Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim Trigo de Negreiros.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 52.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia de que veio hoje a esta Casa S. Ex.ª Reverendíssima o Núncio Apostólico para agradecer à Assembleia as manifestações de pesar pela morte do Papa Pio XII e aos oradores que em nome dela se referiram ao doloroso acontecimento.

S. Ex.ª Reverendíssima encarregou-me de transmitir à Câmara esses agradecimentos, acentuando que considera a sessão respectiva desta Assembleia uma das mais nobres manifestações de pesar de quantas a este respeito se realizaram no Mundo.

Pausa.

O Sr. Presidente : - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Homem de Melo.

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: em 16 de Fevereiro de 1956 o então Ministro do Interior e hoje nosso ilustre colega na Assembleia, Dr. Trigo de Negreiros, exarou um despacho que mandava proceder a um inquérito a certos serviços da Câmara Municipal de Lisboa.

A 18 daquele mês e ano os jornais publicavam um edital da Direcção-Geral de Administração Política e Civil que anunciava o início da sindicância, mandada fazer, segundo nele se dizia, em virtude de «rumores públicos» que corriam sobre possíveis irregularidades verificadas na administração municipal.

Dois anos e meio depois o País desconhece os resultados desse inquérito, se é que já terminou, ou o estado em que se encontra, no caso de ainda prosseguir.

Ora a verdade é que os «rumores públicos» a que o edital de 18 de Fevereiro de 1956 se referia, longe de terem diminuído, se acentuaram ao longo de todo este período.

Afigura-se-me, assim, que a Assembleia Nacional não ode manter-se indiferente a factos que perturbam a boa marcha dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa e, consequentemente, levam a opinião pública a tirar conclusões que podem ser menos verdadeiras.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais, requeiro que o Governo, através do Ministério do Interior, me forneça, com a possível brevidade, todos os elementos capazes de permitirem que o assunto aqui seja versado, designadamente aqueles que se referem ao andamento e conclusão a que terá chegado a sindicância que em Fevereiro de 1956 o Governo ordenou.

O Sr. Augusto Simões : - Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Ao abrigo dos preceitos legais e regulamentares, requeiro que, pelo competente departamento do Ministério das Corporações e Previdência Social, me sejam fornecidos, com a possível brevidade, os seguintes elementos:

1.º Qual o número de processos distribuídos em cada um dos tribunais de trabalho do continente nos anos de 1950 a 1957 e até ao fim de Setembro do ano corrente em que, principal ou cumulativamente, seja pedido o pagamento de trabalho suplementar ou extraordinário.

2.º Indicação, igualmente discriminada por tribunais e anos, do valor global dos pedidos de tais processos.

3.º Indicação de quantos desses processos chegaram a julgamento final, referindo-se o valor das indemnizações concedidas por virtude da procedência parcial ou total dos pedidos.

4.º Indicação dos que terminaram por transacção, com igual referência das indemnizações acordadas.