Este texto é muito próximo do da base VI da Lei n.º 2058, que aprovou o I Plano de Fomento; voltamos à posição de há seis anos. Mas a necessidade de uma acção justa e forte continua a impor-se.
Começámos esta matéria da reorganização agrária por afirmar que o tema é ingrato; repetimo-lo ao concluir. Mas, quaisquer que sejam as razões,, interesses ou sentimentos - que aceitamos fortes e legítimos - que se oponham ao caminho preconizado, nada pode deter esta verdade patente: a situação actual é insustentável, quer se olhe pela face do político, do social, do económico ou até do humanitário; é inútil articular palavras contra o evidente. Para mais, será muito difícil convencer os peritos da O. E. G. E., que nos visitam na tarefa comum de levantar a Europa, de que estamos seriamente empenhados num programa de valorização agrária, se não seguirmos o único caminho que a ela conduz.
Nada de particular se oferece dizer à Gamara Corporativa quanto ao povoamento florestal e aos empreendimentos chamados «complementares». A posição que se tomou em defesa destes quando da apreciação do I Plano mostra o interesse que se lhes atribui como factores importantes na renovação da mentalidade agrária.
Não é trabalho fácil discutir as verbas atribuídas a estes objectivos, tanto mais que eles se ligam de perto com a assistência técnica à lavoura, realizada através das dotações dos serviços respectivos; mas não se desacompanha o parecer subsidiário na aspiração de que estas cifras venham a ser aumentadas; as observações daquele parecer sobre a eficiência dos serviços, a viação rural e o crédito agrícola parecem particularmente relevantes. Emite-se o voto de que este conjunto de obras menores, cujo somatório pode ser muito valioso, seja fortemente amparado pelo Governo, não regateando facilidades, nem estímulos, nem boas palavras, para que se mantenha a mística de que precisamos criar uma agricultura melhor e para que os técnicos se sintam amparados na sua missão ingrata de apostolado. Se não vier de cima o calor da crença, será dinheiro inteiramente perdido - porque os hereges são muitos.
O problema é grave e merece particular atenção, porque a escassez de produtos agrícolas, sobretudo em matéria alimentar, não terá apenas o lado mau de mostrar insuficiência deste sector da produção, mas pode comprometer a nossa estabilidade monetária com um processo inflacionista de subida de preços, ante o aumento do poder de compra resultante de alto nível de investimento. Essa escassez não está longe de se produzir em alguns artigos, como se infere das previsões publicadas no relatório final preparatório (capítulos I e II).
Se a algum dos sectores se pode augurar futuro brilhante, a justificar acção particularmente intensa em que a iniciativa do Estado tenha de se impor, esse é o do fomento frutícola. Faz pena, numa terra que tem o nosso sol, ver a fruta que nós comemos; faz inveja ver ao centro da Europa o esmero da fruta que se vende; faz tristeza ver no comércio internacional da fruta a ausência da produção portuguesa.
Não deixará o Estado, nos terrenos a regar, de montar pomares-modelos; não deixará também, nos pomares existentes, de fazer as previstas campanhas fitos-sanitárias, para tentar dar aos Portugueses a novidade da fruta sem bicho; mas em muitos casos terá de arrancar as árvores e plantar de novo. O Plano refere-se II esta necessidade (n.º 1-b), mas não especifica a verba que permitirá satisfazê-la.
Também nos merece especial referência um trabalho de fomento pecuário que não está expressamente consignado no Plano, mas que reputamos muito importante, dado o pouco que se tem feito e o muito que parece razoável fazer: o melhoramento zootécnico. O que se pode ganhar nas produções de carne, leite, lã e ovos com a selecção e estude das espécies pecuárias justifica bem se não esqueça numa conveniente previsão de investimentos.
Para remate, mais um comentário. Merece toda a simpatia que a lavoura estenda a sua actividade ao comércio e à indústria dos seus produtos, eliminando intermediários cujo lucro é, muitas vezes, maior que a utilidade, embora também muitas vezes não possa atribuir-se a outrem que não seja a própria lavoura a responsabilidade de situações criadas, por não ter sabido, mexendo-se e unindo-se, defender-se a tempo.
Mas quer-se fazer uma reserva. Quando o Plano, na alínea d) do n.º 19, inscreva entre os empreendimentos merecedores do crédito da Lei dos. Melhoramentos Agrícolas a instalação de cooperativas de transformação de produtos agrícolas, designadamente de lacticínios e vinho, a Câmara Corporativa entende que com isso não se significa pulverizar as unidades e abastardar a técnica como forma aparente e falaz de ajudar a lavoura; a Câmara Corporativa só dá o seu voto a este pormenor se todos os passos que a ele conduzam forem intransigentemente no sentido de tocar a perfeição. Misérias já temos muitas.
Pensa-se, em particular, no caso dos lacticínios. Seria perfeito desastre voltar a consentir que- à sombra de ajudar cooperativas sem recursos renascessem as instalações de há vinte e cinco anos, que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e a Junta dos Produtos Pecuários, em trabalho persistente, concentraram i; levaram a aperfeiçoar, com o significativo resultado de se ser invertido o sinal do nosso comércio externo nesta modalidade industrial.
A obra não estará perfeita; mas não se quer deixar de lhe dirigir uma palavra de louvor e incitamento.
tais indústrias a um nível de equipamento, de assistência e de investigação que há vinte e cinco anos se não vislumbravam.
O relatório final preparatório analisa no capítulo III o estado actual das diversas modalidades de pesca, o seu passado recente, os seus defeitos e as suas aspirações, fundamentando estas com números e aprecia-