A adopção de medidas atinentes a remediar a falta de pessoal docente para os estabelecimentos do ensino técnico profissional, e, Logo que possível, o reforço da dotação consignada a esta sub-rubrica. Merece aprovação a rubrica em análise e tem-se por certo que a eficiência dos empreendimentos nela contidos resultará fortemente valorizada pela adopção das providências complementares sugeridas nas conclusões 2) e 3).

Moses Bensabat Amzalak.

Mário dos Santos Guerra.

Manuel Gonçalves Martins.

Armando Estado da Veiga.

Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha.

Carlos Garcia Alves.

Inácio Peres Fernandes.

Isidoro Augusto Farinas de Almeida.

Joaquim Moreira Fontes.

Luís Quartin Graça.

José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, relator.

ANEXO VI

Parecer subsidiário da secção de Crédito e seguros

Financiamento do Plano

A secção de Crédito e seguros, à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Jorge Martins da Mota Veiga e Fernando Emygdio da Silva, consultada sobre o capítulo VII da parte I do projecto do II Plano de Fomento (Financiamento do Plano), emite, sob a presidência de S. Ex.ª o. Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário: Análise preambular Como se vê pelo quadro seguinte, e de acordo com os elementos constantes do capítulo I do projecto do II Plano de Fomento submetido à Câmara Corporativa (que adiante passará a ser designado apenas como "projecto") e com base em valiosos estudos feitos pelo Instituto Nacional de Estatística e publicados no primeiro volume do Relatório Final Preparatório do II Plano de Fomento, estima-se em 68,5 milhões de contos a formação bruta de capital fixo necessário à metrópole para elevar de 27 por cento o produto nacional bruto ao custo dos factores durante o sexénio de 1959-1964, ou seja a uma taxa média anual de 4,2 por cento.

Investimentos em 1959-1964

(Em milhões da escudos)

Formação bruta de capital fixo na metrópole:

II Plano de Fomento.......... 21 000 000

Fora do II Plano ............ 47 520 000 68 520 000

Financiamento pela metrópole do II Plano

Recursos próprios da metrópole ......... 67 020 000

Capitais estrangeiros .................. 6 500 000

Desses 68 520 000 contos cerca de um terço é abrangido pelo II Plano, cujas despesas totais se computaram em 21 000 000. Além disto, a metrópole deverá contribuir com 5 000 000 de contos para a realização dos programas projectados para as províncias ultramarinas, cuja importância total atingirá 9 000 000 de contos.

Temos, assim, que a mobilização total de fundos a efectivar na metrópole no decurso de 1909-1964 não se reportará apenas a esses 26 000 000 de contos, mas sim aos 68 520 000 mais a verba de 5 000 000 que a metrópole deverá transferir para os territórios ultramarinos.

Tudo nos leva a supor que desses 68 52-0 000 contos farão parte os 2 000 000.de encargos com a reorganização industrial - prevista na Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945 -, os quais, segundo o projecto, "serão provavelmente despendidos no próximo sexénio"; eles não figuraram, porém, nos mapas dos investimentos cobertos pelo Plano, "por se pensar que (essa importância) provirá na sua maior parte de autofinanciamento e de crédito" (vide § 26.º do capítulo1 3.º do projecto, fl. 77). Não podemos deixar de observar, porém, que muitos empreendimentos que foram "planeados" virão a ser igualmente financiados ,por crédito, público e privado, e por autofinanciamento. Por outro lado, e à luz das perspectivas actuais, não se mostrará económicamente menos relevante a reorganização industrial do que certos investimentos previstos, como, por exemplo, a armazenagem de produtos agrícolas.

Sob o ponto de vista financeiro o problema global representa-se, na verdade, pela mobilização de 73 520 000 contos em 1959-1964, dos quais 68 520 000 a despender na metrópole. Seria, pois, de primordial interesse a elaboração de um estudo sobre a capacidade financeira total do País e a sua decomposição sectorial, capacidade essa que é função do volume de poupanças acumuladas untes do início do processo e das que tenderão naturalmente a constituir-se em 1959-1964; isto além do recurso ao crédito bancário que, sem riscos para a "estabilidade financeira interna", possa eventualmente realizar-se.. Com efeito, sem um estudo do potencial financeiro do País, ainda que condicionado pela natureza e escassez de elementos disponíveis, torna-se extremamente difícil apreciar a possibilidade dos investimentos totais em vista e o grau de esforço que eles naturalmente envolvem.

E deve notar-se que sem a realização do investimento global previsto não poderão atingir-se os objectivos que constituem a própria essência e finalidade do desenvolvimento económico projectado - aumento de 27 por cento no produto nacional e de 22 por cento na respectiva capitação.

Por outro lado, conviria sobremaneira formular também uma estimativa da evolução da balança de pagamentos internacionais da zona do escudo respeitante ao período de 1959-1964, para que se pudesse ajuizar com relativa justeza, além do mais, da compatibilidade entre a estrutura do II Plano e o crescimento económico previsto com alguns dos objectivos aprovados no Conselho Económico (a melhoria da balança comercial, por exemplo) e, bem assim, com as incidências prováveis sobre o mercado monetário.

Pareceu-nos, no entanto, que tais trabalhos não caberiam no âmbito próprio da Câmara Corporativa, pelo que o presente parecer subsidiário da secção de Crédito e seguros se limitará à matéria do capítulo VII do projecto "Financiamento do II Plano". Desta forma e referindo-nos apenas ao Plano, teremos, pelo que já se viu, um total de despesas de 26 000 000 de contos, a financiar com recursos próprios da metrópole e com outros por esta mobilizáveis em mercados estrangeiros.