são existentes e dificultar a das que ficam longe; mas como não se há-de fazer tudo simultaneamente e longos anos hão-de ainda passar sem que se chegue ao termo da obra, aceitamos que alguma regra de prioridade se há-de estabelecer.

Antes de fechar estas notas sobre a pequena distribuição, não queremos deixar de dizer duas palavras sobre electrificação rural. A designação tornou-se um pouco ambígua, porque ora significa a distribuição em povoações que não são urbanas, ora a distribuição nos campos, isto é, a alimentação de explorações agrícolas. De acordo com o relatório da Comissão de Electrificação Rural, reservaremos este nome para a primeira alternativa, designando por electrificação agrícola a segunda.

Tem-se feito ultimamente algum ruído à volta deste tema, esboçando-se promessas e gerando-se aspirações, que não podem ser satisfeitas nem umas nem outras; faz-se mister aclarar as ideias.

Aquilo que o Plano propõe e esta secção da Câmara apoia é a electrificação rural com o significado de electrificação de povoações; não é a electrificação agrícola, a qual se propõe levar a energia a todas as casas isoladas ou ao portão de todas as quintas. E não o é por três motivos singelos: o primeiro é a hierarquia dos problemas, que importa seriar segundo a sua urgência; o segundo é a dúvida sobre se o nível do agro português será hoje bastante para dar à novidade utilização que a justifique; o terceiro é o dispêndio colossal que a obra envolve sem contrapartida de receita, dispêndio que não cabe, nem de longe, nas verbas do Plano, como veremos a seguir.

É claro que um programa de electrificação rural permite alguma electrificação agrícola, na vizinhança das linhas ou das povoações que elas servem, e é desejável que tal se faça para criar o hábito e a experiência; na época presente não pode prometer-se mais do que isso, se se quer manter o princípio de cumprir o que se promete.

Para concluir, duas palavr as de referência às ilhas adjacentes. Como o Plano refere, as quatro ilhas da Madeira, de S. Miguel, do Faial e da Terceira têm sido objecto, nos últimos anos, de obras de certo vulto, que melhoraram consideravelmente as condições de produção e distribuição de energia, que em algumas delas eram muito más; está previsto que no próximo sexénio a conclusão dos trabalhos resolva satisfatoriamente, para as necessidades actuais, o problema das quatro ilhas.

Quanto às restantes, ir-se-ão atendendo as necessidades mais prementes dentro do regime das comparticipações aplicável ao continente; mas esta secção da Câmara emite o voto de que, dentro do II Plano, se possível, mas principalmente dentro do III Plano, se analisem mais de perto os órgãos de produção, que constituem problema separado para cada ilha, de forma a melhorar-lhes as condições de eficiência e qualidade.

As observações que foram feitas ao longo deste parecer justificam que se alterem os números oferecidos no § 6.º do Plano como valores dos investimentos nos diversos capítulos do sector da electricidade.

A importância de 2 830 000 contos atribuída no Plano aos aproveitamentos hidráulicos não é precedida de qualquer justificação; o mapa VIII do relatório final prevê no sexénio o dispêndio de 3 200 000 contos, valor que se reduzirá a 3 000 000 se excluirmos os 200 milhares de contos que aquele mapa atribuía ao Mondego e que o Plano não considera. Ficam faltando 170 000 contos.

Por outro lado, os orçamentos actuais das obras a que se atribuiu prioridade, segundo informação das respectivas empresas, que os transmitiram já às entidades oficiais, são os seguintes, em comparação com as verbas inscritas no relatório final:

(ver quadro na imagem)

Estes aumentos resultam de melhorias introduzidas nos projectos e do estudo mais minucioso dos orçamentos.

Aceitando que os financiamentos feitos até ao fim de 1958 são os que constam do referido mapa VIII, as verbas a consignar a partir de 1959 até ao fim das obras são as seguintes:

(ver quadro na imagem)

Tendo em atenção o escalonamento das construções que resulta do quadro VIII, pode prever-se, como linha muito geral, o seguinte programa de despesas a partir de 1959, em milhares de contos:

(ver quadro na imagem)