e continuidade, e destino ao público, arrasta, em geral, a menores produtividades, a que, como lenitivo, só pode eventualmente opor-se, segundo alguns 1, a promoção do equilíbrio judicioso entre os sectores privados e os serviços públicos. E não importa à afirmação ser a exploração do serviço público directa ou concedida, pois que os dois regimes se identificam neste aspecto, uma vez que a concessão, segundo alguns, não passa de uma integração na organização da pessoa administrativa, da pessoa dela diversa, como executora de uma função sua 2.

E ainda duas outras razões concorrem para o mesmo efeito da baixa produtividade relativa.

A actividade do sector transportei e comunicações pode classificar-se de ancilar em relação ao conjunto e todos os outros sectores produtivos, no sentido de o primeiro servir subsidiariamente cada um e todos os elementos constitutivos desse conjunto e, por consequência, estar exposto aos efeitos dos progressos e regressos que atingirem quaisquer daqueles elementos. Sem contacto com os meneados finais, nem sequer lhe é, em regra, consentido o recurso à integração, como tentativa para vencer o revés do decréscimo do tráfego, por virtude do menor consumo de quaisquer bens; a extremado diferenciação do tráfego opõe-se a tal prática.

Por outro lado, os investimentos dirigidos às infra-estruturas caracterizam-se, em regra, por alta concentração unitária; as adições ao capital real, ou equipamento, tendem a materializar-se por unidades relativamente grandes (resultado da forte descontinuidade das formas técnicas do capital), o que implica acentuados surtos da capacidade produtiva, a que não é possível fazer corresponder, por falta de surtos homólogos da procura, iguais movimentos do produto.

Esta caracterização constitui uma das razões do fraco poder atractivo do sector aos capitais privados. E esta fraqueza, por sua vez, justifica a atenção que ao sector é dispensada pelos poderes públicos e até pelos organismos que, não sendo públicos, inspiram a sua acção noa princípios que por aqueles lhes são ditados. É o caso do Banco Internacional para a Reconstrução e Fomento (ou Banco Mundial), cuja orientação obedece à regra directriz de preferência pelos investimentos nos sectores transportes e comunicações e energia. Os números seguintes ilustram a afirmação:

(Em milhões de dólares U. S. A.)

Para fomento:

Energia eléctrica (produção e distribuição)....

Caminhos de ferro ....

Estradas ....

Duetos (pipe-lines) ....

Agricultura e silvicultura ....

Para reconstrução ....

Fonte: International Bank for Reconstruction and development/world Bank) - Twelfh Annual Report 1956-1957. Não constituindo, em regra, nem os transportes, nem as comunicações, em si próprios, um fim (mas apenas um dos meios componentes do sistema produtivo), carece de fundamento o conceito, de certo modo vulgarizado, segundo o qual estão sempre e a priori justificados os investimentos neste sector, por traduzirem

auxílio ou estímulo à produção. Gomo, aliás, já em outro lugar se afirmou 1, o conjunto dos meios de transporte e dos meios de comunicação, ou seja o sistema de transportes e o de comunicações, como qualquer outro meio de produção, devem dimensionar-se pelas exigências do processo produtivo da comunidade que servem, e de tal forma que se mantenha tão reduzida quanto possível a razão entre os custos sociais dos transportes e das comunicações e os custos sociais da produção da mesma comunidade. É evidente que na elaboração de um programa de crescimento económico se têm de admitir desequilíbrios temporários dos crescimentos particulares dos vários sectores produtivos , pela impossibilidade material de conseguir, em todos os momentos, proporcionadas velocidades de progresso e, ainda mais, porque o início do progresso de um sector implica muitas vezes a necessidade de já se ter atingido fase avançada do progresso de outro sector, ou mesmo de se ter atingido a fase final nesse outro sector. Mas tal circunstância não invalida a afirmação de que a razão atrás referida deve apresentar valor tão reduzido quanto possível - na época em que se encontrarem realizadas as perspectivas consignadas no programa.

A expansão dos sistemas dos transportes e das comunicações no processo de crescimento económico pode, se insuficiente, dar origem a estrangulamentos nocivos ao desenvolvimento desse processo, como pode, se excessiva, levar a desperdícios de investimentos. O equilíbrio, a harmonia do processo de crescimento, condição necessária da sua eficácia, não é compatível com quaisquer distorções intersectoriais.

Por outro lado, o sistema de transportes, como o sistema de comunicações, apresentam carácter compósito. Um e outro - porventura o primeiro com mais intensidade- constituem agregados de vários meios, com caracterizações que os distinguem e os particularizam entre si.

Ao visar-se a programação, importa necessariamente que cada sistema, se complexo, seja dotado de organicidade, e que esta organicidade apresente carácter evolutivo. A organicidade implica a conjugação harmónica dos vários meios componentes; o carácter evolutivo concede a variância, no tempo, à função cometida a cada meio componente, no seio do sistema. De forma que um sistema de transportes, como um sistema de comunicações, apresentará distorções se em qualquer deles um ou alguns meios componentes não se encontrarem desempenhando a função que lhes deve ser cometida (hipertrofia de uns, correspondente atrofia de outros) ou ainda se nem todas as relações entre os vários meios componentes estiverem devidamente conjugadas.

2 Ainda não é pacifica a doutrina sobre a natureza do contrato de concessão.