No projecto estima-se em 1 400 000 contos o valor médio anual de despesas extraordinárias em 1959-1964, importância pouco superior ao máximo registado em 1956, dado que «imperativos de diferente natureza não permitem limitar a sua evolução de um modo rígido», como se observa no referido projecto. Posto isto, e muito embora se note um sentido de crescimento das despesas não planeadas a partir de 1954, parece à secção de Crédito e seguros que é de aceitar aquele valor médio de despesas em 1959-1964.

Confrontando agora as receitas ordinárias e extraordinárias com o total das despesas, encontram-se as disponibilidades anuais do Estado para financiamento do II Plano, como a seguir se indicam:

(ver tabela na imagem)

(a) Valor arrendondado por diferença.

Mas na estimativa das despesas ordinárias haverá que atender aos encargos derivados do plano rodoviário, aprovado pela Lei n.º 2068, de 5 de Abril de 1954, e cujas dotações anuais pelo orçamento da despesa extraordinária foram previstas como segue:

Quer dizer então que de 1959 a 1904 o plano rodoviário acarretará despesas extraordinárias na importância total de 3 x 230 + 3 x 280 = 1 530 000 contos, ou, em média anual, a verba de 255 000 contos, que excedo em 75 000 contos a média de 1956 a 1958.

Deste modo, há que abater aos saldos acima encontrados 57 000 contos, segundo o projecto, ou 75 000 contos, segundo a nossa estimativa, ficando finalmente livres 625 000 contos por ano, conforme o projecto, ou 795 000 contos, segundo as nossas contas.

Finalmente, os recursos orçamentais disponíveis no sexénio 1959-1964 resultariam, assim, de 3 750 000 contos, segundo o projecto, ou de 4 770 000 contos, conforme a dedução que acabámos de fazer. Investimentos realizados fora do I Plano de Fomento, embora nele pudessem ter sido abrangidos Conta o projecto como receita com a importância de 1 250 000 contos. A explicação desta verba parece ser a seguinte:

O Estado despendeu nos anos de 1953 a 1956 a importância de 930 000 contos, segundo refere o projecto, em investimentos realizados fora do I Plano, mas que por sua natureza podiam ter sido abrangidos nele. Se as importâncias desta natureza foram antes incluídas na verba anual de 1 400 000 coutos de despesa extraordinária, parece na verdade legítimo contar o equivalente à verba despendida com disponibilidade a acrescentar às outras.

À referida importância de 930 000 contos, gasta de 1953 a 1956, acrescem, porém, cerca de 320 000 contos, respeitantes a realizações e previsões para os anos de 1957 e 1958, o que perfaz a importância total, em seis anos, de 1 250 000 contos citada no projecto. Utilização de disponibilidades de tesouraria durante a execução do II Plano de Fomento Relativamente à verba de 500 000 contos prevista no projecto como disponibilidades de tesouraria a utilizar no financiamento do II Plano nada parece dever observar-se, uma vez que os saldos do Tesouro têm sido sempre superiores a essa importância. Recurso ao mercado de capitais através da emissão de empréstimos Conta-se no projecto com a possibilidade de colocar títulos até ao montante de 1 000 000 de contos durante o período de execução do novo Plano, o que equivale a uma média de 167 000 contos por ano.

Trata-se de uma verba tão moderada que dispensa qualquer observação ou comentário. Pode, no entanto, acrescentar-se, para elucidação da Câmara, o seguinte:

Entre 1952 e 1956 a emissão e colocação de títulos da dívida pública evolucionou como vai indicado:

de contos

Empréstimos emitidos depois de 1928 e colocados no

Certificados da dívida pública ..... 1 250

a que corresponde a média anual de 362 000 contos, ou seja cerca de 2 180 000 para o sexénio de 1959-1964, representativa, portanto, de margem apreciável sobre o valor apresentado no projecto.

Nestas condições, as disponibilidades do Orçamento Geral do Estado para o financiamento do II Plano de Fomento, segundo o projecto e segundo a estimativa deste parecer, revestem, comparativamente, as expressões constantes do quadro seguinte:

Orçamento Geral do Estado em 1959-1964

(Estimativa em milhares de contos)

(ver tabela na imagem)