Com base na evolução do capital, reservas e lucros líquidos, poderíamos talvez chegar à determinação, para o sexénio de 1959-1964, de uma verba superior à que foi computada no projecto - 1 484 000 contos - como traduzindo a capacidade dos bancos comerciais para tomarem títulos de empresas privadas (acções e obrigações sem aval do Estado).
Receando, porém, a precariedade de previsões em matéria tão delicada como esta, a secção de Crédito e seguros aceita a importância constante do projecto, embora convencida de que a referida verba poderá vir a ser ultrapassada, tanto por esse motivo como pela razão já atrás indicada de ser legítimo esperar mais rápido crescimento do produto nacional bruto, ao qual deverão corresponder maiores necessidades de crédito, com influência nos respectivos lucros.
Por outro lado, haveria a considerar ainda que a capacidade subscritora dos bancos não é independente do seu potencial geral de crédito. Contudo, porque temos sómente de considerar o financiamento do II Plano, como, aliás, já foi dito, não formularemos quaisquer estimativas sobre esse potencial geral de crédito.
Apesar do que fica exposto, não é ainda, a verba de 1 484 000 contos que o projecto estabelece como contribuição dos bancos comerciais para a tomada de títulos de empresas privadas abrangidas pelo Plano, mas apenas 750 000 contos - cerca de 50 por cento da referida verba -, com o fundamento no ocorrido durante a execução do I Plano e em considerações de cautela e de segurança, às quais nada temos a opor, além das observações feitas.
Caixas económicas
Refere-se no projecto que as carteiras de acções e obrigações privadas da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e do Montepio Geral teriam subido em 1953-1956 de 310 000 contos, donde uma capacidade
para 1959-1964 de 6 X 310/4 = 465 000 contos, dos quais
se tomam 75 por cento como disponibilidades para o Plano de Fomento, ou sejam cerca de 350 000 contos.
No que se refere, porém, à Caixa Geral de Depósitos, vê-se pelo relatório respeitante à gerência de 1957 (pp. 18 e 19) que nos últimos quatro anos as efectivas aplicações em títulos, determinadas pelos valores de compra, foram de 96 126 contos, dós quais 70 843 correspondem a acções e obrigações de empresas privadas.
Quanto à Caixa Económica de Lisboa, as aquisições de títulos, de 1953 a 1956, andaram ao redor de 12 000 contos.
Nesta base, a capacidade de tomada de títulos privados por parte daquelas duas instituições, nos próximos seis anos, seria: 6 x 70 + 12/4 = 123 000 contos, ou,
arredondando, 120 000 contos, o que corresponde a uma diferença, para menos, de 230 000 contos em relação ao valor encontrado no projecto.
Por outro lado, avaliam-se nesse projecto em 420 000 contos as possibilidades de financiamentos directos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Deste modo, e tendo em conta a contribuição possível de outras caixas, económicas" para o II Plano de Fomento, quê parece ter sido avaliada em 30 000 contos, teríamos como capacidade de financiamento do; sector: 420 000 + 120 000 + 30 000=570 000 contos, valor este inferior em 230 000 contos ao computado no projecto.
b) Não se faz no projecto qualquer observação quanto à circunstância de no Decreto-Lei n.º 41 403 não terem sido previstas para as caixas económicas disposições similares às estabelecidas para os bancos relativamente ao limite para subscrição ou compra de títulos de empresas privadas.
Entidades particulares
De acordo com os quadros 7 e 8 do capítulo 3 do vol. I do Relatório Final Preparatório do II Plano (pp. 167 e 168), a emissão e colocação de acções e obrigações privadas no período de 1953-1956 teria sido:
Contos
Fundo de Fomento Nacional ........ 400 000
Instituições de previdência ...... 1 153 000
Instituições de crédito e particulares........ 3 003 000
Descontando depois o montante de acções e obrigações tomadas pelas mais importantes instituições de crédito (063 000 contos), avalia-se a participação dos particulares na compra de títulos no máximo de 2 450 000 contos no período de 1953-1956. Com base no valor médio anual dessa participação viria para 1959-1964:
de que 75 por cento (2 700 000 contos) se imputam ao II Plano de Fomento.
Julgamos dever chamar a atenção para os seguintes pontos:
1.º Na emissão de acções não se incluíram as de valor inferior a 10 000 contos - como, aliás, consta do mapa n.º 8, p. 168, dos estudos - , não se achando concretizado, também neste caso, se tal emissão foi considerada em o valores nominais" ou em "valores de emissão";
2.º Quanto à subscrição de títulos privados pelas instituições de previdência, indica-se um total de 1 153 000 contos, quando a variação, em "valor de compra", da respectiva carteira de títulos privados, segundo as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, atinge 1629000 contos;
3.º A tomada de títulos pelas empresas seguradoras é avaliada em 49 000 contos, enquanto que pelo quadro 9 do capítulo 3 do vol. I do Relatório Final Preparatório do II Plano de Fomento se verifica um acréscimo de 141 000 contos no período de 1953-1955. Supõe-se que a diferença entre estas duas