1) Necessidade de aumentar a frequência dos cursos técnicos1, por ser o ramo de ensino que mais directa e incisivamente se repercute no desenvolvimento económico.
2) A reorganização e o desenvolvimento do ensino técnico superior não são, no entanto, considerados no âmbito do Plano; prevaleceu a ideia de que pertencem antes às políticas económica e educativa gerais.
3) Resta, por isso, o ensino técnico profissional, compreendendo dois escalões, desdobrados do seguinte modo:
1.º Elementar e complementar (comercial e industrial; agrícola).
2.º Médio (comercial e industrial; agrícola)2.
4) Para corresponder às novas necessidades que se esboçam, afigura-se indispensável:
A criação de escolas práticas de agricultura nas regiões onde não existe um estabelecimento de ensino profissional agrícola nem está prevista a sua instalação imediata.
O adensamento da rede de escolas industriais e comerciais, pela conclusão do programa formulado no Decreto-Lei n.º 36 409, de 11 de Julho de 1947, e pela execução de novo programa, compreendendo pelo menos quinze escolas. (Neste aspecto a falta de pessoal docente cria um problema difícil).
A criação de secções agrícolas nas escolas industriais e comerciais.
A criação em cada concelho, pelo menos, de um núcleo de ensino preparatório, em obediência ao princípio de que para todas as profissões da indústria e do comércio que não exijam a habilitação completa das escolas comerciais e industriais deve considerar-se como preparação-base a habilitação do ciclo preparatório do ensino técnico3.
A instituição nas freguesias rurais de cursos complementares agrícolas pós-escolares para suprir a falta do ciclo preparatório. Nesse sentido criar-se-á a nova categoria docente dos institutos rurais e contar-se-á com o professorado primário em missão supletiva.
Investimentos previstos para as escolas técnicas - 400 000 contos, assim dec ompostos:
a) Conclusão, trabalhos suplementares, apetrechamento do escolas iniciadas ao abrigo do I Plano - 130 000 contos;
b) Construção de trinta novas escolas4 - 270 000 contos.
1 De 1954-1055 a 1956-1957 verificou-se um aumento anual de cerca de 15 por cento.
2 Ver no projecto do Plano, capitulo VI, § 2.º, n.º 13, e classificação das escolas técnicas.
3 O acesso a qualquer aprendizagem posterior virá a ser regulado pelo Estatuto de Formação Profissional ou Estatuto da Aprendizagem, a elaborar.
4 Sendo três escolas de regentes agrícolas, dois institutos comerciais, um instituto industrial, nove escolas comerciais e industriais, quatro escolas industriais, quatro escolas comerciais, quatro escolas técnicas elementares, uma escola de artes decorativas e duas escolas práticas de agricultura.
O II Plano de Fomento
Notícia de algumas aspirações e reparos constantes dos pareceres da Câmara Corporativa
Seguem essas indicações em obediência à mesma ordem das matérias tratadas no Plano e cingidas apenas a alguns, por mais notórios, dos pontos controvertidos.
31. Consideraremos, nesse espirito, sucessivamente, as sugestões e observações apresentadas em relação à agricultura, à indústria, à electricidade e aos transportes e comunicações1.
a) AGRICULTURA. - 1) Hidráulica agrícola - O parecer, dentro dos 969 000 contos consignados ao plano de rega do Alentejo, propõe uma distribuição diferente dos investimentos, pondo de lado o que se destinou, ao Alto Alentejo (cujo estudo não está concluído) e reforçando as quatro verbas restantes. Reforçou-se em 1952 (I Plano) a verba para o Sorraia, a fim de permitir a sua conclusão. Deve fazer-se o mesmo quanto ao Ardila. Entregaríamos assim, no sexénio, ao regadio 7000 ha por ano; parece difícil explicar que deva ser menos. O parecer advoga a táctica de se concluírem mais obras, encetando menos (veja-se o nosso comentário à base X sobre a dependência para as novas obras da hidráulica agrícola de revisão do regime jurídico relativo à exploração e amortização das obras de rega e à colonização interna).
2) Reorganização agrária. - Sublinha-se o carácter insustentável da situação presente e considera-se exíguo para a magnitude dos trabalhos a empreender o investimento de 300 000 contos (veja-se ainda o nosso comentário à mesma base X).
3) Fomento frutícola. - Palavras do parecer:
Faz pena ver numa terra que tem o nosso sol a fruta que nós comemos; faz inveja ver no Centro da Europa o esmero da fruta que se vende; faz tristeza ver no comércio internacional da fruta a ausência da fruta portuguesa.
Ao que acrescenta:
Não deixa rá o Estado, nos terrenos a regar, de montar pomares-modelos; não deixará também, nos pomares existentes, de fazer as previstas campanhas fitossanitárias, para tentar dar ao Português a novidade da fruta sem bicho; mas, em muitos casos, terá de arrancar as árvores e plantar de novo. O Plano refere-se a esta necessidade [n.º l, alínea b)], mas não especifica a verba que permitirá satisfazê-la.
4) Melhoramento zootécnico. - Não se encontra expressamente mencionado no Plano e tem importância, tanto mais "dado o pouco que se tem feito e o muito quê parece razoável fazer". A solução e estudo das espécies pecuárias reflecte-se apreciavelmente nas produções de carne, leite, lã e ovos.
1 Têm especial interesse doutrinário algumas das observações feitas em referência à investigação. São de aprazível e proveitosa leitura.