Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim Trigo de Negreiros.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Ramiro Machado Valadão.

Sebastião Garcia Ramires.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:-Estão presentes GO Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 48.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Sobre a situação da indústria corticeira do distrito de Setúbal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Ao abrigo do artigo 22.º, alínea c), do Regimento, requeiro ao Governo que me sejam enviadas as seguintes informações:

1.º Quais as razões por que no artigo 7.º do Decreto n.º 41 876, de 23 de Setembro de 1958, que instituiu a Corporação do Comércio, com quatro secções, a saber:

Comércio de exportarão;

Comércio armazenista e de importação;

Comércio retalhista diferenciado;

Comércio retalhista, misto:

se não incluiu também, como elemento de ligação entre o Estado e a Corporação do Comércio, o Instituto do Vinho do Porto?

2.ª Quais as razões por que no referido artigo se incluíram como elementos de ligação entre o Estado e a Corporação do Comércio a Junta Nacional da Cortiça, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a Junta Nacional dos Resinosos?».

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao II Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: não posso deixar de intervir na discussão da proposta de lei n.º 8 por dever de representação, de consciência e, direi mesmo, de obrigação.

Tão importante pode de facto ser para o necessário desenvolvimento do País a execução do novo Plano de Fomento, tão necessário é também tirar dos nossos investimentos o maior rendimento, que toda a achega que vier trazer-lhe uma quota, por mínima que ela seja para esse fim, tem de ser mais do que uma simples aspiração, para, se ter de considerar, como digo, uma consciente obrigação.

Se a proposta de lei não contém propriamente em si mais do que uma simples autorização de receitas e despesas, a circunstância de vir acompanhada de um plano de execução abre-nos campo de observação e, portanto, de critica, no qual pode e deve ter lugar uma certa noção da vida real, a experiência do que se conseguiu com o I Plano, todo um conjunto de observações que são de ter na devida conta quando a critica pr ocura ser construtiva e se procura, pelo lado dos que governam, tirar dos investimentos os resultados que se pretendem e que tão necessários são.

Não posso também esquecer o que se passou quando das últimas eleições, o que então veio a lume de dúvidas, de aspiração de novos rumos, da necessidade de andarmos depressa na resolução dos nossos problemas, da necessidade de aumentarmos rapidamente o nosso nível de vida para que se consiga dar a justa satisfação às aspirações que vieram a lume, sem nos deixarmos perturbar, contudo, pelo puro sentimento de informação que bem se patenteou também, mas para o qual o remédio só pode vir com o tempo e com o sentimento da justa medida.

Não há dúvida, porém, de que fará os que bem o sentiram, porque viveram de perto esse estado de consciência nacional, têm de sentir uma nova e premente obrigação: a de responder, mais do que nunca, com realidade a esse anseio, de o procurar satisfazer em tudo o que for justo e de nos afastarmos, ass im, de soluções transitórias, de puro significado político de momento, para procurarmos soluções para os nossos problemas com finalidade bem definida e com os olhos bem postos no futuro.

É a esta obrigação que procuro corresponder.