Investigação e experimentação A secção não pode deixar de dar o seu inteiro apoio às breves considerações que se fazem neste parágrafo, mais largamente tratado no § 1.º do capítulo VI. Já no parecer relativo ao I Plano de Fomento se puseram em foco as vantagens da rápida conclusão do estudo e da apresentação dos respectivos relatórios dos trabalhos do reconhecimento agrário ainda em curso.

A secção julga de elementar justiça salientar os êxitos registados pela investigação científica, não esquecendo, entre outros, os trabalhos da Estação Agronómica Nacional - e frisa-se ã projecção mundial do Centro de Estudos das Doenças do Café; da Estação de Melhoramento de Plantas, com a produção de novas formas cultivadas, nomeadamente de forragens e de trigos já em larga expansão no País; os estudos sobre as fruteiras e sobre o sobreiro; os trabalhos científicos no sector das florestas e da sanidade pecuária e suas repercussões práticas, como sejam, entre outros, os estudos e o combate à febre ca tarral dos ovinos (língua azul), à peripneumonia contagiosa dos bovinos, à raiva, a doença da «tintas do castanheiro, etc., trabalhos que têm contribuído para o prestígio dos cientistas portugueses no estrangeiro.

Hidráulica agrícola Os empreendimentos de hidráulica agrícola, por serem de larga envergadura e de resolução por vezes difícil e sempre demorada, e suas repercussões económicas, e sociais - estudos e construção, adaptação ao regadio, regime jurídico e colonização- são dos que mais têm prendido a atenção da Câmara. Recordam-se os seguintes pareceres, em que o problema, nos seus múltiplos aspectos, foi analisado:

7) Acerca do regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola - Relator, Digno Procurador António Trigo de Morais (Actas da Câmara Corporativa n.º. 111, de 26 de Março de 1957).

Por isso torna-se desnecessário, neste parecer, dar à matéria o desenvolvimento que poderia facilmente admitir-se. E o sector mais bem dotado do capítulo que está em apreciação e sem dúvida o mais preocupante, uma vez que uma obra realizada tem de ter uma finalidade social e económica bem definida que não pode evoluir fàcilmente.

São sobejamente conhecidos os resultados verificados nas obras já realizadas, nas quais, até ao fim do I Plano de Fomento, se investem cerca de 1 350 000 contos (a que não se alude agora para se evitar repetições), e sabe-se, também, que a maior crítica que se pode apresentar é não ter sido possível estabelecer aquele estudo de conjunto e aquela coordenação de esforços que permitam tirar da obra, nos seus múltiplos aspectos; os maiores e mais rápidos benefícios.

Quando se procede à irrigação de uma zona - o que acarreta profundas alterações no meio, quer nos aspectos técnico e económico, quer no humano - é preciso saber-se o que se vai fazer e com o que se pode contar, não esquecendo a mão-de-obra especializada. E, mais ainda, qual o destino da intensificação da produção ou das novas culturas praticadas.

Uma nova cadeia de problemas surge: a industrialização, e a comercialização dos produtos.

Não são as culturas arvenses aquelas que suportam fàcilmente os encargos do regadio, no qual se admitem façam parte do afolhamento com as forragens, ponto de partida para o incremento da pecuária, que é, em última análise, o motor da valorização da nossa agricultura. Mas a pecuária não é apenas a fonte de trabalho, dia a dia minimizada pela mecanização. É a base de produtos alimentares ricos no aspecto dietético, mas a preço elevado para o consumidor, e a grande fonte de fertilidade das terras, nomeadamente nos regadios.

Sabe-se bem quão fraca é a nossa capitação em proteínas animais e em gorduras. Sabe-se também que é indispensável aumentá-la substancialmente. Mas para isso é preciso modificar não só o poder de compra como os hábitos alimentares. Quanto à exportação, só a política de prémios poderá mante-la em face da concorrência dos países novos, em que a expansão dos produtos agrícolas é largamente protegida, ou dos que, não o sendo, não a protegem menos.

As culturas industriais e sua transformação local constituem uma das melhores formas de aproveitamento dos regadios e estão mesmo intimamente ligadas ao fomento pecuário. A vizinha Espanha oferece exemplos magníficos a este respeito... mas não possui províncias ultramarinas de interesse económico.

É manifesto que não pode estar em causa a necessidade de se proceder às obras preconizadas, nomeadamente