A valorização das regiões beneficiadas e da melhoria das condições sociais das classes trabalhadoras está fora de qualquer comentário. Espera-se que sejam os empresários os primeiros a contribuir, colaborando em todos os aspectos para os melhores êxitos do empreendimento, e que a citada revisão do regime jurídico, em curso, relativo à exploração e conservação das obras, tenha em conta o contributo dos mais evoluídos, sem prejuízo da alta finalidade económica e social em causa.

O Plano prevê que sejam investidos 969 000 contos no período 1959-1964, dos 5 270 000 contos necessários para o plano de rega do Alentejo -161 700 ha de grandes aproveitamentos e 11 235 de pequenos -, a realizar entre dezoito e vinte e quatro anos, com um benefício que, nalgumas zonas, pode ser avaliado, em relação ao regime de sequeiro, de 1: 10. Consideram-se não só os grandes empreendimentos, mas também os pequenos aproveitamentos, que tanta utilidade social e repercussão económica têm. Ao fim dos trabalhos previstos leva-se a irrigação de 1,4 por cento a 6 por cento da superfície da maior província do País, que é aquela precisamente que mais carece, nos aspectos técnico e social, dos benefícios da água.

O quadro seguinte extraído do estudo do «Plano de Rega do Alentejo» mostra a distribuição, por distritos e grupos, de solos nas áreas a beneficiar na primeira fase:

Para cada um dos grupos de solos considerados, o referido estudo prevê os seguintes rendimentos líquidos, médios, por hectare:

Eis um empreendimento da mais alta responsabilidade e que esta secção entende dever ser acompanhado por todos os interessados -lavoura, técnica e Estado- com a maior e mais inteligente atenção.

O Plano considera ainda a conclusão do aproveitamento hidroagrícola da ilha da Madeira e dos aproveitamentos do vale do Sorraia, dos sapais do Alvor e do rio Lis, que absorverão em conjunto mais de 50 000 contos, e o melhoramento de regadios colectivos antigos no Norte do País e pequenas obras de defesa, enxugo e regas em diversas regiões, a que se destinam 30 000 contos.

Estão já em curso estudos tendentes a levar os benefícios de regas nas bacias hidrográficas do rio Douro e previstos, análogos aos já efectuados na do Mondego, nas do Lima e do Vouga, e na região da Cova da Beira, como também está o do plano geral de aproveitamento hidroagrícola do Algarve.

Não quer esta secção esconder o receio que existe, nalgumas regiões onde se prevê haja necessidade de se proceder à transferência das populações das áreas abrangidas pelos regolfos das barragens previstas, quanto às indemnizações concedidas, nomeadamente quanto à habitação, preconizando-se que nos contratos a estabelecer se estipule que as residências a destruir deverão ser substituídas por outras equivalentes - quanto às necessidades do agregado familiar -, e

daqui poderia resultar um largo contributo, efectivo e como exemplo, para a melhoria das condições do habitat rural. Parece de manifesta valorização e esclarecimento incluir neste parecer os seguintes esclarecimentos de ordem técnica e administrativa: As áreas e custos das obras referidas a p. 63, em virtude de se terem baseado em reconhecimentos efectuados com as cartas de 1:25 000 utilizadas pelo Plano de Fomento Agrário, não podem deixar de constituir simples previsões, sendo portanto susceptíveis dos ajustamentos derivados dos estudos agronómicos de pormenor e dos projectos de execução das obras.

No entanto, sem se sair do aspecto de previsões, convirá talvez modificar os números relativos às áreas, pois que os efectivamente previstos no plano de rega do Alentejo são:

b) Pequenos aproveitamentos ..... 11 235

Há ainda a notar que se estima em cerca de 2 000 ha, em todo o Alentejo, a área susceptível de vir a ser ocupada por regadios de muito limitada extensão, a executar unicamente pela iniciativa particular.

Relativamente aos investimentos a fazer nos aproveitamentos previstos para o II Plano de Fomento, parece conveniente alterar os valores referidos a p. 63 para os seguintes, ou para os indicados mais adiante:

Contos

Ribeira do Roxo (Baixo Alentejo) ... 120 000