como são os tanques carracicidas, que em 1954 já eram cento e trinta e três e lio j e certamente têm número muito mais elevado. Reconhece também a necessidade urgente de pôr o Laboratório de Patologia Veterinária em condições de eficiência, de modo a exercer a sua missão de investigação, estudos das doenças dos animais e seu combate tão necessária ao desenvolvimento do armentio.
Quanto às glossinas, a província, à parte os distritos de Lourenço Marques e de Gaza, bastante limpos de tsé-tsé, está em condições de carecer de uma acção intensa e persistente de combate a estes dípteros, certamente dispendiosa, mas iniludivelmente necessária e urgente.
Há que realizar um esforço no sentido do melhoramento e desenvolvimento do armentio moçambicano.
Por último, quanto ao estudo agro-silvo-pecuário nas zonas do Alto Limpopo e Maputo e instalação de uma estação de pastagens no Alto Limpopo, crê a Câmara Corporativa que a zona do Alto Limpopo - se nela for resolvido o problema da água - oferecerá condições muito favoráveis para a pecuária. Mas os estudos que previamente terão de ser feitos esclarecerão o assunto, como é mister.
O Maputo é caso de solução difícil e dispendiosa para ali criar as condições que favoreçam a vida económica do colono. Efectivamente, trata-se de uma região infestada de glossinas, cuja erradicação não se prevê fácil.
A verba proposta é, porém, suficientemente elevada para obter estudos esclarecedores e orientadores da acção futura.
Indica a proposta em apreciação 100 000 contos para a continuação dos estudos dó Zambeze, destinados ao aproveitamento hidroeléctrico do enorme potencial do rio Zambeze em Cahora Bassa e ao fomento hidroagrícola de vasta zona zambeziana e, porventura, à regularização do rio para a navegação.
Diz-se que se está ainda na fase dos trabalhos preliminares, que os estudos irão para um período de quatro anos, e que a grandeza do problema exige gastos proporcionais. Esta doutrina da proporcionalidade da despesa à importância das obras não parece perfeita. Observadas as escalas, e só para referir grandes empreendimentos, nem na despesa feita com o estudo do Cuanza nem no despendido com o aproveitamento de fins múltiplos do lago Niassa e rio Chire, em que Portugal participou, se encontra a possibilidade de confronto com o que é agora proposto, para satisfazer os encargos do contrato celebrado com a Hidrotécnica Portuguesa, publicado no Diário do Governo n.º 65, 2.ª série, de 18 de Março de 1958.
Pelos gastos efectivados em 1957 - cerca de 7000 contos, mais- uns 2600 contos por força da dotação autorizada pelo n.º 10.º da Portaria n.º 16 214, de Março de 1957, e pela dotação inscrita para 1958, igual a 18 600 contos - deverá concluir-se que tais estudos exigirão vultosa quantia. Mesmo assim, 100 000 contos é muito dinheiro para estudos e a Câmara Corporativa apoia o Conselho Legislativo de Moçambique no quantitativo de 50 000 contos por ele indicado para custear as despesas em referência no período do II Plano de Fomento.
Para uma 1.ª fase deste aproveitamento e obras de povoamento, destinadas (segundo os estudos da brigada criada pela Portaria n.º 14 830, de Abril de 1954, porém ainda não aprovados superiormente) à instalação de 200 famílias europeias (154 em 4500 ha irrigados, à média de 29,2 ha por família, e 46 em 8000 ha de terras de sequeiro, à média de 173,9 ha por família), mais 3450 famílias indígenas (1950 em 3180 ha irrigados, à média de 1,63 ha por família, e 1500 em 13 500 ha de terras de sequeiro, à média de 9 ha por família), prevê-se o investimento de 400000 contos, assim parcelados:
Segundo os estudos feitos, são princípios desta colonização:
1.º Os trabalhadores necessários à exploração das «herdades» das 200 famílias europeias serão recrutados, por assalariamento, nas 3450 famílias de colonos indígenas a instalar em áreas próprias de regadio e sequeiro;
2.º A relação prevista de europeus e número de assalariados para o seu serviço é fixada em 200/3450, isto é, por cada colono europeu conta-se, em média, com 17 unidades de trabalho assalariadas na colonização indígena.
Quanto à verba de estudos, administração e fiscalização de empreitadas, de total igual a 58 810 contos, parece quê para continuação dos estudos iniciados em 1954, na vigência do II Plano de Fomento, são ainda indicados uns 20 500 contos.
Com esta brigada já foram despendidas apreciáveis quantias. Em 1956 e 1957 gastaram-se para cima de 10 000 contos e em 1958 estão inscritos mais de 6 000 contos para o mesmo fim.
A Câmara Corporativa, em relação ao aproveitamento hidroagrícola e à obra do povoamento respectivo, de investimento proposto igual a 400 000 contos, expressa a seguinte opinião:
2) Se tal se verificar, a Câmara Corporativa apoia inteiramente as palavras escritas na proposta do Governo (em IV - Angola - § 1.º) cê julga-se realista decidir que, na medida dos recursos e no âmbito das condições económicas, o Estado fomente directamente o povoamento». Assim, e observado que o assunto ainda não está suficientemente clarificado quanto ao tipo de colonização a fazer no Revuè, sugere, com base no critério aplicado na execução do I Plano de Fomento às obras de irrigação do Limpopo (30 000 ha), que, no que diz respeito à colonização, se inscrevam no II Plano de Fomento 50 000 contos, no capítulo «Povoamento» sob ia rubrica «1.º fase da colonização do Revuè», para a insta-