O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: pela quarta legislatura nos encontramos ao serviço da Assembleia Nacional.

Quando da legislatura de 1942-1945 ocupava V. Ex.ª já a distinta posição de leader desta Câmara e muitos contactos pessoais e oficiais tivemos de ter, os quais nos deram a feliz possibilidade de ir conhecendo V. Ex.ª e de se avolumar no meu espírito a amizade respeitosa e a admiração incondicional pelas altas qualidades morais e intelectuais de V. Ex.ª, demonstradas através das vicissitudes parlamentares.

Na II e III Legislaturas, a que tive a honra de pertencer, encontrei V. Ex.ª na merecida é alta posição de Presidente desta Assembleia Nacional.

Se a minha amizade respeitosa e admiração por V. Ex.ª estavam consolidadas no convívio de tantas oportunidades, especialmente a admiração subiu de nível ao observar a distinção, o tacto excepcional, a justiça e justeza que V. Ex.ª inspiradoramente tem sabido evidenciar no exercício dessa superior e delicada função de Presidente desta Câmara.

Consinta V. Ex.ª que na modéstia da minha qualidade de Deputado o saúde de coração e preste a V. Ex.ª as minhas sinceras e efusivas homenagens.

Sr. Presidente: para não perder o hábito de falar, como sempre o tenho feito, nesta fase da discussão na generalidade da chamada Lei de Meios, mais uma vez me permito usar da palavra para breves considerações.

Não tenho - reconheço - a competência necessária para enfrentar os problemas financeiros que dimanam ou convergem na proposta em discussão.

Simplesmente como homem vulgar manifesto o meu aplauso pela manutenção do plano geral de orçamento equilibrado, como já é funda tradição do Governo do Estado Novo.

É sobremaneira louvável a alteração proposta sobre a uniformização pelo máximo do abono de família a todos os funcionários que a ele têm direito.

Várias vezes tratei, nesta tribuna e antes da ordem do dia, dessa maravilhosa instituição do abono de família, embora como símbolo de apoio do Estado às economias débeis dos funcionários. Também várias vezes deplorei que o abono de família fosse concedido indiscriminadamente a funcionários ricos ou pobres. Acentuei sempre que o abono de família não era pagamento de serviços, o que tanto monta a dizer que não tinha a função de vencimento ou retribuição de trabalho.

Felizmente que ultimamente se legislou no sentido de impedir a concessão do auxílio chamado abono de família aos funcionários que auferem do seu património particular rendimentos iguais ou superiores a 2.000$ mensais. Em todo o caso, infelizmente, ainda há muitos funcionários que abusivamente recebem o abono tendo rendimentos legalmente impeditivos dele. E caso de fiscalização, que urge pôr em acção para se evitarem abusos.

A unificação do abono é uma medida justa e por isso moral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se houvesse que manter diferenciações, só era justo que fossem na razão inversa dos vencimentos.

Vozes: - Muito bem!

m feito eco, especialmente o jornal O Século, no seu editorial de 24 de Setembro último, que a solução do grave problema de aquisição de professores masculinos tem as raízes no Ministério das Finanças.

É certo que o fenómeno tem outras causas. Entre elas é evidente a de que os professores agregados deveriam ter vencimento superior aos eventuais, sem que os destes baixassem, e também deviam receber vencimento em férias grandes, tal como o Estado impõe aos colégios de ensino particular em relação aos seus professores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já foi uma grande medida que aos estagiários dos liceus normais fosse autorizado exercerem a sua actividade em colégios particulares, o que facilita a muitos o concorrerem ao estágio, o que até aqui era proibitivo, por falta de condições económicas.

O afastamento de agentes masculinos dos vários escalões do magistério é fenómeno universal, talvez até agravado em nações poderosas e de farta economia.

Num artigo publicado na revista americana The Atlantic de Setembro de 1956, da autoria do professor universitário Oscar Handlin, está bem escalpelizada a situação angustiante da falta de professores nos três escalões do ensino e na deficiência de instalações escolares para a população actual e para a prevista a curto prazo.

Por exemplo, quando em Portugal, não obstante o esforço gigantesco já envidado para a construção de edifícios escolares para os três graus de ensino, ainda necessitamos de mais 3000 ou 4000 salas para instrução primária, além de edi fícios liceais e ampliação de muitos existentes, na rica e poderosa América do Norte há necessidade de 700 000 salas para absorver os excedentes da população escolar no curto prazo de quatro anos.

Quanto a professores, na data do artigo, isto é, há um ano, existiam na América 100 000 makeshifts, ou sejam professores eventuais. A produção escassa de diplomados em relação às necessidades do ensino é profundamente defraudada pelo desvio dos candidatos para a indústria, onde os salários são sensivelmente mais altos.

Mesmo nas artes e ofícios, electricistas, canalizadores, pedreiros, etc., auferem salários mais elevados do que os professores das high schools.

Em Portugal ainda, felizmente, acontece que os salários dos ofícios menores não ultrapassam, em regra, os vencimentos do professorado médio.

Há, porém, casos semelhantes que afastam diplomados do professorado, porque encontram nas actividades particulares, industriais e comerciais, maior remuneração paro o seu trabalho.

Portanto, tudo quanto o Estado já fez e terá de fazer, não será facilmente o bastante para atrair ao