais propriamente deveriam ser pertença do Poder Central;

4.º A política dos subsídios e das comparticipações deve ser mais efectiva e, sobretudo, beneficiar os municípios mais pobres, assumindo o Estado o encargo quase total da realização de certos melhoramentos indispensáveis à vida de qualquer comunidade;

5.º Não se compreende, de resto, que o Estado venha regateando às câmaras o que justamente lhes pertence. Exemplifico com a compensação sobre a gasolina, a que me referi na discussão da Lei de Meios. Nem por outro lado serão defensáveis procedimentos como o referido no § único decreto-Lei n.º 22 520;

6.º A própria tributarão municipal reclama revisões na sua estrutura jurídica ou nos quantitativos permitidos. Exemplifique-se com a tabela B anexa ao Código Administrativo, cuja revisão se aguarda ansiosamente, ou com as disposições sobre a licença de estabelecimento comercial e industrial, constantemente fomentadoras de dúvidas.

Sr. Presidente: tenho para mim que a insatisfação é, por vezes, mais filha de períodos de actividade febril do que de épocas de marasmo. Coisas que é pecado sonhar em tempos de apagada e vil tristeza impõem-se como de urgência imperiosa nos dias em que o sol do ideal se reflecte nas realizações dos homens. Assim, o muito que pedimos no Portugal de hoje é exigência do muito que se fez nas últimas três décadas.

Importa, de facto, que nesta terra, que foi de líricos, maneirinhos e superficiais, os homens, sem negar as doçuras de um viver habitual, se compenetrem, cada vez mais, do ingente esforço que importa despender para recuperar atrasos de séculos, da pesada mas honrosa tarefa, que sobre elas recai, de manter e valorizar um património ultramarino, que necessariamente será alvo de vãs cobiças.

Ao gosto pelo sumptuário responderemos com o culto pelo essencial. Ao esforço improvisado e dispersivo oporemos o planeamento metódico e a execução porfiada. Em suma, aos defeitos congénitos da raça saberemos responder com as virtudes e a lição de Salazar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: a minha intervenção na apreciação das contas do Estado referentes ao ano de 1956 limitar-se-á a umas breves considerações sobre as contas do Estado da índia. É grato verificar que é desafogada a situação financeira da província.

No ano em referência, o excesso da cobrança das receitas ordinárias sobre a previsão orçamental foi de mais de 7 milhões de rupias. E, se a este excesso de cobrança juntarmos o da autorização de despesa sobre os pagamentos, o saldo positivo eleva-se a quase 18 milhões de rupias. Limitando-me, porém, aos rendimentos próprios do Estado, abrangidos nos primeiros sete capítulos do orçamento, verifica-se que o excesso da cobrança foi de mais de 4 milhões de rupias. Quanto às despesas, também estas atingiram avultadas importâncias, excedendo em 1956 em mais de 3 milhões de rupias as do ano de 1955.

Tudo isso levou o Sr. Director dos Serviços de Fazenda e Contabilidade do Estado da índia a dizer no seu eluc idativo relatório que a situação do Tesouro não