que os números estatísticos tenham algum sentido; quando cada um faz como lhe parece melhor, as somas e as médias deixam de ter significado.

Com esta matéria tem-se passado ainda um caso que merece revisão. Gomo a certas empresas se fixaram, apesar de alguns protestos, valores de autofinancia-mento que não resultaram da análise objectiva das condições de exploração, tais valores excederam largamente o montante de fundos disponível; e houve que fazer empréstimos por fora do Plano para conseguir as verbas correspondentes. Há nisto uma fuga aos princípios e mais uma ofensa à estatística, com a agravante de tais empréstimos não poderem ser concedidos dentro do Plano, mediante revisão deste, por se entender que as novas emissões só são concedidas para obras, e não para resolver problemas financeiros das empresas. A contradição que se desenha merece ser estudada e desfeita.

O antofinanciamento é sempre, mas sobretudo quando os capitais disponíveis são solicitados simultaneamente para diversos empreendimentos, uma maneira conveniente para aliviar a pressão da procura sobre o mercado; onde esta via pode ser usada em larga escala, como em algumas grandes sociedades americanas, o desenvolvimento da empresa é particularmente rápido. Compreende-se bem que os programas do Fundo tenham algumas vezes exagerado essa verba; pode, portanto, submeter-se à análise o saber se, como doutrina, o aumento das possibilidades de autofinanciamento é de aceitar.

O tema s delicado, porque pode ser visto por dois aspectos de feroz antagonismo. O da obtenção automática de capitais é aliciante como factor de progresso económico; o de facilitar o aumento de lucros da empresa é motivo de críticas implacáveis, muitas vezes injustas mas nem sempre.

No caso português, nas empresas de economia mista seria mais fácil do que em quaisquer outras encontrar a fórmula que permitisse colher a vantagem sem menosprezar a justiça social; não se faz com estas palavras qualquer sugestão, mas êntendeu-se que não fica mal escrevê-las a propósito do debatido problema do autofinanciamento.

A inclusão de uma empresa nos programas do Fundo de Fomento confere-lhe um apreciado sentimento de segurança quanto à recolha dos capitais, que é justo assinalar. E certo que alguns desencontros se manifestam às vezes entre as verbas inscritas em dado ano e as necessidades a satisfazer; são contingências inevitáveis em todas as obras, que existirão enquanto houver Mundo e houver planos, e que sempre se concertam com a boa vontade das partes interessadas.

O que a experiência tem mostrado e merece referência é que a autorização de novas emissões de títulos, mesmo quando inscritas nos programas aprovados, é quase sempre demorada, talvez porque a mecânica do sistema, que compreende o Conselho Económico, o Fundo de Fomento e o Ministério das Finanças, estará excessivamente complicada.

Pareceria que o estar programada com antecedência certa verba, a forma de a obter e a data de a realizar deveria conferir-lhe alguma facilidade de andamento, quando chegasse a hora; mas são frequentes os casos em que decorrem seis a doze meses entre requerer e conceder, fazendo-se num ano o que devia fazer-se no anterior, dessincronizando as verbas com as obras e obrigando a soluções de emergência, sempre trabalhosas e nem sempre fáceis.

Reconhece-se que, algumas vezes, se aguardarão oportunidades do mercado de capitais, mas tem-se a impressão de que não será sempre. Até politicamente o sistema oferece reparo; quando, depois de muitos meses de insistência e canseira, se recebe a decisão final (que é invariavelmente positiva, dig.i-se com. justiça), nem sempre a disposição com que t- recebida será exactamente a mesma que se aprese ataria, com reconhecimento, no ano anterior e no momento oportuno.

Frisamos ainda que, algumas vezes, talvez para acertar contas, os programas de financiamento atribuem a empresas cujo investimento em obras é da ordem de 100 000 contos anuais ou superior, emissões de títulos de 10000, 20000 ou 30000 contos; importa rever o critério, evitando emissões tão pequenas, que não resolvem nada e só criam embaraços à contabilidade das empresas com a multiplicidade dos títulos.

A secção de Electricidade e combustíveis, ao chamar a atenção para alguns pormenores do funcionamento do I Plano d« Fomento, que jul

Desses atritos, os que se expuseram acima mostram a necessidade de um comando mnis directo, efectivo e acessível, onde as informações se concentrem, as dúvidas se esclareçam e as dificuldades se removam comando que trate indistintamente de coisas grandes e pequenas, fáceis e difíceis.

João António Simões de Almeida,

Mamede de Sousa Fialho.

Isidoro Augusto Farinas de Almeida.

Mário Pedro Gonçalves.

José Albino Machado Voz.

Francisco Manuel Moreno.

José Nascimento Ferreira Dias Júnior, relator.

ANEXO IV

Parecer subsidiário das secções de Transportes e turismo (subsecções de Transportes terrestres e aéreos e de Transportes marítimos e fluviais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações).

As secções de Transportes e turismo (subsecções de Transportes terrestres e aéreos e de Transportes marítimos e fluviais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), às quais foram agregados os Dignos Procuradores Álvaro de