rendimento nacional, sem que essa divisão comprometa a viabilidade da empresa, permitindo a esta criação de riqueza, para que assim se influa na subida de nível de vida geral que se pretende. Na intervenção no campo agrícola temos de ter também presente que essa acção tem de ser essencialmente conducente a melhor nível de vida do empresário e trabalhador do campo e de forma que dela venha o maior benefício para a colectividade.

Saímos assim da simples apreciação ao metro e superficial para se cair na necessidade de bem se ajustar a acção social e a económica, de forma que uma não invalide a outra.

Muito se tem escrito nestes últimos tempos e muito se tem dito. Tenho lido com a maior atenção os discursos dos responsáveis pela direcção do País, e só me atrevo a discordar quando, passando para além da justa medida, e anuncia a intervenção como remédio para todos os males, como varinha mágica que tudo nos dará de um dia para o outro.

A estrutura actual estabeleceu-se em razão de factores naturais v parece que uma modificação estável só se poderá obter quando se modificarem as condições no essencial para esse fim.

A primeira preocupação das populações é fixarem-se onde tenham condições razoáveis de vida. Durante muitos séculos pode dizer-se que essas condições essenciais eram simplesmente as alimentares. Com o advento de novas possibilidades de ganhar a vida passaram a ser as que melhor nível de vida permitem.

A nossa estrutura actual, ou a sua base, começou a concretizar-se melhor a partir de 1500, com a introdução da cultura do milho, que levou ao abandono, por mais certa, da cultura do trigo.

Assim, foi onde a água aparecia com mais facilidade que se fez a maior fixação de populações, com abandono de outras regiões.

Mais tarde, quando se começou a instalar alguma indústria, foi em razão da água e das possibilidades da mão-de-obra que também a essas regiões coube a primazia.

Tudo se conjugou, portanto, pela soma d e factores naturais e dos criados e a partir destes, para uma fixação para além de um certo limite, e pela acção da partilha e do apego à turra e das condições de vida que o aumento do consumo ia permitindo se foi criando o minifúndio, considerando como tal o que não tem viabilidade económica por si.

Por outro lado, quanto a outras regiões várias soluções de fixação foram sendo tentadas:

ver em profundidade temos as alterações que as consequências dos períodos perturbados das duas últimas guerras, as condições em que a economia agrícola vivou durante esses períodos, trouxeram e que levaram a uma tendência de arrumo da terra bem diferenciada.

A seguir à primeira fez-se muito parcelamento na propriedade do Sul e muita propriedade perfeita. O rendeiro passou a proprietário da terra, o seareiro a dono de courela.

Durante a segunda e no período que se lhe seguiu o caminho foi justamente o inverso. Fez-se muita concentração, e da pior, justamente na mão dos que não tinham tradição agrícola. Foram atacadas sobretudo as pequenas empresas, só se tendo mantido os que tiveram o encosto de outros modos de vida.

Nestas observações teremos campo de estudo para quem se queira debruçar seriamente sobre o assunto.

Diz o relatório final para o mo de Fomento que as obras hidroagrícolas não têm completo aproveitamento por simples defeito que estrutura. Já vimos, embora não hesito em reconhecer os seus defeitos, que é bem mais profunda a razão fundamental da falta do seu aproveitamento total. O aspecto de estrutura é assim uma razão secundária, mas não a de fundo, e só resolvida esta se poderá procurar corrigir aquela.

É, porém, preocupação fundamental deste Plano de Fomento influir com prioridade absoluta sobre aqueles problemas que são mais instantes no momento presente:

Produção de mais bens úteis de consumo.

Resolução de problemas do desemprego.

Subida de nível de vida, que tem de ser considerado como atingindo também os que trabalham a torra.

Produção de bens de exportação o para a indústria.

A sua intervenção na mudança de estrutura só se compreende, assim, em princípio, na medida em que ela contribua para solução destas premissas.

Compreendo, porém, que tenhamos de passar aqui para além de questão de princípio, para alguma, coisa despendermos sobre o chamado aspecto social.

O que é necessário é que a sua acção aí seja de facto de verdadeira, finalidade social, em benefício da colectividade, e não de fachada, em benefício de poucos, e que ao mesmo tempo tenha a melhor acção económica paru que não se prejudique o interesse geral.

Ao reconhecer erros de estrutura e ao reconhecer que o direito de propriedade cada dia tem de ser mais condicionado à melhor utilização, não posso ignorar que ela