deza das importações anuais, nus últimos tempos, desses vários .produtos: metais não ferrosos, cerca de 500 000 contos; produtos químicos de base, incluindo adubos, cerca de 700 000 coutos; máquinas industriais e agrícolas, cerca de 700 000 contos; material de transporte, cerca de 900 000 contos.

O que (possa tentar-se para de algum, modo aligeirar essas saídas maciças de dinheiro - é obra de grande fôlego. b) Sob a rubrica de «Outras indústrias!, o Plano só menciona «Construção naval - Estaleiro Naval de Lisboa», dotando o empreendimento com 800 000 contos.

Diz-se no Plano (§ 6.º, 21) que não é possível enumerar desde já as novas indústrias cuja instalação é reputada de interesse para a economia nacional, e tudo aconselhando que a respectiva relação se faça pôr um processo com a suficiente maleabilidade para permitir a inscrição, a todo o tempo, das iniciativas que surjam ou a eliminação dos empreendimentos cuja inclusão a prática tenha demonstrado ser injustificada».

Verdade seja que, independentemente da inversão de capitais públicos, o Estado, na sua política de fomento de novas indústrias, oferece as regalias constantes da enumeração seguinte: O condicionamento industrial;

b) A concessão de facilidades de acesso ao mercado de capitais às empresas que se proponham explorar indústrias novas reputadas de interesse nacional;

c) À recomendação da prioridade de crédito de fomento quando em concorrência com outras entidades não classificadas de interesse para a economia nacional;

d) A concessão de assistência técnica gratuita pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial ou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e, eventualmente, de apoio comercial, mediante estudos de mercados a empreender ou já realizados pelo Fundo de Fomento de Exportação;

Acresce ainda que, não estando presumivelmente esgotadas as disponibilidades reservadas ao Plano, nada impede que a matéria seja reconsiderada no decurso da execução daquele. Examinemos agora a base viu. É a que se refere à reorganização das indústrias.

A reorganização, segundo a base viu: Será promovida pelo Governo;

b) Abrangerá as indústrias que sejam consideradas em deficientes condições técnicas e económicas;

c) Terá como objectivo colocá-las em situação competitiva com a indústria estrangeira para o abastecimento do mercado interno ou para exportação;

d) Deverá ser feita no mais curto prazo possível.

Só temos que nos reportar, em comentário desta base ao que já foi dito sobre a transcendência do problema da reorganização, posto com altitude diante do País há treze anos pela Lei n.º 2005, e sem seguimento até agora digno de tão auspiciosa iniciação.

Há no notável relatório dessa lei, promulgada em 1945, uma passagem que não esquece fàcilmente. É a do quadro da indústria portuguesa, sintetizado por estes números:

São números envelhecidos - quanto aos cifrados em escudos. Mas salta aos olhos de todos a poeira de instalações, de escasso equipamento e produção, a cuja ineficiência corresponde uma importação vultosa e empregando, um número elevado de operários. Quer dizer: há matéria farta para se operar uma reorganização nos termos da própria Lei n.º 2005, a um tempo cautelosa e corajosa.

Diz a base que a reorganização se deve fazer no mais curto prazo. Já se perdeu, com efeito, tempo de sobra. Já vimos que não consta do mapa de investimentos qualquer verba para o financiamento da reorganização industrial. Esta deverá importar encargos da ordem dos 2 milhões de contos, que deverão provir na sua maior parte do autofinanciamento e do crédito 1. Conforme recordamos também, e parecer subsidiário da secção de Crédito e seguros discorda da não inclusão desta verba nas dotações do Plano: «à luz da/s perspectivas actuais não se mostrará economicamente menos relevante a reorganização industrial do que certos investimentos previstos (I, 1)». Por sua vez, o parecer relativo à metrópole reage inesperadamente: a cifra parece-lhe elevada; perante as ideias incertas e o atraso dos estudos, já pareceria vantajoso que nos próximos seis anos se gastasse utilmente l milhão de contos para deixar aprontados estudos e projectos que dessem possibilidades, no sexénio seguinte, de gastar 3 ou 4 milhões.

A palavra decisiva vai pertencer à execução do Plano. Oxalá seja conforme, em relação ao tempo, com o preceito imperativo da base VIII. Dada a resistência que a reorganização industrial tem encontrado, importa fazer intervir, nesta primeira fase, a par das razões de ordem económica e técnica, o factor político, ou seja o elemento convincente para facilitar a operação, determinando em consequência as preferências respectivas.

Deve atender-se:

À simplicidade da operação (meros arranjos bastam muitas vezes para trazer melhorias substanciais).

Ao seu êxito provável, que terá dupla influência favorável: diminuir a resistência dos interessados e valer depois pelo exemplo.

1 O Plano inclui, noutro capítulo, a verba, necessária para habilitar o Instituto Nacional de Investigação Industrial a estudar os problemas da reorganização e a prestar às indústrias a assistência necessária [soma prevista para o fomento industrial, 80 000 contos. Mapa I, VI, 1)f)].