Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim Trigo de Negreiros.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves do Araújo Novo.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Gosta Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Ta rujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria. Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Perus Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o n.º 46 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja lazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 14 de Dezembro do uno findo pelo Sr. Deputado Pinho Brandão.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 85,1.ª série, de 24 de Abril findo, que insere o Decreto-Lei n.º 41597, que contém disposições atinentes a enquadrar nas normas gerais estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 41375 as despesas com obras, aquisições e reparações de material a efectuar pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e revoga o Decreto, n.º 19867 e o Decreto-Lei n.º 23569.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Dou conhecimento à Assembleia de que a deputação ontem designada para apresentar ao Chefe do Estado os cumprimentos da Câmara e os seus propósitos de leal colaboração foi hoje recebida por S. Ex.ª, a quem transmitiu os sentimentos da Assembleia.

O Sr. Presidente da República encarregou-nos de transmitir à Camará os seus agradecimentos e as suas saudações, salientando quanto o tocara a atitude desta Câmara.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Está na Mesa um oficio do 2.º juízo criminal da comarca do Porto, de 5 de Agosto findo, no qual é solicitada autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Urgel Horta possa comparecer no Tribunal da Relação do Porto no dia 9 do corrente, pelas 10 horas, a fim de ser ouvido como testemunha de defesa dos réus João Joaquim Tavares da Silva e outros.

Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado em questão não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a Câmara conceda a autorização solicitada.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorizarão.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto Cruz.

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: breves palavras são suficientes para sintetizar os objectivos desta intervenção, que não é novidade para V. Ex.ª e para os Srs. Deputadas que fizeram parte da anterior legislatura.

O primeiro desses objectivos diz respeito às comemorações anuais do glorioso dia de 28 de Maio, aniversário da Revolução Nacional. Pedi em tempos, e de novo renovo o pedido, que essa comemoração seja feita com qualquer coisa que fique, que perdure e que de qualquer modo se integre na doutrina que pregamos e que informa a filosofia política do Estado Novo.

De banquetes, discursos, foguetes e flores nada fica. de perdurável e útil para benefício da grei, e, por isso, eu propus em tempos já, e de novo o faço hoje, que todos os anos. nessa altura, se ofereçam cem ou mais casas às famílias mais pobres que por esse país fora vivem em precárias condições de higiene e conforto.

Nelas deve ficar inscrito o significado da oferta. Essas casas devem ser construídas pelo sistema já existente na grandiosa e humaníssima obra do falecido padre Américo e a sua construção deverá ser dirigida e fiscalizada pelas Conferências Vicentinas, a quem se devem entregar as necessárias possibilidades financeiras e tam-