acompanhada a sua apreciação até bom. despacho, não levem para as suas terras esta desalentadora nova, não! Mas- atentem no facto, se entenderem que merece a congregação dos seus esforços para procurarem modificar o estado das coisas.!

Aquela conclusão chega-se de modo bem simples pela força irrefutável dos números.

As obras de abastecimento de água às povoações rurais não sedes de concelho beneficiam da comparticipação do Estado de 75 por cento do valor orçamental, e esta é assegurada pelo Fundo de Desemprego, donde para o efeito tem o Ministério das Obras Públicas retirado 20 000 contos anuais. Ora, elaborado agora o plano destas obras para o ano de 1959, verifica-se não só que não foi possível incluir nele obras novas, nem uma para amostra, mas também que, relativamente àquelas nas quais o Estado já prometeu comparticipar, a presente dotação obriga a diferir, para o ano de 1960, 49 538 contos de comparticipações e, para os anos de 1961 e seguintes, 65 247 contos, tudo perfazendo 114 605 contos.

E assim é fácil estabelecer a relação entre os compromissos e a dotação anual, para achar por quantos anos esta fica adstrita àqueles, pelo quociente

= 5 anos e meio

20 000 contos por ano

A este prazo pode esperar-se que reforços ocasionais, por sobras de obras que não esgotem os orçamentos, tirem alguns meses, mas nada mais do que meses, a não se modificarem as condições vigentes.

Incidentalmente, a insuficiência da dotação resulta por si mesma antieconómica: para poder atender ao máximo de pedidos, as comparticipações são escalonadas por vários anos, de modo que ou o rendimento dos trabalhos é prejudicado pela sua lentidão, com encarecimento final, ou. os empreiteiros ficam sujeitos a atrasos de pagamento por parte das autarquias, cuja perspectiva já os ensinou a elevarem as suas licitações. Umas e outras são maneiras de ficarem as obras mais caíras, quando não sucede, como já tem acontecido, que as entidades se desgostam com as magras comparticipações de entrada, e desistem, dos melhoramentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tudo isto se reporta à modéstia do presente; olhando agora ao que urge fazer em futuro breve, a pequenez dos recursos em acção impressiona de modo esmagador.

Crê-se, com efeito, que há ainda em Portugal, só entre as que numeram, mais de 100 habitantes, 11 201 povoações sem abastecimento de água satisfatório; e já foi possível calcular, partindo deste número e da noção do custo médio provável das obras, que à cadência do último lustro, serão necessários cento e sessenta anos para ficar concluído o abastecimento de água sadia e abundante a estas 11 000 e tantas povoações; enquanto 15 000 outras menores ficarão aguardando ainda.

O Sr. Melo Machado: - Estamos todos com atenção a ouvir as considerações de V. Ex.ª, mas queria, em todo o caso, pôr uma nota que me parece de inteira justiça. Quantos benefícios trouxe essa obra dos melhoramentos rurais, ao cabo da qual tem sido possível o que nós julgamos pouco! Eu não queria que V. Ex.ª terminasse sem ter posto esta 'nota, que é de apreço e de agradecimento pela acção do Governo, embora tenhamos de dizer que é preciso muito mais.

O Orador: - Mas esse sentimento de apreço está tão vivo no espírito de todos nós que me pareceu ser perfeitamente inútil recordá-lo.

O Sr. Melo Machado: - Seria conveniente neste tempo dizer estas palavras, que são de verdade.

O Orador: - É que nos habituaram tão bem que agora queremos mais.

O Sr. Melo Machado: - É a expressão exacta.

O Orador: - Em suma, apura-se, no quadro por de mais conhecido das possibilidades dás autarquias, que só o impulso extraordinário de um programa larguíssimamente dotado permitirá em razoável tempo servir razoável proporção das pequenas povoações do País, com a comodidade essencial de um suficiente abastecimento de água.

Falta verba para tanto no projecto do novo Plano de Fomento; falta, em consequência, na proposta de lei sujeita ao nosso voto, uma base que lhe regule a aplicação, garantindo adequado subsídio aos concelhos mais pobres.

Maior falia não encontro, e não hesitaria em apresentar alguma emenda para a sanar, se não quisesse ser acusado de tapar num lado para descobrir noutro.

Mas não fará sentido que se contemple o metropolitano, para os Lisboetas chegarem sem demoras ao trabalho, e a ponte sobre o Tejo. para cruzarem o rio sem desconfortos, enquanto se diferem por mais seis anos tantos anseios de melhor vida das nossas sacrificadas populações rurais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estou que ao Governo tão-pouco agradará a diferença, e que acabará por encontrar meio de a atenuar satisfatoriamente.

Nesta esperança final, dou o meu voto a proposta.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira dia 21, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Jorge Pereira Jardim.

José Guilherme de Melo e Castro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Antão Santos da Cunha.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.