agrária, pelo menos nas áreas beneficiadas e zonas circundantes, de modo a modificar o quadro demográfico e económico característico do tipo de agricultura actual.

Fora das áreas dominadas pelas obras de fomento hidroagrícola haverá que tomar medidas tendentes a adaptar as propriedades e explorações de extensão excessiva ao desempenho adequado da função social e às crescentes exigências da técnica e da economia da produção agrícola, em face da industrialização e do crescimento económico.

A actuação do Estado deverá revestir a forma de aquisição de grandes propriedades postas à venda para as parcelar e revender, em condições favoráveis de pagamento, a novos agricultores com algum capital e experiência, dependendo a área das parcelas das circunstâncias locais. Mas não pode o Estado nestes casos prestar-se a colaborar em altas especulativas do preço das terras oferecidas à venda, pelo que terão de ser adoptadas as convenientes precauções.

Talvez não fique deslocado incluir neste local alguns elementos extraídos do estudo «Recenseamento dos produtores de trigo» referente ao distrito de Beja, que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo acaba de concluir no prosseguimento de uma série de trabalhos tendentes ao perfeito conhecimento das condições, em que a cultura s conduzida no Paia e que podem ter interesse para quem não esteja no perfeito conhecimento do problema.

Depreende-se do referido estudo que a área da cultura arvense ocupa 80,4 por cento da superfície total do distrito, que contribui em média com 30 por cento para a produção e desta 21 por cento é anualmente semeada com trigo, ou seja uma quarta parte.

Se se considerar agora o problema quanto à natureza dos produtores, verifica-se que existem no distrito 30 810, o que corresponde a 37 por cento da população activa agrícola, dos quais 35 por cento proprietários ou rendeiros. E evidente que estes números, contrariando ideias correntes quanto à condução da exploração agrícola no Baixo Alentejo, têm de ser corrigidos, com a indicação de que deste» produtores dois terços produzem, em média, menos de 1000 kg de trigo por ano, o que significa que, na maioria dos casos, se trata de indivíduos que aliam às suas actividades de assalariados ou outras a de pequenos produtores. Mas nem por isso deixam de ser empresários agrícolas. O quadro que só segue ilustra claramente a situação:

Distribuição em percentagem dos produtores de trigo e das capacidades produtivas por categorias de grandeza segando as formas de exploração no distrito de Beja

(a) Percentagens sobre o quantitativo de produtores.

(b) Porcentagens sobro a capacidade produtiva.

A Câmara Corporativa tem-se, nos pareceres já citados, manifestado no sentido de ser revista a legislação tendendo ao melhor aproveitamento económico e social dos terrenos dominados pelas obras de hidráulica agrícola.

Dadas as novas e mais absorventes tarefas atribuídas à reorganização agrária, o projecto em estudo propõe que seja reformada a Junta de Colonização Interna, o que se afigura essencial.

No entanto, entende-se conveniente frizar que o problema é dos que necessitam de pronto e objectivo estudo, tendo em conta os diferentes aspectos que pode oferecer.

A secção, salvaguardada a sugestão que apresenta, dá a sua aprovação ao proposto. Como se afirma no texto, é impossível, especialmente num país com a estrutura agrária do nosso e com a maneira de ser de parte dos nossos lavradores, fazer uma ideia, ainda que aproximada, dos prejuízos resultantes da acção das pragas e inimigos das plantas cultivadas, árvores de fruto ou de madeira e das espécies pecuárias. Têm por vezes vindo a lume números que só podem ser apresentados como indicativos de uma provável ordem de grandeza. Não requerem qualquer justificação, antes merecem pleno apoio da secção, as considerações que no texto do projecto se fez a este respeito, reflectindo o exposto no Relatório Final Preparatório.

Parece oportuno, porém, acrescentar o seguinte comentário: como no que respeita ao homem está sendo dada progressiva e justificada atenção à «medicina preventiva», o mesmo se pode dizer em relação à salvaguarda das espécies vegetais e animais de interesse económico. Parece portanto, e dada a maior facilidade de contaminação que se verifi ca neste campo, que a defesa sanitária não deve ser considerada como mero acto voluntário, mas, nomeadamente em certos aspectos, conduzida por métodos coercivos. Essa imposição pode ser feita adentro de um plano estabelecido pela própria lavoura através das suas organizações, sob a vigilância dos serviços oficiais, ou, na sua impossibilidade ou desinteresse, pelos órgãos especializados do Estado.

O maior inimigo da expansão da nossa fruticultura e da valorização comercial das nossas frutas é precisamente o estado sanitário dos pomares. Mas é completa mente impossível melhorá-lo, desde que em zonas afectadas por determinado inimigo não se faça o tratamento global das fruteiras da região. Citam-se, entre outras tentativas realizadas nesse sentido, a obrigatoriedade do combate à «formiga argentina», no Algarve, e, há