Presidente: Ex.mos Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. {José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Manuel José Archer Homem de Melo

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões: um ao n.º 8 inserindo o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para, 1958; um ao n.º 9, inserindo o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1956; dois ao n.º 28, inserindo o 1.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre os tribunais do trabalho, e, o 2.º, o aviso convocatório da Assembleia Nacional para o dia 19 de Março último; um ao n.º 29, inserindo o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das Contas Gerais do Estado de 1956 (metrópole); um ao n.º 30, inserindo o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca, das Contas Gerais do Estado de 1956 (ultramar): um ao n.º 34, inserindo o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta d o Crédito Público referentes ao ano de 1956; três ao n.º 44, inserindo, o 1.º, os textos, aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção, dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da Conta Geral do Estado e das contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1956 e das contas tia Junta, do Crédito Público relativas ao ano de 1956; o 2.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre a organização da defesa civil, e, o 3.º, o aviso convocatório da Assembleia Nacional para a sessão solene da posse de Sua Excelência o Senhor Presidente da República; e um ao n.º 45, inserindo o aviso convocatório da Assembleia Nacional para se reunir extraordinariamente no dia 7 do corrente.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 43, 44 e 45 do Diário das Sessões.

O Sr: Presidente designou os Srs. Deputados Sarmento Rodrigues e Camilo Mendonça para introduzir na Sala o Sr. Deputado Trigo de Negreiros; os Srs. Deputados Sebastião Ramires à Calheiros Lopes para, o Sr. Deputado Ulisses Cortês; os Srs. Deputados Araújo Correia e Mário de Oliveira para o Sr. Deputado Magalhães Ramalho, e os Srs. Deputados André Navarro e Melo Machado para o Sr. Deputado Vitória Pires. Entes Srs. Deputados tomaram parte pela primeira vez nos trabalhos da Assembleia na presente legislatura.

O Sr. Presidente proferiu o elogio fúnebre dos Srs. Deputados Duarte e Dinis da, Fonseca, a que se associaram os Sr. Deputados Mário de Figueiredo e Urgel Horta, tendo agradecido as palavras referentes a seu irmão o Sr. Deputado Proença Duarte, que também se associou às relacionadas com o Sr. Deputado Dinis da Fonseca. O Sr. Presidente também se referiu ao falecimento do pai do Sr. Deputado Santos da Cunha e da mãe do Sr. Deputado Franco Falcão, que agradeceu o voto de pesar da Assembleia.

Nas suas considerações, o Sr. Deputado Urgel Horta também faz referência ao recente falecimento do Prof. Armando Marques Guedes. O Sr. Deputado Magalhães Ramalho agradeceu as palavras proferidas em recordação da memória de seu pai. O Sr. Presidente, voltando a usar da palavra, referiu-se ao Plano de Fomento, que à Assembleia, compete apreciar, ao regresso aos trabalhos parlamentares dos Srs. Deputados Trigo do Negreiros, Ulisses Cortês, Magalhães Ramalho e Vitória Pires e à eleição presidencial, tendo designado uma comissão, constituída pelos Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Trigo de Negreiros e Ulisses Cortês, para, com a Mesa, ir apresentar ao Sr. Presidente da República os votou de respeito da Assembleia.

Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Rodrigues Prata, sobre problemas do ensino em Portalegre, Camilo Mendonça, para, um requerimento, e Carlos Moreira. acerca de questões de ordem regimental.