Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim Trigo de Negreiros.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 49.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o reler ido número do Diário das Sessões.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ferreira Barbosa.
O caso não passou já despercebido a um Ex.mo Colega, que dele fez objecto de um requerimento, mas, em minha opinião, diz respeito às actividades do vinho em geral (e não só do vinho do Porto) e das conservas de peixe.
Tendo-se optado - a meu ver erradamente - pela não integração dessas actividades, respectivamente, nas Corporações da Lavoura e da Pesca e Conservas (em especial no último caso a anomalia aparece gritante) e tendo em conta o que se diz no n.º 6 do relatório que precede a publicação dos Decretos n.ºs 41 875 e 41 876, nomeadamente quando se afirma:
Na medida em que as atribuíres de alguns organismos (entenda-se organismos de coordenação económica) se referem tanto a produção como ao comércio de determinados produtos, parece deverem funcionar junto de cada uma das corporações representativas de tais actividades.
Vozes : - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro, nos termos regimentais, que pelos Ministérios competentes - Interior, Comunicações e Corporações e Previdência Social - , na parte que a cada um disser respeito, me sejam dadas informações sobre o seguinte:
b) Com o fim de se obter a necessária actualização dos ordenados e salários do pessoal daqueles Serviços, prevê-se, porventura, uma subida de tarifas para o público, medida cujos inconvenientes, por manifestos, me dispenso por agora de denunciar?
c) Estão elaborados alguns estudos no sentido de se conseguir uma melhoria dos Serviços referidos e sua maior rentabilidade, de modo que a subida dos ordenados e salários do pessoal se possa efectuar sem sacrifício do público? No caso de os haver, requeira que me sejam enviadas cópias dos mesmos.