Ora, da observação genérica do quadro dos financiamentos previstos - e apesar das «margens de segurança» admitidas ao longo dos vários cálculos feitos - poder-se-ia colher a impressão de que o II Plano esgotaria pràticamente a capacidade financeira, geral ou específica, dos sectores ali considerados.
De facto, acentuou-se no Relatório Final Preparatório (vol. I, p. 125) que «a análise deve alargar-se ao estudo da capacidade de financiamento das diversas fontes, para se poder formular uma previsão prudente sobre as disponibilidades». Se, porém, depois de determinado o potencial financeiro do um sector (global ou qualitativamente específico) é muitas vezes com a totalidade desse potencial que se conta para o II Plano, e não com qualquer fracção do mesmo, daí poderia nascer a impressão de esgotamentos sectoriais a que acima se fez referência. E é obvio que, se toda a capacidade dos diferentes sectores fosse efectivamente dirigida para o financiamento do Plano, existiria um elevado coeficiente de risco de realização, visto que, se um sector não operasse as aplicações de capitais que lhe haviam sido imputadas, não restaria, em princípio, a possibilidade de outra fonte suprir tal insuficiência. Todavia, trata-se de simples aparência, como adiante se verá.
Estas mesmas observações constituem mais uma razão para, nos acoroçoar no propósito de procurarmos calcular, com a aproximação possível, o valor global ou qualitativamente determinado das disponibilidades dos principais sectores financeiros. E note-se que o chegar assim a um potencial superior às verbas previstas no II Plano - partindo, aliás, de bases técnicas que julgamos justificáveis - não poderá constituir fundamento de críticas acerca da amplitude do dito Plano, demais, que não deverá esquecer-se nunca que o planeado não chega a um terço da formação de capital fixo previsto para 1959-1964.
Depois destas considerações de ordem geral passamos à análise na especializado da «determin ação das fontes de financiamento e respectivo grau de utilização», seguindo a ordenação dada no projecto:
b) Investimentos realizados fora do I Plano de Fomento, embora nele pudessem ter sido abrangidos;
c) Utilização de disponibilidades de tesouraria durante a execução do II Plano de Fomento;
d) Recurso ao mercado de capitais através da emissão de empréstimos.
3. Instituições de previdência.
4. Instituições de crédito e particulares:
Bancos comerciais;
Caixas económicas;
Entidades particulares.
Bancos comerciais;
Caixas económicas.
8. Crédito externo.
Como observação preliminar desejaríamos fazer notar que em todos os cálculos apresentados e que terão como base os elementos referentes ao período de 1953-1956 não serão levadas em conta as variações do valor interno da moeda, em virtude da sua reduzida importância. Em consequência, as extrapolações feitas sobre tais elementos não «deflacionados» conterão a ideia de que em 1959-1964 se verificarão variações do valor interno da unidade monetária análogas às registadas nos últimos anos - ou seja uma subida lenta e de fraca amplitude dos preços no consumidor -, o que, de resto, é hipótese correntemente admitida como imposição dos factos e processos do crescimento económico e verificados em outros países.
Receitas ordinárias cobradas
(ver tabela na imagem)
Considerando, porém, que as rubricas orçamentais do «reembolsos e reposições» e de «consignações de receitas» são simples contas de ordem, como, aliás, se acentua no projecto, julgou-se conveniente excluir daquelas receitas os valores destas rubricas e depois abater nas despesas ordinárias as chamadas «despesas com compensação». É assim que se obtém (vide quadro II) o acréscimo anual médio de 291 000 contos referido no projecto.
Receitas ordinárias cobradas
(Excluídos os capítulos 7.º e 8.º)
(ver tabela na imagem)
Ora, tomar para base das estimativas referentes a 1959-1964 o valor global das receitas cobradas em 1956 (7 303 000 contos) e o acréscimo anual médio de 291 000