lavo (1957 a 1961), ver notícias detalhadas em La Documentation Française - Problèmes Économiques, respectivamente nos n.º 539, de 29 de Abril de 1958, 540, de 6 de Maio de 1958. e 541. de 13 de Maio de 1958.

Encontram-se também, em relação aos planos de países distantes da Ásia e América do Sul, informações interessantes nas lições do Prof. André Philippe. dadas no ano findo na Faculdade de Direito de Paris.

De notar igualmente entre a copiosa bibliografia existente:

a) Os estudos feitos pelo I. S. E. A (Institut de Science Économique Appliquée) sob a direcção do Prof. François Perroux, professor da Faculdade de Direito de Paris e do Colégio de França;

b) As diversas comissões económicas regionais da O. N. U. (Europa. Médio Oriente, Extremo Oriente. América Latina) têm. nos seus relatórios periódicos, estudado, por vezes em detalhe, os problemas de planeamento que têm surgido nos países dessas respectivas áreas. De assinalar, nomeadamente: L'Évolution Éco-n ades mistas; criação de sociedades financiadas directamente.

É um organismo cujo estudo traz particular vantagem para a execução de um plano de fomento. Tem fundo interesse um rápido escorço sobre a evolução portuguesa em matéria de planeamento. _Três características desde logo se destacam:

a) O nosso atraso não nos permitia que tomássemos lugar que de algum modo se equiparasse ao dos países muito mais adiantados quando gizaram os seus planos. Como se compreende, o que se lhes tornava possível não o era para nós: mais ricos em bens e em saber técnico, divergiam sensivelmente os pontos de partida. Daí as acentuadas diferenças, quer no âmbito das realizações, quer no seu ritmo, em pronunciado desfavor da actuação portuguesa;

b) Em compensação, o planeamento português parte de alicerces de mais segurança: o saneamento financeiro previamente estabelecido e em bases firmes e duradouras e cuja defesa se mantém;

c) E como remate digno de especial registo há uma diferença sensível acusando, de diploma para diploma, um nítido progresso entre o primeiro escorço de 1935-1950, o plano de 1953-1958 e o plano de 1959-1964.

Vê-lo-emos nitidamente no decurso da exposição, que vamos fazer. Não se pode falar em planeamento antes do segundo quartel do século presente. Aparece depois da primeira guerra. Por maioria de razão, não seria fácil encontrar sinais precursores da sua existência em Portugal antes desse tempo.

No entanto, os dois maiores ministros das Obras Públicas do constitucionalismo monárquico -: Fontes e Navarro-, quando gizaram, cada um deles, o seu plano de estradas, estabeleceram um escalonamento prévio para a sua realização.

É curioso aproximar de um conceito de tão frisante magnitude e actualidade os nomes de dois homens de Estado portugueses cuja. visão, neste como em tantos outros aspectos, ultrapassou notoriamente as fronteiras do seu país e do seu tempo. Quando, no início do segundo quartel deste século, a ideia do planeamento criou no mundo as suas primeiras grandes raízes, Portugal, que atravessara longos anos de confusão e penúria, havia precisamente dado o passo decisivo no sentido de restaurar as suas finanças. Está na memória dos que o viveram o choque psicológico produzido pela súbita efectivação do equilíbrio orçamental, julgado irrealizável, e que. a bem dizer, restabelecendo a confiança, permitiu os subsequentes progressos do País. Passou à história o nome de quem o logrou fazer. Mas é óbvio que duas circunstâncias deviam ditar, nesse momento, a acção governativa:

a) Ter em atenção que a convalescença do País, na sua fragilidade, não permitia que este se abalançasse a outros propósitos que não fossem os de uma consolidação cautelosa da nova situação criada;

b) Considerar igualmente que o equilíbrio orçamental estava na base da reacção psicológica que restabelecera a confiança; perdido aquele, su mia-se esta.

De 1928 a 1934 não podiam gizar-se planos de fomento. Acudiu-se a muito do que pedia conserto urgente. Mas trabalhou-se também em clima de altitude: pagou-se integralmente a dívida flutuante e foi estabilizado o valor da moeda.

Os planos de fomento viriam depois.

E vieram. A Lei n.º 1914, de Reconstituição Económica (1935-1950). - Não ,pode seguramente apelidar-se de um plano de fomento a chamada Lei de Reconstituirão Económica, de 24 de Maio de 1935 (Lei n.º 1914).

Duas características marcaram fundamentalmente a diferença entre a- Lei n.º 1914 e os planos plurianuais:

a) Não subordinação a qualquer verba mínima de gasto anual, sempre sujeita, em qualquer ano, às disponibilidades e defesa do equilíbrio;

b) Enumeração meramente exemiplificativa dos planos a elaborar.

Ausência, pois, de um plano geral, com realizações objectivas, escalões previstos, limites fixos de dispêndio.

Algo se instituiu ou formulou, no entanto, que constitui um preliminar útil para a elaboração de um plano de fomento com as suas características próprias. No seguinte facilmente se promoveriam efectivações melhores, ou sejam:

a) Substituição de processos de realizações improvisados e dispersivos por grandes linhas dadas à Administração; Disciplina trazida aos trabalhos à medida da execução dos planos (variação das fases, prazos de execução, processos de realização, custeio);