oionando em condições extremamente deficientes pode albergar o actual número de alunos.
No próximo ano, com a seiva renovadora de nova e certamente maior avalancha de alunos para o 1.º ano e com a entrada em funcionamento do 7.º ano, o Liceu vai lutar com dificuldades, porventura insuperáveis, que urge prever e estudar com tempo bastante, no sentido de se evitarem situações de resolução impossível ou de remedeio difícil e quase sempre deficiente. Quero aproveitar, pois, a oportunidade para chamar a atenção dos departamentos responsáveis - Ministérios da Educação Nacional e das Obras Públicas -, aguardando que o Governo, que tão proficientemente encarou e resolveu este problema de educação no distrito de Portalegre, saiba e possa completar a sua resolução com a mesma sábia e proficiente orientação no que se refere às indispensáveis instalações para o bom funcionamento dos três ciclos liceais.
Só assim se poderá aumentar pela escola a maior riqueza nacional: o homem e o seu trabalho.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: mando para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que pelo Ministério da Economia, nomeadamente pela Secretaria de Estado d«a Agricultura, me seja informado <&e desde o fim da última guerra mundial foram elaborados quaisquer estudos ou projectos de propostas de lei sobre a regulamentação do arrendamento rústico e, no caso afirmativo, me sejam fornecidas cópias de uns e outros, com a indicação, se possível, dos motivos ou natureza das dificuldades pelos quais haja desistido de levar por diante tais, projecto s e, caso não se veja inconveniente, ainda me seja esclarecido SB, presentemente, se encara de novo a apresentação, em prazo breve, de qualquer proposta nesse sentido.
Mais requeiro que pelo Ministério das Obras Publicais me seja informado o seguinte:
b) Verbas despendidas com a conservação e reparação das .estradas existentes no continente, no distrito de Bragança e na província de Trás-os-Montes e, ainda, por quilómetros de estradas
existentes;
c) Se há qualquer atraso na execução do plano elaborado com base na lei .de financiamento para 1956-1970 e, no caso afirmativo, a amplitude desse atraso, bem como as causas que o hajam determinado.
b) Cópia dos estudos elucidativos do inquérito às necessidades das populações rurais há anos efectuado;
c) Cópia dos elementos que foram elaborados para a eventual inclusão destas obras no Plano de Fomento».
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei que aprova o II Plano de Fomento, relativo ao sexénio de 1959-1964. Vai ser distribuído aos Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: peço a palavra para interrogar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: desejava pedir a V. Ex.ª me informasse sobre se a Mesa considera ou não em pleno vigor as seguintes duas disposições do Regimento: artigo 47.º, § 1.º, e § único do artigo 46.º
O Sr. Presidente: - Quanto ao § único do artigo 46.º, está ele em vigor, visto que só deixaria de o estar se a Assembleia tivesse tomado qualquer deliberação em contrário. Refere-se esse parágrafo à proibição da leitura dos discursos dos Srs. Deputados. Quero dizer a V. Ex.ª todavia, que a lei não proíbe que os Srs. Deputados se socorram de apontamentos sobre os quais possam depois desenvolver o seu pensamento acerca dos assuntos em debate. Sobre isso não há nenhuma proibição legal.
Quanto ao § 1.º do artigo 47.º, o próprio parágrafo estabelece que ele será cumprido tanto quanto possível. Não deixo de prestar atenção ao pensamento que está contido na interrogação de V. Ex.ª No entanto, ponderarei que muitas vezes é difícil dar uma execução total a esse preceito, que, dentro do possível, a Mesa procurará fazer cumprir.
O Sr. Carlos Moreira: - Agradeço a V. Ex.ª
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao II Plano de Fomento. Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: ao estudar nos seus pormenores esta proposta de lei e o Plano de Fomento a que diz respeito, cuja leitura já me deixara a melhor impressão, a primeira conclusão a que tenho de chegar é a de que o Plano está admiravelmente bem feito, tendo considerado, como convinha, quase todos os sectores económicos em que é indispensável realizar um esforço sério para se poder aumentar o rendimento nacional e com ele o bem-estar da população.
Quem quer que coordenou todos os elementos fornecidos pelos diversos sectores económicos fê-lo com ponderação e inteligente critério, por forma que ao terminar a leitura meditada do Plano se fica com a certeza de estar-se perante um trabalho sério, criterioso, ponderado, no qual se abrangeu o que era essencial na economia nacional para nos próximos seis anos, e em face da situação económica da Europa, da sua evolução no discutido sentido do mercado comum, procurarmos fazer frente às dificuldades, tirando partido dos nossos recur-