poucos produtos não essenciais) nem insistir em que as importações, quando fortemente se investe num país em via de desenvolvimento, hão-de atingir montantes consideráveis. Parece, de resto, além disso, imperioso atender à coordenação dos empreendimentos propostos, designadamente no que respeita à produção de equipamentos para todos os sectores par parte das indústrias nacionais, e também à instalação de unidades produtoras das matérias-primas a utilizar nas actividades introduzidas no País.
É pena que o turismo, em progressão visível aliás, não traga os rendimentos que traz à Bélgica ou à Suíça, para falar de países menos extensos do que o nosso.
Quando nos referirmos, no estudo da base respectiva, à reorganização dos indústrias, o problema aparecerá, incidentemente embora, com o seu relevo próprio.
Se acrescentarmos que os 9 milhões de contos de investimentos do ultramar serão financiados até 5 milhões de contos pela metrópole, o problema global representa-se, na verdade, pela mobilização de 73,5 milhões de contos. Transcrevemos a este respeito um passo do parecer subsidiário da secção de Crédito e seguros:
Seria, pois, de primordial interesse a elaboração de um estudo sobre a capacidade financeira total do País e a sua decomposição sectorial, capacidade essa que é função do volume de poupanças acumuladas antes do início do processo e das que tenderão naturalmente a constituir-se em 1959-1964; isto além do recurso ao crédito bancário que, sem riscos para a "estabilidade financeira interna", possa eventualmente realizar-se. Com efeito, sem um estudo do potencial financeiro do País, ainda que condicionado pela natureza e escassez dos elementos disponíveis, torna-se extremamente difícil apreciar a possibilidade dos investimentos totais e o grau de esforço que eles naturalmente envolvem. E deve notar-se que sem a realização do investimento global não poderão atingir-se os objectivos que constituem a própria essência e finalidade do desenvolvimento económico projectado: aumento de 27 por cento no produto nacional e de 22 por cento na respectiva capitação¹.
São considerações do maior interesse, mas compreende-se a dificuldade de, por enquanto, chegar a números representativos de um apuramento de tal complexidade. Esperemos que no próximo Plano de Fomento a judiciosa observação seja escutada - e até para a execução do Plano actual. Por agora, nesta fase final de preparação do Plano, sem podermos adiantar mais, confiemos em que se saberá articular mais eficientemente os investimentos do sector 'privado, no âmbito dos objectivos do Plano.
16-A. Um ponto se nos afigura ainda de interesse focar. O êxito dos planos de fomento depende muito principalmente da colaboração das populações. Importa, pois, procurar a sua adesão aos objectivos propostos - e sobretudo nos territórios onde ainda se produz um intenso fenómeno de contacto de culturas é indispensável obter, por meio do uma apropriada informação, a formação de uma opinião pública. Por outro lado, e ainda, sobretudo, no ultramar, a execução dos planos vem acompanhada de uma série de fenómenos de ordem social que se traduzem ou em novidades de estrutura, ou na aceleração de modificações, de que já há experiência - o que tudo exige uma atenta observação e um aturado estudo que, por sua vez, habilite a oportuna intervenção dos meios legislativos e administrativos que a conjuntura reclamar.
No Plano não se considera qualquer verba para esse fim, nem isso parece necessário, visto que existem os respectivos organismos e parece que dispõem das dotações indispen sáveis. Mas parece necessário considerar que os organismos, quer de investigação, quer de informação e formação da opinião pública existentes, deverão eventualmente proceder a uma revisão dos seus programas de acção, de modo a fornecerem o apoio que se considera indispensável para o êxito do Plano. Meramente a título exemplificativo mencionam-se o Secretariado Nacional da Informação a Agência-Geral do Ultramar, o Instituto de Alta Cultura, a Junta de Investigações do Ultramar e os vários estabelecimentos de ensino superior e centros culturais a quem estes propósitos incumbem.
O II Plano de Fomento: os seus investimentos
importâncias previstas para as diversas realizações planeadas, o Governo entendeu fornecer à Assembleia Nacional, "para o efeito de votar com consciência a autorização pedida", a copiosa documentação que compreende, além do Plano já aprontado, os mais importantes trabalhos preparatórios elaborados pela Administração.
Entendemos de nosso dever, integrando-nos no mesmo espírito, incluir neste parecer um como que roteiro que, dado o vulto do material fornecido, facilite o seu estudo, permitindo dar conta rápida do que está no Plano e forma o pano de fundo, que importa esteja presente, para votar com conhecimento de causa a autorização solicitada.
Nesta conformidade, vejamos, rápida e sucessivamente, a disposição do Plano, quanto à metrópole, em relação aos seis capítulos que o compõem: I) Agricul-
¹Lê-se no mesmo parecer: "... Conviria sobremaneira formular também uma estimativa da evolução da balança de pagamentos internacionais da zona do escudo respeitante ao período de 1959-1964, para que se pudesse ajuizar com relativa justeza, além do mais, da compatibilidade da estrutura do II Plano e o crescimento económico previsto com alguns dos objectivos aprovados no Conselho Económico (a melhoria da balança comercial, por exemplo) e, bem assim, com as incidências prováveis sobre o mercado monetário".