custará acreditar que o aumento, previsto no Plano, da área irrigada, poucos milhares de hectares por ano, possa surgir em condições económicas muito mais satisfatórias em zonas de maior pluviosidade e onde se poderão implantar com êxito, ao lado dos processos clássicos de irrigação, os modernos sistemas de rega por aspersão. E bastará, para tanto, além do desenvolvimento rodoviário e ferroviário, apenas assistência técnica suficiente e competente.

Se o Estado levar a cabo esta admirável obra sem esquecer, o que de resto é justamente referido no parecer da Câmara Corporativa, a articulação de todas as vias de transporte e sem sobrecarregar excessivamente os orçamentos municipais, julgo que algo de grande se terá feito no sentido de firmar as tradições municipalizas, permitindo aos concelhos que se rolem activamente a uma política de valorização regional, pela melhoria das condições de vida dos povos dos nossos campos, contrariando o fenómeno do urbanismo, cuja acentuação tão grandes prejuízos poderá vir a ter na saúde física e moral dos povos.

Para que seja possível realizar com êxito n valorização regional necessário se torna, porém, efectuar uma perfeita cobertura técnica do País; cobertura com características equilibradas, em função das conclusões já tiradas dos trabalhos de ordenamento agrário já concluídos. Essa rede de assistência técnica deverá ser o elemento orientador da planificação regional dos planos de fomento, especialmente no que se refere às redes circulatória vicinal e de distribuição de energia, localização e definição das características das unidades industriais e de armazenamento, da condução dos granjeios e ainda do que se refere à colheita de elementos para o ordenamento da divisão do produto do labor regional e justa distribuição dos seus encargos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todas as actividades a conjugar para o progresso económico e social do Pais deverão, assim, enquadrar-se por forma a acautelar o necessário equilíbrio entre os factores de produção, levando o trabalho a iniciativas e a poupança a investimentos de improdutividade crescente.

Para tal deverá a cobertura técnica do País apoiar-se numa sólida rode corporativa de grémios, sindicatos, Casas do Povo e dos Pescadores, e no caso dominante da lavoura deverão ser os grémios respectivos os principais pontos de apoio da assistência técnica regional e do ensino prático da agricultura.

A recente reforma das Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas e dos Serviços Pecuários e as palavras som pré esclarecidas de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional permitem de facto admitir que na realidade se está seguindo o caminho mais conveniente para dar à lavoura condições de progresso que a sua importância na vida da Nação plenamente justifica.

Por isso, ao terminar estas breve s considerações que me propus fazer na análise na generalidade da proposta de lei n.º 8, quero manifestar o meu inteiro aplauso aos elevados propósitos do Governo da Nação pondo à consideração desta Câmara diploma tão notável, cuja execução dará, decerto, ao País largas possibilidades de progresso económico e social.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: antes de entrar na apreciação na generalidade da proposta de lei n.º 8 desejo, depois de atenuada a agitação política criada u volta da recente campanha eleitoral e que tanta desorientação causou, fazer a seguinte declaração:

A obra de salvação e ressurgimento nacional em boa hora empreendida pelo Sr. Presidente do Conselho, baseada na existência de um Governo firme e numa estrutura corporativa donde os nefastos partidos políticos se encontram definitivamente arredados, continua e continuará a merecer da parte construtiva da Nação o mais completo aplauso.

Vozes: - Muito bem!

plano de fomento é. por sua natureza, tão complexo e vasto que, apesar de ter sido elaborado com o maior cuidado por categorizadíssimos técnicos, conterá com certeza deficiências e até possíveis erros, que provavelmente só se notarão à medida que o Plano se for executando.

Pelas razões apontadas acho que a técnica preconizada pelo Governo, através da sua proposta de lei, é aquela que melhor garante o êxito do Plano, permitindo que este se vá realizando de um modo contínuo e sem sobressaltos.

Destaco que não acho que a Assembleia Nacional, órgão de natureza essencialmente política, fique em nada diminuída por, devido à técnica proposta, ela não ter obrigação de se embrenhar em considerações técnicas que estão fora do âmbito da sua actividade política.

A copiosíssima documentação que se encontra ao dispor da Assembleia: .Relatório Final Preparatório, em cinco volumes, 1295 páginas; Projecto do Plano de Fomenta, 34 páginas; relatório que precede a proposta d e lei n.º 8, e os doutos pareceres da Câmara Corporativa, 550 páginas, permitem-lhe, depois de devidamente estudados e sintetizados, julgar o Plano em toda a sua extensão e detalhes e criticá-lo através do debate sobre a proposta de lei n.º 8.

Sr. Presidente: pelas razões acabadas de apresentar, aprovo, na generalidade, a proposta de lei posta em discussão, felicitando vivamente o Governo por ter delineado a maior obra de fomento económico jamais realizada entre nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a leitura da documentação ao dispor da Assembleia levou-me a fazer dois reparos no projecto do II Plano de Fomento. Reparos esses que nada invalidam o seu valor, mas que se deverão ter em conta para que na política económica