vista que só se pode distribuir ou redistribuir o que existe. É que, se não somos tão pobres como algumas vezes pensamos, não somos tão ricos como desejamos. Dentro da nossa modéstia vivemos exactamente instante decisivo, onde o que mais importa a promover e fomentar a riqueza, e portanto evitar tudo o que a possa asfixiar.

Não nos podendo esquecer desta realidade, que vai impregnar período novo da história económica portuguesa, não devemos ignorar as já citadas necessidades de correcção de excessivas concentrações de riqueza, que algumas vezes poderão não cumprir inteiramente a alta missão que lhes incumbe. E essa missão não se limita - onde assim não acontecer esquecem-se princípios fundamentais que convém ter sempre presentes - ao aumento da produção realizada a preços convenientes e na qualidade necessária, mas a responsabilidades sociais que todos têm de ter particularmente presentes.

Estes problemas de justiça social a que nos impele a doutrina que servimos e são base fundamental do nosso ideário têm de constituir permanente preocupação, por forma a que se realize constante ajustamento às realidades e às necessidades dos trabalhadores.

De acordo com essas mesmas realidades, e não apenas em obediência a desejos, ainda que imperativos, muito convém que todos nos convençamos de que o ritmo do trabalho tem de ser acelerado e que não é possível cuidar do total aperfeiçoamento da estrutura económica nacional sem o pleno convencimento de que não é contemplando a paisagem que se vê florescer a horta. O preceito bíblico de ganhar o pão com o suor do seu rosto tem plena actualidade, pois algumas vezes ficamos excessivamente presos à doçura do clima e ao suave perfume das nossas belezas.

O gosto nacional pela categoria de funcionário público, tão saborosamente caricaturado na literatura do princípio do século, não abrandou e, se revela uma vocação, mão traduz certificado de esforço a que se consagrem todas as energias. O Governo, promovendo -conforme preceitua o artigo 10.° da proposta em debate- «as diligências necessárias à criação de um serviço permanente encarregado de estudar a racionalização administrativa», empenhou-se em conseguir um mais perfeito e, portanto, mais económico funcionamento dos serviços. Há que louvar, por isso, a orientação traçada e há que estimular através do País o sentimento de integral aproveitamento dos esforços e energias nacionais, para que o bem-estar colectivo progressivamente aumente. Tal bem-estar só pode ser, na verdade, produto duma total vontade nacional, pelo que não é apenas ao Estado que cumpre a realização de tão imensa tarefa. Do absoluto e generalizado convencimento desta realidade dependerá a maior ou menor medida de progresso do País e consequente elevação do nível de vida do nosso povo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: estão a findar as notas com que entendi dever comentar, na generalidade, a proposta em debate. Todavia, se as leis valem pela doutrina que as informo- e pêlos objectivos que perseguem, não são mais do que regras essenciais pelas quais se pautam os agregados humanos a que se destinam. É do uso que lhes dermos que depende o triunfo das ideias que as inspiram e dos intentos que revelam. Graças a Deus, habituámo-nos, ao longo de tantos anos de firme administração, a não legislar para as nuvens, mas para homens, e estes são tomados no conjunto de qualidades e defeitos que os caracteriza. Imporia assim prosseguir, para que em nenhuma ocasião sejam desvirtuadas, por insuficiência de interpretação ou até por mal compreendido excesso de zelo, as medidas legalmente promulgadas. Ninguém desconhece que o Diário do Governo não opera por si próprio milagres e que a quem executa cabem imensas e graves responsabilidades.

O milagre português, de que Salazar é obreiro prodigioso, foi produto da vontade e dos esforços duma nação que entendeu a gravidade da situação em que num dado momento vivia e, tendo encontrado -por graça da Providência- quem sabiamente a conduzisse, soube vencer sucessivas etapas de recuperação moral e material.

Com tenacidade e ousio foram rasgados os caminhos, abertas amplas perspectivas e alargados vastos horizontes; com tenacidade e ousio venceremos novos obstáculos, para que o facho que transportamos seja cada vez mais luminoso e se transmita de geração em geração, para garantia da eternidade da Pátria.

A proposta de lei agora em debate é instrumento dessa actividade e mostra -a nós e a outros- o valor das regras de ordem e equilíbrio, que são, sem dúvida, as que mais precisa o mundo angustiado dos nossos dias. Não se percam, por isso, os resultados da sua experiência nem os frutos da sua lição.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão quero comunicar à Gamara que a Comissão de Negócios Estrangeiros escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Sebastião Garcia Ramires e para secretário o Sr. Deputado Alberto Henriques de Araújo. A Comissão de Defesa Nacional escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Laurénio Cota Morais dos Beis e para secretário o Sr. Deputado Jerónimo Henriques Jorge.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Américo Cortês Pinto.

Antão Santos da Cunha.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Coelho.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

Jorge Pereira Jardim.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.