ultrapassem consideràvelmente os rendimentos actuais.

Sr. Presidente: talvez laja vantagens em reunir as duas rubricas «Transportes» e «Comunicações» em uma única. Em conjunto representam 30.8 por cento da soma dos investimentos na metrópole, num total de 6 470 000 contos, ou 5 770 000 se lhe subtrairmos os CTT.

E conhecida a fraca influência das actividades dos transportes e comunicações no produto nacional bruto. A sua importância deriva mais do auxílio que pode prestar ao crescimento económico através de outras formas de actividade - como a agricultura, a indústria e o comércio- do que do seu próprio contributo. Assim, o planeamento dos transportes e comunicações tom uma primeira subordinação, que í a sua directa reprodutividade e fraca influência no crescimento do produto nacional.

Num país de escassa potencialidade de investimentos, como o nosso, que deseja em curto espaço de tempo preencher os atrasos de muitos anos, a repartição do investimento assume uma importância fundamental.

Não podem ser postas de Indo as cifras para obras indispensáveis ao desenvolvimento dos sectores de menor relação capital-produto, mas devem fazer-se esforços no sentido de reduzir os investimentos ao que deva ser essencial ao bom rendimento dos sectores de maior reprodutividade.

Esta regra não toma em conta os naturais anseios dos povos que desejam melhores comodidades nos transportes e nas comunicações: melhores comboios, melhores estradas, mais densa rede telefónica e outras, que indirectamente também podem auxiliar a expansão do produto nacional. E, assim, a regra geral, na sua rigidez, é adoçada pelos prazeres e confortos do homem.

Os 6 470 000 contos distribuem-se como segue:

Sendo a soma do investimento fixo bruto total, calculado para os seis anos, da ordem dos 68.5 milhões de contos, o que se destina no programa de investimentos aos transportes e comunicações é de perto de 10 por cento.

Uma primeira o grave lacuna nos mostra o quadro dos investimentos nos transportes - o da ausência de uma forte dotação para estradas, que suo na vida económica moderna, o num país de insuficiente sistema rodoviário, um dos mais poderosos instrumentos de expansão. .

Pode objectar-se que o Orçamento Geral do Estado, por força de um programa de financiamento da grande reparação e construção, dispõe de l 560 000 contos até

O que falta ainda construir para completar o sistema rodoviário, que é modesto e inclui estradas consideradas úteis e indispensáveis nos planos de 1889 e 1928, anda à roda do 3000 km. E atente-se no facto de que parte substancial das actuais estradas tem características impróprias para a densidade do tráfego e tipo de automotor e que, além disso, o desenvolvimento do turismo e da circulação obriga ao delineamento de novas vias de grande projecção na economia nacional.

Por outro lado, uma parte importante das verbas das estradas é utilizada em obras dispendiosas e extraordinárias -a ponte de Vila Franca, a ponte da Arrábida, a auto-estrada em construção, a travessia de cidades com variantes caras-, tudo obras que consomem grande parte das verbas destinadas a construção e grande reparação. E assim é que há estradas importantes inacabadas, com troços construídos que pouco servem, visto nau terem a natural ligação com o troço próximo, por dele distarem alguns quilómetros.

Também as faltas orçamentais não permitem empreitadas suficientemente volumosas para utilizar maquinaria moderna, que assegura menores custos e maior perfeição.

Tudo indicava, pois, o reforço substancial na dotação da rede de estradas, acompanhado de instruções precisas e claras sobre o seu destino, que concedessem prioridade às vias mais urgentes, que são indubitàvelmente aquelas que asseguram maior reprodutividade económica, quer na indústria, quer na agricultura, quer no turismo, quer ainda noutras sectores.

A persistirem as condições actuais, uma parcela importante do País continuará a sofrer de falta de comunicações e pode até algumas vezes dar-se o caso de não ser possível executar integralmente o plano esboçado de estradas municipais, por falta de apoio em estradas nacionais.

Tem, assim, todo o cabimento o reforço da verba orçamental, por força de despesas extraordinárias, para dotação anual não inferior a 400 000 contos, ou mais l50 000 contos do que actualmente. Esse reforço corresponderia à inclusão no programa de investimentos de uma dotação de 900 000 contos, o que é pouco em relação a algumas, das dotações incluídas com muito menor projecção na vida económica, social e até política.

Deste modo, seria possível nos próximos seis anos utilizar na grande reparação e construção cerca de 2 460 000 contos, que assegurariam um avanço apreciável no actual plano rodoviário, com os aditamentos que lhe foram já feitos. A sua conclusão poderia ser encarada no próximo programa, a partir de 1965, e assim teríamos concluído uma rede de estradas, alicerçada em 1889, quase oitenta anos depois - o que, diga-se de passagem, é caminhar devagar.

O programa de investimentos dota com l 000 000 contos a construção de uma ponte sobre o Tejo em Lisboa, ou 23,2 por cento do sector transportes e comunicações.

Correspondem a 7,1 por cento da soma total dos investimentos.

Desejaria dar o meu voto a tal empresa por motivos - como dizer?- do ordem sentimental.